Procedimento Comum Cível 1001829-51.2017.8.26.0471 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Porto Feliz

Partes do Processo

VERA LUCIA BERKE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARINA TROMBINI RINCK

Reu

MARIA LUZIA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA SOLANGE RODOLFO DE CAMARGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

KILDARE MARQUES MANSUR

OAB/SP 154144·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA LEITE DA SILVA

OAB/SP 465598·CPF·Representa: Autor

LEILA ABRAO ATIQUE

OAB/SP 111629·CPF·Representa: Réu

TAINA MORENA DE ARAUJO BERGAMO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VERA LUCIA BERKE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARINA TROMBINI RINCK

Reu

MARIA LUZIA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA SOLANGE RODOLFO DE CAMARGO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANA APARECIDA OLIVEIRA DAS NEVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:09

Baixa Definitiva

24/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 13:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/08/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 12:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/08/2025, 12:24

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:46

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:09

Baixa Definitiva

24/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:42

Documentos

Despacho

•06/08/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2025, 13:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/08/2025, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 12:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/08/2025, 12:24

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/05/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Vera Lucia Berke - Intimação - ADV: Kildare Marques Mansur (OAB 154144/SP), Natália Leite da Silva (OAB 465598/SP) Processo 1001829-51.2017.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e condeno o réu a conceder à autora o benefício da pensão por morte, desde a data do óbito do segurado, pagando as parcelas vencidas.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:21

Julgada Procedente a Ação

14/05/2025, 09:00

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 16:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 04:27:44, 1ª Vara.

02/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 10:58

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:05

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 01:45:00, 1ª Vara.

04/02/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 16:03

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 01:45:00, 1ª Vara.

02/12/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2024, 10:53

Conclusos para despacho

14/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/11/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 16:25

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 06:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2024, 16:04

Conclusos para despacho

05/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 09:34

Juntada de Ofício

06/05/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 17:03

Conclusos para despacho

09/03/2024, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 12:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 10:49

Conclusos para decisão

23/10/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2023, 13:33

Conclusos para decisão

01/06/2023, 14:30

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 16:16

Juntada de Ofício

14/04/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 05:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 00:33

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 18:06

Conclusos para despacho

15/03/2023, 14:15

Expedição de Carta.

08/03/2023, 15:54

Expedição de Carta.

08/03/2023, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2023, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 09:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2023, 09:30

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 09:09

Ato ordinatório

27/02/2023, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 05:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2023, 04:01

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 03:14

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 02:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2023, 10:31

Expedição de Carta.

06/02/2023, 12:51

Expedição de Carta.

06/02/2023, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 09:19

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 01:30:00, 1ª Vara.

25/01/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 09:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2022, 08:51

Conclusos para despacho

26/10/2022, 15:33

Juntada de Decisão

26/10/2022, 15:30

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

26/10/2022, 15:29

Juntada de Ofício

30/05/2022, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

02/03/2020, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

21/10/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 11:54

Expedição de Ofício.

21/10/2019, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019, 09:15

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 17:31

Proferido Despacho

15/10/2019, 09:29

Conclusos para despacho

14/10/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 16:42

Expedição de Certidão.

31/08/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2019, 16:40

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 17:25

Conclusos para despacho

07/08/2019, 17:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/07/2019, 15:37

Conclusos para despacho

03/07/2019, 10:34

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2019, 09:16

Proferido Despacho

27/06/2019, 09:24

Conclusos para despacho

26/06/2019, 11:42

Conclusos para despacho

26/06/2019, 09:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/06/2019, 12:07

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2019, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

19/06/2019, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2019, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2019, 14:34

Proferido Despacho

18/06/2019, 09:31

Conclusos para despacho

17/06/2019, 15:05

Conclusos para despacho

12/06/2019, 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2019, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2019, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2019, 09:17

Proferido Despacho

05/06/2019, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 11:47

Conclusos para despacho

03/06/2019, 17:23

Conclusos para despacho

03/06/2019, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2019, 09:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/06/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2019, 09:16

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

29/05/2019, 09:29

Conclusos para decisão

27/05/2019, 15:58

Conclusos para despacho

27/05/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

05/05/2019, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2019, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2019, 09:18

Proferido Despacho

25/04/2019, 16:58

Conclusos para despacho

25/04/2019, 14:10

Conclusos para despacho

25/04/2019, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2019, 09:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 11:27

Proferido Despacho

23/04/2019, 09:24

Conclusos para despacho

22/04/2019, 16:09

Conclusos para despacho

22/04/2019, 14:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/04/2019, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2019, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2019, 09:10

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 13:17

Julgada Procedente a Ação

11/04/2019, 09:57

Conclusos para decisão

06/02/2019, 15:26

Conclusos para despacho

06/02/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2019, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2019, 09:59

Juntada de Petição de Contestação

02/01/2019, 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2018, 16:26

Expedição de Mandado.

01/11/2018, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2018, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2018, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2018, 14:29

Proferido Despacho

02/10/2018, 18:31

Conclusos para despacho

02/10/2018, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2018, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2018, 09:08

Decisão

14/09/2018, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2018, 16:44

Conclusos para decisão

13/09/2018, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2018, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2018, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2018, 13:26

Juntada de Ofício

10/09/2018, 13:25

Juntada de Ofício

10/09/2018, 13:25

Expedição de Ofício.

03/09/2018, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2018, 11:13

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2018, 12:53

Expedição de Ofício.

03/07/2018, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2018, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2018, 10:02

Decisão

23/03/2018, 17:17

Conclusos para julgamento

23/03/2018, 13:51

Expedição de Certidão.

23/03/2018, 11:53

Expedição de Outros documentos.

23/03/2018, 11:53

Proferido Despacho

23/03/2018, 11:53

Juntada de Outros documentos

23/03/2018, 11:53

Audiência Realizada Exitosa

20/03/2018, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2018, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2018, 09:48

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 14:44

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 09:32

Expedição de Certidão.

15/01/2018, 09:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2018 01:55:00, 1ª Vara.

15/01/2018, 09:20

Decisão de Saneamento do Processo

12/01/2018, 15:24

Conclusos para decisão

11/01/2018, 17:05

Juntada de Petição de Réplica

08/01/2018, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2017, 10:57

Juntada de Petição de Contestação

14/12/2017, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2017, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2017, 09:12

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 12:50

Expedição de Carta precatória.

19/09/2017, 18:47

Decisão

11/09/2017, 09:37

Conclusos para decisão

06/09/2017, 14:53

Distribuído por sorteio

01/09/2017, 13:52

Sentença

•14/05/2025, 09:00

Despacho

•05/02/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:37

Despacho

•18/11/2024, 10:53

Decisão

•08/11/2024, 16:25

Despacho

•29/07/2024, 16:04

Despacho

•24/05/2024, 09:34

Decisão

•28/11/2023, 10:49

Decisão

•29/09/2023, 13:33

Decisão

•14/04/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 01:04

Decisão

•02/03/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 09:09

Todos os documentos(43)

Despacho

•06/08/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:33

Sentença

•14/05/2025, 09:00

Despacho

•05/02/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 09:37

Despacho

•18/11/2024, 10:53

Decisão

•08/11/2024, 16:25

Despacho

•29/07/2024, 16:04

Despacho

•24/05/2024, 09:34

Decisão

•28/11/2023, 10:49

Decisão

•29/09/2023, 13:33

Decisão

•14/04/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 01:04

Decisão

•02/03/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 04:01

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 09:19

Decisão

•23/11/2022, 08:51

Decisão de 2ª Instância - Anulada a Sentença ou o Processo (Digitalizada)

•26/10/2022, 15:30

Decisão de 2ª Instância - Anulada a Sentença ou o Processo (Digitalizada)

•26/10/2022, 15:30

Decisão de 2ª Instância - Anulada a Sentença ou o Processo (Digitalizada)

•26/10/2022, 15:30

Decisão de 2ª Instância - Anulada a Sentença ou o Processo (Digitalizada)

•26/10/2022, 15:30

Decisão de 2ª Instância - Anulada a Sentença ou o Processo (Digitalizada)

•26/10/2022, 15:30

Despacho

•15/10/2019, 09:29

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 16:40

Despacho

•27/06/2019, 09:24

Despacho

•18/06/2019, 09:31

Despacho

•05/06/2019, 09:18

Sentença

•29/05/2019, 09:29

Despacho

•25/04/2019, 16:58

Despacho

•23/04/2019, 09:24

Sentença

•11/04/2019, 09:57

Ato Ordinatório

•09/01/2019, 09:59

Ato Ordinatório

•31/10/2018, 14:58

Despacho

•02/10/2018, 18:31

Decisão

•14/09/2018, 17:16

Ato Ordinatório

•10/09/2018, 13:26

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 11:13

Decisão

•23/03/2018, 17:17

Termo de Audiência

•23/03/2018, 11:53

Decisão

•12/01/2018, 15:24

Ato Ordinatório

•15/12/2017, 10:57

Decisão

•11/09/2017, 09:37