Execução da Pena 0005476-42.2023.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Macaubal
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
NELSON LUIZ RODRIGUES GARCIA
CPF
131.***.***-21
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RENAN ANTON DEL MOURO
OAB/SP 451076
·
CPF
341.***.***-28
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/04/2025, 09:15
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/04/2025, 17:19
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/04/2025, 16:21
Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 01:07
Remetido ao DJE
04/04/2025, 00:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/04/2025, 15:00
Conclusos para Decisão
03/04/2025, 13:51
Conclusos para Despacho
03/04/2025, 10:17
Mandado Expedido
03/04/2025, 10:15
Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025, 15:45
Documento Juntado
01/04/2025, 09:37
Petição Juntada
31/03/2025, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 01:08
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
27/03/2025, 17:26
Ver todas as movimentações (160)
Todas as movimentações
(160)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
16/04/2025, 09:15
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/04/2025, 17:19
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/04/2025, 16:21
Certidão de Cartório Expedida
15/04/2025, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 01:07
Remetido ao DJE
04/04/2025, 00:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/04/2025, 15:00
Conclusos para Decisão
03/04/2025, 13:51
Conclusos para Despacho
03/04/2025, 10:17
Mandado Expedido
03/04/2025, 10:15
Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025, 15:45
Documento Juntado
01/04/2025, 09:37
Petição Juntada
31/03/2025, 16:57
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 01:08
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
27/03/2025, 17:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025, 09:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025, 09:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025, 09:28
Remetido ao DJE
27/03/2025, 05:56
Alvará Juntado
26/03/2025, 16:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025, 16:42
Concessão
26/03/2025, 16:42
Conclusos para Decisão
26/03/2025, 15:54
Conclusos para Despacho
19/03/2025, 16:35
Petição Juntada
13/03/2025, 16:47
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025, 01:04
Remetido ao DJE
10/03/2025, 00:07
Ato ordinatório
07/03/2025, 16:13
Petição Juntada
27/02/2025, 17:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025, 16:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025, 16:19
Petição Juntada
26/02/2025, 16:18
Petição Juntada
25/02/2025, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025, 02:31
Remetido ao DJE
24/02/2025, 00:02
Ato ordinatório
21/02/2025, 15:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025, 15:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025, 15:09
Planilha de Cálculos Juntada
13/02/2025, 14:57
Petição Juntada
06/02/2025, 16:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025, 10:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025, 10:16
Petição Juntada
06/02/2025, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 01:05
Remetido ao DJE
05/02/2025, 05:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025, 17:23
Declarada a Remição
04/02/2025, 17:22
Conclusos para Decisão
04/02/2025, 16:03
Conclusos para Despacho
03/02/2025, 14:53
Petição Juntada
28/01/2025, 15:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2025, 18:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025, 18:08
Petição Juntada
27/01/2025, 18:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/01/2025, 11:44
Redistribuição de Processo - Saída
27/01/2025, 11:44
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/01/2025, 11:44
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/01/2025, 11:10
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/01/2025, 10:24
Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025, 02:21
Remetido ao DJE
21/01/2025, 09:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/01/2025, 15:58
Conclusos para Decisão
20/01/2025, 15:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2025, 10:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025, 10:59
Petição Juntada
20/01/2025, 10:59
Petição Juntada
20/01/2025, 10:59
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
17/01/2025, 14:58
Conclusos para Despacho
17/01/2025, 09:08
SAP - Intimação Assinada Juntado
16/01/2025, 14:07
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025, 01:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025, 09:10
Remetido ao DJE
10/01/2025, 00:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025, 17:17
Não Concedida a Progressão de Regime
09/01/2025, 17:17
Conclusos para Decisão
09/01/2025, 15:23
SAP - Intimação Assinada Juntado
21/12/2024, 19:56
Suspensão do Prazo
14/12/2024, 23:12
Conclusos para Despacho
09/12/2024, 15:24
Petição Juntada
09/12/2024, 10:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024, 15:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024, 15:08
Petição Juntada
06/12/2024, 15:08
Petição Juntada
06/12/2024, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024, 01:56
Remetido ao DJE
02/12/2024, 00:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024, 02:18
Petição Juntada
28/11/2024, 11:16
Remetido ao DJE
28/11/2024, 00:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024, 16:16
Expedição de documento
27/11/2024, 16:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024, 15:11
Concedida Progressão de regime
27/11/2024, 15:08
Conclusos para Decisão
27/11/2024, 14:34
Conclusos para Despacho
19/11/2024, 15:01
Petição Juntada
18/11/2024, 16:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024, 17:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024, 17:40
Petição Juntada
14/11/2024, 17:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024, 17:34
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/11/2024, 17:34
Boletim Informativo Atualizado Juntado
14/11/2024, 17:33
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024, 01:31
Expedição de documento
04/11/2024, 21:37
Remetido ao DJE
04/11/2024, 00:07
SAP - Intimação Assinada Juntado
03/11/2024, 14:16
SAP - Intimação Assinada Juntado
03/11/2024, 14:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024, 18:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024, 18:39
Homologado o Cálculo
01/11/2024, 18:33
Conclusos para Decisão
01/11/2024, 14:43
Conclusos para Despacho
01/11/2024, 10:03
Petição Juntada
31/10/2024, 10:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024, 16:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024, 16:16
Petição Juntada
30/10/2024, 16:16
Petição Juntada
30/10/2024, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024, 02:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2024, 16:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2024, 16:30
Expedição de documento
29/10/2024, 16:29
Remetido ao DJE
28/10/2024, 00:12
Remetido ao DJE
28/10/2024, 00:12
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 07:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024, 19:10
Declarada a Remição
25/10/2024, 19:10
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
25/10/2024, 19:06
Conclusos para Decisão
25/10/2024, 11:18
Petição Juntada
17/10/2024, 21:30
Conclusos para Despacho
17/10/2024, 11:24
Petição Juntada
16/10/2024, 20:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2024, 15:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024, 15:05
Petição Juntada
16/10/2024, 15:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024, 11:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024, 11:37
Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
09/10/2024, 17:26
Pedido de Habilitação Juntado
09/10/2024, 17:25
Suspensão do Prazo
11/04/2024, 23:29
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2024, 13:24
Certidão Judicial - Auxílio Reclusão - (Art. 80, § 1º - L. 8.213/91 - MP 871/2019) - Expedida
08/02/2024, 16:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/02/2024, 18:42
Conclusos para Despacho
06/02/2024, 14:45
Ofício Juntado
06/02/2024, 14:40
Ofício Juntado
06/02/2024, 14:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023, 18:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023, 18:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023, 18:13
Homologado o Cálculo
04/12/2023, 18:11
Conclusos para Decisão
04/12/2023, 16:05
Conclusos para Despacho
04/12/2023, 09:07
Petição Juntada
01/12/2023, 15:50
Petição Juntada
30/11/2023, 18:09
Ofício Expedido
29/11/2023, 18:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023, 15:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2023, 15:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023, 15:55
Expedição de documento
29/11/2023, 15:53
Folha de Antecedentes Juntada
29/11/2023, 15:53
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/11/2023, 21:14
Documentos
Decisão
•
03/04/2025, 15:00
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 09:30
Decisão
•
26/03/2025, 16:42
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 16:13
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 16:18
Ato Ordinatório
•
21/02/2025, 15:34
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 15:09
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 10:16
Decisão
•
04/02/2025, 17:22
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 18:08
Decisão
•
20/01/2025, 15:58
Ato Ordinatório
•
20/01/2025, 10:59
Decisão
•
09/01/2025, 17:17
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 15:08
Ato Ordinatório
•
29/11/2024, 13:46
Ver todos os documentos (31)
Todos os documentos
(31)
Decisão
•
03/04/2025, 15:00
Ato Ordinatório
•
27/03/2025, 09:30
Decisão
•
26/03/2025, 16:42
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 16:13
Ato Ordinatório
•
26/02/2025, 16:18
Ato Ordinatório
•
21/02/2025, 15:34
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 15:09
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 10:16
Decisão
•
04/02/2025, 17:22
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 18:08
Decisão
•
20/01/2025, 15:58
Ato Ordinatório
•
20/01/2025, 10:59
Decisão
•
09/01/2025, 17:17
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 15:08
Ato Ordinatório
•
29/11/2024, 13:46
Decisão
•
27/11/2024, 15:08
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 17:40
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 17:34
Decisão
•
01/11/2024, 18:33
Ato Ordinatório
•
30/10/2024, 16:16
Decisão
•
25/10/2024, 19:10
Decisão
•
25/10/2024, 19:06
Ato Ordinatório
•
16/10/2024, 15:05
Ato Ordinatório
•
10/10/2024, 11:37
Despacho
•
06/02/2024, 18:42
Decisão
•
04/12/2023, 18:11
Ato Ordinatório
•
29/11/2023, 15:55
Despacho
•
09/11/2023, 21:14
Sentença
•
09/11/2023, 21:14
Decisão
•
09/11/2023, 21:14
Decisão
•
09/11/2023, 21:14