Recurso Ordinário em Habeas Corpus 2141954-29.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Habeas Corpus Criminal · Luiz Fernando Vaggione 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luiz Fernando Vaggione 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luiz Fernando Vaggione

Partes do Processo

IVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

FRANCINY BLEZINS

OAB/SP 388827·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

11/11/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1063745/2025

03/11/2025, 16:46

Protocolizada Petição 1063745/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2025

03/11/2025, 14:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:18

Conhecido o recurso de IVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA e não-provido

29/10/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

27/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 785541/2025

27/08/2025, 13:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/08/2025, 13:55

Protocolizada Petição 785541/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2025

27/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 722338/2025

12/08/2025, 17:11

Protocolizada Petição 722338/2025 (OF - OFÍCIO) em 12/08/2025

12/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 692444/2025

04/08/2025, 14:41

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

11/11/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1063745/2025

03/11/2025, 16:46

Protocolizada Petição 1063745/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/11/2025

03/11/2025, 14:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 18:10

DECISÃO LIMINAR

•29/07/2025, 21:50

03/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:18

Conhecido o recurso de IVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA e não-provido

29/10/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

27/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 785541/2025

27/08/2025, 13:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/08/2025, 13:55

Protocolizada Petição 785541/2025 (PET - PETIÇÃO) em 27/08/2025

27/08/2025, 13:11

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 722338/2025

12/08/2025, 17:11

Protocolizada Petição 722338/2025 (OF - OFÍCIO) em 12/08/2025

12/08/2025, 16:59

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 692444/2025

04/08/2025, 14:41

Protocolizada Petição 692444/2025 (OF - OFÍCIO) em 04/08/2025

04/08/2025, 14:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:12

Expedição de Ofício nº 197702/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

30/07/2025, 15:23

Expedição de Ofício nº 197723/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Cumulativa de Itapeva - SP solicitando informações

30/07/2025, 15:23

Não concedida a medida liminar de IVAN RODRIGUES DE OLIVEIRA

29/07/2025, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

29/07/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

28/07/2025, 08:25

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

25/07/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

25/07/2025, 14:14

-

•25/07/2025, 14:12

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•25/07/2025, 14:12

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•25/07/2025, 14:12

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•25/07/2025, 14:12

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•25/07/2025, 14:12

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•25/07/2025, 14:12

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•25/07/2025, 14:12