Agravo em Recurso Especial 1009754-55.2024.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

HALBAC CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA LTDA

CNPJ

Autor

FERNANDO MARCOS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CELSO PONCE PUGLIESE

OAB/SP 36847·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROGERIO BALDO

OAB/SP 155090·CPF·Representa: Autor

ALCIDIO RAIMUNDO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

15/05/2026, 13:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/05/2026, 11:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

13/05/2026, 14:38

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2026, 14:37

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2026, 14:37

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/05/2026, 14:37

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•13/05/2026, 14:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/05/2026, 14:37

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/05/2026, 14:37

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•13/05/2026, 14:37

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•13/05/2026, 14:37

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•13/05/2026, 14:36

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•13/05/2026, 14:36