Execução da Pena 7000524-54.2015.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Unica de Rosana
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
CRISTIANO CARDOSO DA SILVA
Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL SOLANO ROSA
OAB/SP 404423
·
CPF
413.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
LETÍCIA VIOLA
OAB/SP 376131
·
CPF
390.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
15/05/2026, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2026, 17:38
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 16:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2026, 16:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/05/2026, 14:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/05/2026, 14:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2026, 14:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2026, 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2026, 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2026, 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2026, 08:51
Expedição de Mandado.
13/05/2026, 08:49
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2026, 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2026, 16:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/05/2026, 15:30
Ver todas as movimentações (261)
Todas as movimentações
(261)
Conclusos para despacho
15/05/2026, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2026, 17:38
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 16:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2026, 16:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/05/2026, 14:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/05/2026, 14:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2026, 14:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2026, 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2026, 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/05/2026, 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2026, 08:51
Expedição de Mandado.
13/05/2026, 08:49
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2026, 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2026, 16:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/05/2026, 15:30
Conclusos para decisão
11/05/2026, 05:48
Juntada de Outros documentos
08/05/2026, 15:09
Expedição de Certidão.
12/01/2026, 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 11:45
Expedição de Alvará.
15/12/2025, 14:16
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2025, 09:02
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 08:44
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 08:44
Concedido o Livramento Condicional
11/12/2025, 08:35
Conclusos para decisão
10/12/2025, 08:26
Conclusos para despacho
11/11/2025, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2025, 18:27
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 14:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2025, 14:42
Juntada de Outros documentos
10/11/2025, 14:42
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025, 17:12
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 16:24
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 16:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/07/2025, 16:24
Conclusos para decisão
14/07/2025, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 11:06
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 18:21
Expedição de Certidão.
02/07/2025, 18:21
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/07/2025, 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 18:20
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
02/07/2025, 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 18:20
Conclusos para despacho
27/06/2025, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 14:29
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 09:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 09:46
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 19:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025, 19:07
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 22:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CRISTIANO CARDOSO DA SILVA - Em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01/2016 deste DEECRIM, pela imprensa oficial, intimo o(a)(s) advogado(a)(s) que está(m) atuando no processo de execução criminal em epígrafe para que, no prazo de 10 dias, regularize(m) sua(s) representação(ões) nos autos, juntando o instrumento de mandato. Eventual silêncio será interpretado como renúncia tácita, caso em que será nomeada a Defensoria Pública para a defesa do sentenciado. Aracatuba, 14 de maio de 2025. Intimação - ADV: Letícia Viola (OAB 376131/SP) Processo 7000524-54.2015.8.26.0032 - Execução da Pena -
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 10:36
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 02:10
Suspensão do Prazo
11/12/2024, 02:54
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 14:13
Expedição de Certidão.
04/11/2024, 14:13
Homologado o Cálculo
04/11/2024, 14:07
Conclusos para decisão
04/11/2024, 09:08
Conclusos para despacho
01/11/2024, 17:20
Expedição de Outros documentos.
01/11/2024, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 13:06
Expedição de Certidão.
14/10/2024, 15:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024, 15:34
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
09/10/2024, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024, 04:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 15:40
Expedição de Certidão.
25/09/2024, 15:40
Concedida Progressão de regime
25/09/2024, 15:39
Conclusos para decisão
25/09/2024, 14:19
Conclusos para despacho
25/09/2024, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024, 17:10
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 16:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 14:57
Expedição de Certidão.
09/09/2024, 18:43
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
09/09/2024, 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 18:43
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 11:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024, 11:36
Expedição de Outros documentos.
04/09/2024, 11:34
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 15:19
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 15:19
Declarada a Remição
01/08/2024, 15:04
Conclusos para decisão
31/07/2024, 16:44
Juntada de Mandado
30/07/2024, 16:12
Expedição de Certidão.
30/07/2024, 16:11
Conclusos para despacho
25/07/2024, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024, 14:23
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024, 05:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024, 09:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/06/2024, 14:50
Conclusos para decisão
24/06/2024, 08:24
Conclusos para despacho
13/06/2024, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 18:49
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 17:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024, 17:10
Juntada de Outros documentos
24/05/2024, 17:09
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 01:56
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024, 04:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 14:22
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 14:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/03/2024, 14:17
Conclusos para decisão
01/03/2024, 11:28
Conclusos para despacho
29/02/2024, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 14:01
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024, 10:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 18:47
Expedição de Certidão.
22/02/2024, 16:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024, 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 16:23
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 13:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 13:11
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 13:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 13:01
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 11:42
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 11:41
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 11:41
Homologado o Cálculo
17/01/2024, 11:30
Conclusos para decisão
17/01/2024, 10:34
Conclusos para despacho
09/01/2024, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024, 14:18
Suspensão do Prazo
19/12/2023, 02:29
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
15/12/2023, 15:36
Juntada de Carta
15/12/2023, 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023, 08:55
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 14:23
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 16:13
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 16:13
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 16:13
Determinada a Regressão de Regime
29/06/2023, 15:34
Conclusos para decisão
29/06/2023, 15:07
Conclusos para despacho
28/06/2023, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 16:59
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 10:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023, 10:39
Juntada de Outros documentos
26/06/2023, 10:25
Expedição de Certidão.
12/04/2023, 15:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023, 15:31
Audiência Realizada Exitosa
12/04/2023, 15:23
Juntada de Mandado
12/04/2023, 15:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/12/2022, 15:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/12/2022, 15:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/12/2022, 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/12/2022, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2022, 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2022, 14:19
Expedição de Certidão.
19/12/2022, 14:19
Juntada de Outros documentos
19/12/2022, 14:14
Apensado ao processo
19/12/2022, 10:57
Juntada de Outros documentos
13/12/2022, 09:42
Expedição de Mandado.
24/11/2022, 09:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022, 16:38
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 16:33
Juntada de Outros documentos
23/11/2022, 16:26
Juntada de Outros documentos
23/11/2022, 15:59
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022, 03:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022, 13:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/07/2022, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022, 15:17
Conclusos para decisão
22/07/2022, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022, 20:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/07/2022, 14:04
Conclusos para decisão
01/07/2022, 09:52
Juntada de Outros documentos
01/07/2022, 09:50
Juntada de Outros documentos
01/07/2022, 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022, 09:49
Juntada de Outros documentos
01/07/2022, 09:48
Juntada de Outros documentos
01/07/2022, 09:44
Juntada de Outros documentos
01/07/2022, 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/03/2022, 16:30
Ato ordinatório
07/02/2022, 00:00
Ato ordinatório
29/09/2021, 00:00
Ato ordinatório
29/09/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/04/2021, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/10/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/10/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/10/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/07/2020, 00:00
Autos no Prazo
05/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
03/02/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
28/01/2020, 00:00
Conclusos para despacho
27/01/2020, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
14/01/2020, 00:00
Conclusos para julgamento
09/01/2020, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
05/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/12/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2019, 00:00
Conclusos para decisão
03/12/2019, 00:00
Ato ordinatório
25/03/2019, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
18/02/2019, 00:00
Autos entregues em carga
11/02/2019, 00:00
Autos entregues em carga
07/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/02/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
28/01/2019, 00:00
Autos entregues em carga
21/01/2019, 00:00
Autos entregues em carga
15/01/2019, 00:00
Autos no Prazo
08/11/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
30/10/2018, 00:00
Autos entregues em carga
24/10/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
26/03/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/03/2018, 00:00
Conclusos para despacho
19/03/2018, 00:00
Autos entregues em carga
06/03/2018, 00:00
Autos no Prazo
05/03/2018, 00:00
Autos no Prazo
02/03/2018, 00:00
Autos no Prazo
20/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
09/02/2018, 00:00
Autos entregues em carga
07/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/02/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
01/02/2018, 00:00
Autos entregues em carga
22/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
03/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
02/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
02/10/2017, 00:00
Ato ordinatório
31/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/06/2017, 00:00
Ato ordinatório
20/06/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/06/2017, 00:00
Autos entregues em carga
13/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/06/2017, 00:00
Conclusos para despacho
23/05/2017, 00:00
Autos entregues em carga
15/05/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/05/2017, 00:00
Ato ordinatório
19/09/2016, 00:00
Autos entregues em carga
30/08/2016, 00:00
Autos entregues em carga
25/08/2016, 00:00
Conclusos para despacho
10/08/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/08/2016, 00:00
Ato ordinatório
27/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/07/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/06/2016, 00:00
Conclusos para julgamento
23/06/2016, 00:00
Autos entregues em carga
30/05/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2016, 00:00
Ato ordinatório
11/05/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/05/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/05/2016, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/04/2016, 00:00
Decisão
13/04/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/04/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/03/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/02/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/11/2014, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
14/05/2026, 16:29
Decisão
•
11/05/2026, 15:30
Decisão
•
11/12/2025, 08:35
Ato Ordinatório
•
10/11/2025, 14:42
Decisão
•
14/07/2025, 16:24
Ato Ordinatório
•
02/07/2025, 18:21
Ato Ordinatório
•
02/07/2025, 18:20
Ato Ordinatório
•
26/06/2025, 09:46
Ato Ordinatório
•
10/06/2025, 19:07
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 10:30
Decisão
•
04/11/2024, 14:07
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 15:34
Decisão
•
25/09/2024, 15:39
Ato Ordinatório
•
19/09/2024, 16:23
Ato Ordinatório
•
09/09/2024, 18:43
Ver todos os documentos (57)
Todos os documentos
(57)
Ato Ordinatório
•
14/05/2026, 16:29
Decisão
•
11/05/2026, 15:30
Decisão
•
11/12/2025, 08:35
Ato Ordinatório
•
10/11/2025, 14:42
Decisão
•
14/07/2025, 16:24
Ato Ordinatório
•
02/07/2025, 18:21
Ato Ordinatório
•
02/07/2025, 18:20
Ato Ordinatório
•
26/06/2025, 09:46
Ato Ordinatório
•
10/06/2025, 19:07
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 10:30
Decisão
•
04/11/2024, 14:07
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 15:34
Decisão
•
25/09/2024, 15:39
Ato Ordinatório
•
19/09/2024, 16:23
Ato Ordinatório
•
09/09/2024, 18:43
Ato Ordinatório
•
04/09/2024, 11:36
Decisão
•
01/08/2024, 15:04
Decisão
•
24/06/2024, 14:50
Ato Ordinatório
•
24/05/2024, 17:10
Decisão
•
01/03/2024, 14:17
Ato Ordinatório
•
26/02/2024, 09:16
Ato Ordinatório
•
22/02/2024, 16:48
Ato Ordinatório
•
19/02/2024, 13:12
Ato Ordinatório
•
19/02/2024, 13:02
Decisão
•
17/01/2024, 11:30
Ato Ordinatório
•
15/12/2023, 15:36
Decisão
•
29/06/2023, 15:34
Ato Ordinatório
•
26/06/2023, 10:39
Ato Ordinatório
•
12/04/2023, 15:31
Ato Ordinatório
•
23/11/2022, 16:38
Decisão
•
23/11/2022, 15:59
Decisão
•
23/11/2022, 15:59
Decisão
•
23/11/2022, 15:59
Decisão
•
23/11/2022, 15:59
Decisão
•
23/11/2022, 15:59
Decisão
•
23/11/2022, 15:59
Decisão
•
23/11/2022, 15:59
Decisão
•
23/11/2022, 15:59
Despacho
•
25/07/2022, 12:19
Despacho
•
01/07/2022, 14:04
Decisão de Pronúncia
•
09/04/2022, 11:02
Decisão de Pronúncia
•
09/04/2022, 11:02
Decisão de Pronúncia
•
09/04/2022, 11:02
Decisão de Pronúncia
•
09/04/2022, 11:02
Decisão de Pronúncia
•
09/04/2022, 11:02
Decisão de Pronúncia
•
09/04/2022, 11:02
Decisão de Pronúncia
•
09/04/2022, 11:02
Decisão de Pronúncia
•
09/04/2022, 11:02
Decisão de Pronúncia
•
09/04/2022, 11:02
Decisão de Pronúncia
•
09/04/2022, 11:02
Sentença
•
09/04/2022, 11:02
Sentença
•
09/04/2022, 11:02
Sentença
•
09/04/2022, 11:02
Sentença
•
09/04/2022, 11:02
Sentença
•
09/04/2022, 11:02
Sentença
•
09/04/2022, 11:02
Sentença
•
09/04/2022, 11:02