Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002530-66.2023.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 54.360,67

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3550

Partes do Processo

VADILSON DOS SANTOS

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 242123·CPF·Representa: Autor

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR

OAB/SP 363014·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP 437987·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE VALENTE BARRA

OAB/SP 438359·CPF·Representa: Autor

HELIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 284168·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 08:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/03/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 13:39

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:54

Todas as movimentações(61)

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 08:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/03/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:57

Documentos

Despacho

•20/03/2024, 13:39

Despacho

•17/01/2024, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 13:39

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 17:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/02/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2024, 09:22

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/01/2024, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/10/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões

18/09/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/09/2023, 17:26

Conclusos para despacho

01/09/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP) Processo 1002530-66.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vadilson dos Santos - Com essas considerações,julgo procedente o pedido, para condenaras requeridas a pagarem ao autor a importânciaR$ 54.360,67(cinquenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos), com correção a contar do ajuizamento da ação. Nos termos da EC nº 113/2021, para fins de atua

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:30

Julgada Procedente a Ação

31/08/2023, 10:28

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2023, 11:03

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 14:21

Recebida a Petição Inicial

17/02/2023, 09:22

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:21

Distribuído por competência exclusiva

16/02/2023, 12:02

Decisão

•01/09/2023, 17:26

Sentença

•31/08/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:03

Decisão

•17/02/2023, 09:22