Procedimento Comum Cível 1009152-06.2024.8.26.0005 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1009152-06.2024.8.26.0005 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 10:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/07/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Willi Fernandes Alves (OAB 199133/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 1009152-06.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciene da Conceição Silva - Reqda: CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Pelo exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por LUCIENE DA CONCEIÇÃO SILVA em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, de maneira a: a) Declarar a inexigibilidade da cobrança do débito referente à fatura com vencimento em janeiro de 2024, no importe de R$ 10.633,00 (dez mil seiscentos e sessenta e três reais) (fls.26). b) Determinar que o réu se abstenha de efetuar corte de fornecimento de água da autora em virtude do débito questionado, confirmando a tutela antecipada concedida em fls.57/58. c) Condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. O valor será corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde a data da sentença, ou seja, do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e com juros de mora a partir da citação, observado o índice IPCA-IBGE, em relação à correção monetária; e a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, em relação aosjurosdemora. Pelo princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:36

Julgada improcedente a ação

14/05/2025, 09:07

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 20:53

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:51

Conclusos para despacho

06/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:38

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 10:35

Sentença

•14/05/2025, 09:07

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada improcedente a ação

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

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