Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001307-78.2023.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 27.736,48

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3572

Partes do Processo

VALDEMAR ANTONIO PIVOTTO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 242123·CPF·Representa: Autor

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR

OAB/SP 363014·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP 437987·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE VALENTE BARRA

OAB/SP 438359·CPF·Representa: Autor

HELIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 284168·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/06/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/06/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 09:10

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/05/2024, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/11/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 10:55

Todas as movimentações(60)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/06/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/06/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 09:27

Documentos

Despacho

•14/05/2024, 09:10

Decisão

•06/09/2023, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2024, 09:10

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/05/2024, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/11/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/09/2023, 17:26

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 13:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/09/2023, 12:45

Conclusos para decisão

04/09/2023, 10:19

Conclusos para decisão

04/09/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/09/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP) Processo 1001307-78.2023.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valdemar Antonio Pivotto - Com essas considerações,julgo procedente o pedidodeduzido nesta ação, fazendo-o para o fim de condenar as requeridasFAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e a SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREVa pagarem ao autor VALDEMAR ANTONIO PIVOTTOa importância deR$ 27.736,48(vinte e sete mil, setecentos e t

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:31

Julgada Procedente a Ação

31/08/2023, 10:29

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de Réplica

10/04/2023, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de Contestação

23/03/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 03:09

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 10:35

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 09:34

Recebida a Petição Inicial

31/01/2023, 09:29

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 10:01

Decisão

•04/09/2023, 12:45

Sentença

•31/08/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 09:36

Decisão

•31/01/2023, 09:29