Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1011767-96.2023.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru

Partes do Processo

ETELVINA BARBOSA MARQUES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAUDE DE BAURU (DRS-VI)

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HELOISA LEUTWILER

OAB/SP 418558·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 14:15

Transitado em Julgado em #{data}

19/10/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 06:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:26

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heloisa Leutwiler (OAB 418558/SP) Processo 1011767-96.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Etelvina Barbosa Marques - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo requerente alegando omissão quanto ao pedido de concessão do procedimento gastronomia. Decido. Recebo os presentes Embargos de Declaração porque tempestivos. Em que pesem as bem articuladas linhas, sem razão o embargante, visto que não há o vício apontado, não incidindo, no mérit

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 14:15

Transitado em Julgado em #{data}

19/10/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:08

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 15:07

Decisão

•04/09/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 06:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:26

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heloisa Leutwiler (OAB 418558/SP) Processo 1011767-96.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Etelvina Barbosa Marques - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo requerente alegando omissão quanto ao pedido de concessão do procedimento gastronomia. Decido. Recebo os presentes Embargos de Declaração porque tempestivos. Em que pesem as bem articuladas linhas, sem razão o embargante, visto que não há o vício apontado, não incidindo, no mérit

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 10:03

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 12:48

Conclusos para decisão

11/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 02:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2023, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2023, 09:34

Conclusos para decisão

24/07/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/07/2023, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/07/2023, 03:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:56

Julgado procedente o pedido

19/07/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2023, 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2023, 23:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 11:25

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2023, 07:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2023, 12:05

Embargos de declaração acolhidos

01/06/2023, 11:14

Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/05/2023, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2023, 00:23

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

26/05/2023, 16:06

Conclusos para decisão

25/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 13:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 05:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2023, 00:26

Determinada a emenda à inicial

19/05/2023, 14:03

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/05/2023, 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/05/2023, 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2023, 06:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2023, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 16:15

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:48

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 15:32

Decisão

•31/08/2023, 10:03

Decisão

•25/07/2023, 09:34

Sentença

•19/07/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 11:25

Decisão

•01/06/2023, 11:14

Decisão

•26/05/2023, 16:06

Decisão

•19/05/2023, 14:03

Decisão

•18/05/2023, 16:15