Execução da Pena 0006414-22.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE SANCHES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR MARTINELLI PALADINO

OAB/SP 271166·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2025, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2025, 09:43

Todas as movimentações(252)

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:17

25/04/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2025, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/12/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 07:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/12/2025, 06:21

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 14:18

Homologado o Cálculo

01/09/2025, 14:18

Conclusos para decisão

29/08/2025, 18:14

Conclusos para despacho

29/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Martinelli Paladino (OAB 271166/SP) Processo 0006414-22.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE SANCHES DE SOUZA - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada em 30/07/2024 por FELIPE SANCHES DE SOUZA, CPF: 239.506.558-75, RG: 39966886, RJI: 224182214-56, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem. Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/6 (um sexto) dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime. Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP. Atualize-se o cálculo. Comunique-se à Direção da Unidade Prisional.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:48

Homologada a Falta Disciplinar

14/05/2025, 10:40

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:38

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 21:46

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de Resposta

29/11/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 14:32

Conclusos para despacho

23/10/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de Resposta

21/08/2024, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2024, 11:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2024, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2024, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2024, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2024, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/08/2024, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2024, 19:20

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 19:19

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 19:12

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

26/06/2024, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2024, 18:49

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de Resposta

15/06/2024, 11:18

Conclusos para despacho

03/06/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 10:11

Conclusos para despacho

28/05/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 17:08

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:37

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:39

Homologada a Falta Disciplinar

13/03/2024, 15:36

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:19

Conclusos para despacho

22/02/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Leve

07/02/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2024, 16:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2024, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2024, 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2024, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2024, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

25/01/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/01/2024, 14:46

Conclusos para decisão

22/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:36

Declarada a Remição

11/01/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 10:15

Conclusos para despacho

15/12/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 15:58

Juntada de Petição de Resposta

13/12/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 15:58

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 10:55

Juntada de Ofício

16/11/2023, 15:22

Juntada de Ofício

02/08/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 23:10

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 23:10

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 23:10

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 23:10

Homologado o Cálculo

07/03/2023, 23:09

Conclusos para decisão

07/03/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 21:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2023, 16:21

Realizado Cálculo

24/02/2023, 16:20

Apensado ao processo

24/02/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:12

Homologado o Cálculo

06/02/2023, 14:12

Conclusos para decisão

06/02/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 06:05

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 10:46

Realizado Cálculo

27/01/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/10/2022, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/10/2022, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/10/2022, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2022, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/09/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/09/2022, 08:28

Conclusos para decisão

31/08/2022, 10:18

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 17:56

Homologado o Cálculo

02/08/2022, 17:55

Conclusos para despacho

01/08/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 21:15

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 18:57

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:01

Apensado ao processo

08/07/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 18:34

Unificação e Soma de Penas

07/07/2022, 18:34

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 14:36

Expedição de Ofício.

27/06/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2022, 08:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 08:21

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 18:20

Distribuído por competência exclusiva

03/05/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:43

Decisão

•04/12/2025, 06:21

Decisão

•01/09/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:20

Decisão

•14/05/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:01

Despacho

•30/10/2024, 14:32

Decisão

•08/08/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:18

Decisão

•26/06/2024, 19:09

Todos os documentos(85)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:19

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 14:43

Decisão

•04/12/2025, 06:21

Decisão

•01/09/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 11:20

Decisão

•14/05/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:01

Despacho

•30/10/2024, 14:32

Decisão

•08/08/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:18

Decisão

•26/06/2024, 19:09

Despacho

•26/06/2024, 18:49

Despacho

•28/05/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 09:24

Despacho

•15/04/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:16

Despacho

•13/03/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:32

Decisão

•22/01/2024, 14:46

Decisão

•11/01/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 15:58

Despacho

•04/12/2023, 15:58

Decisão

•07/03/2023, 23:09

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:21

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2023, 16:15

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2023, 16:15

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2023, 16:15

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2023, 16:15

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2023, 16:15

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2023, 16:14

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2023, 16:14

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2023, 16:14

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2023, 16:14

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2023, 16:14

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2023, 16:14

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2023, 16:14

Acórdão - Habeas Corpus

•24/02/2023, 16:14

Decisão

•06/02/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 10:46

Acórdão

•13/10/2022, 11:22

Acórdão

•13/10/2022, 11:22

Acórdão

•13/10/2022, 11:22

Acórdão

•13/10/2022, 11:22

Acórdão

•13/10/2022, 11:22

Acórdão

•13/10/2022, 11:22

Acórdão

•13/10/2022, 11:22

Acórdão

•13/10/2022, 11:22

Acórdão

•13/10/2022, 11:22

Acórdão

•13/10/2022, 11:22

Acórdão

•13/10/2022, 11:22

Acórdão

•13/10/2022, 11:22

Acórdão

•13/10/2022, 11:22

Acórdão

•13/10/2022, 11:22

Acórdão

•13/10/2022, 11:22

Acórdão

•13/10/2022, 11:22

Acórdão

•13/10/2022, 11:22

Acórdão

•13/10/2022, 11:22

Acórdão

•13/10/2022, 11:22

Acórdão

•13/10/2022, 11:22

Acórdão

•13/10/2022, 11:22

Acórdão

•13/10/2022, 11:22

Acórdão

•13/10/2022, 11:22

Acórdão

•13/10/2022, 11:22

Acórdão

•13/10/2022, 11:22

Decisão

•01/09/2022, 08:28

Decisão

•02/08/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 15:02

Decisão

•07/07/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 08:39

Sentença

•03/05/2022, 11:36

Decisão

•03/05/2022, 11:35

Decisão

•03/05/2022, 11:35

Decisão

•03/05/2022, 11:35