Execução Fiscal 1512626-40.2022.8.26.0152 - TJSP

Execução Fiscal 1512626-40.2022.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 07:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

25/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Augusto Cordeiro Viana Mascarenhas (OAB 91612/SP) Processo 1512626-40.2022.8.26.0152 - Execução Fiscal - Exectda: Sonia Regina Beccheri - Vistos. Pelo que se nota, após a apresentação de exceção de pré-executividade por parte da executada(fls. 07/10), consignando a formalização de acordo com a municipalidade, informa a exequente a desistência da ação (fls. 28), a qual contou com a concordância da excipiente (fls. 33). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, ante a desistência da ação. Atento ao princípio da causalidade, e, considerando que o parcelamento se deu em 2021 e a ação somente foi proposta em 2022, mostra-se que a exequente deu causa à lide, razão pela qual deverá arcar com honorários advocatícios, fixados em 10% do valor do débito executado, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 06:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado

13/05/2025, 17:03

Conclusos para decisão

24/02/2025, 12:20

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:18

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 06:51

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:21

Sentença

•13/05/2025, 17:03

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

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