Execução da Pena 0002889-82.2019.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Criminal de Jau
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
LILIAN RENATA GABRIEL
CPF
321.***.***-84
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE BERGAMIN DE MOURA
OAB/SP 348790
·
CPF
370.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Ofício.
19/09/2025, 15:53
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 18:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025, 18:17
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025, 01:31
Arquivado Definitivamente
17/09/2025, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025, 15:08
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
17/09/2025, 14:35
Conclusos para julgamento
16/09/2025, 14:05
Conclusos para despacho
12/09/2025, 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 13:42
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 16:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 16:20
Juntada de Outros documentos
02/09/2025, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025, 07:47
Ver todas as movimentações (403)
Todas as movimentações
(403)
Expedição de Ofício.
19/09/2025, 15:53
Expedição de Certidão.
18/09/2025, 18:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025, 18:17
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025, 01:31
Arquivado Definitivamente
17/09/2025, 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025, 15:08
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
17/09/2025, 14:35
Conclusos para julgamento
16/09/2025, 14:05
Conclusos para despacho
12/09/2025, 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 13:42
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 16:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
10/09/2025, 16:20
Juntada de Outros documentos
02/09/2025, 16:46
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025, 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025, 15:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/08/2025, 14:10
Conclusos para despacho
01/08/2025, 14:55
Conclusos para despacho
01/08/2025, 14:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/07/2025, 09:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/07/2025, 09:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025, 09:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025, 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025, 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025, 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025, 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025, 13:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/07/2025, 13:24
Conclusos para decisão
28/07/2025, 12:31
Conclusos para despacho
28/07/2025, 11:44
Expedição de Mandado.
28/07/2025, 11:22
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 15:42
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025, 02:05
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 13:49
Juntada de Outros documentos
16/07/2025, 13:49
Juntada de Alvará
16/07/2025, 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025, 12:00
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 11:33
Concessão
16/07/2025, 11:32
Conclusos para decisão
16/07/2025, 10:07
Conclusos para despacho
15/07/2025, 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 23:30
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 09:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025, 09:26
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025, 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025, 16:05
Ato ordinatório
07/07/2025, 14:14
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 12:00
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 10:54
Ato ordinatório
04/06/2025, 10:53
Juntada de Outros documentos
04/06/2025, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 16:37
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 11:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:54
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 20:21
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 18:38
Declarada a Remição
29/05/2025, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 14:38
Conclusos para decisão
28/05/2025, 15:51
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 14:20
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/05/2025, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 14:13
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:39
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:39
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 06:39
Conclusos para despacho
23/05/2025, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 15:21
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 10:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 14:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 14:05
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 13:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 11:24
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Bergamin de Moura (OAB 348790/SP) Processo 0002889-82.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectda: LILIAN RENATA GABRIEL - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 12:01
Ato ordinatório
14/05/2025, 11:22
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 11:19
Juntada de Outros documentos
14/05/2025, 11:17
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 16:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025, 14:28
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 05:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/03/2025, 15:04
Conclusos para despacho
26/03/2025, 14:13
Conclusos para despacho
26/03/2025, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 10:38
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 14:59
Revogado o Livramento Condicional
27/02/2025, 14:59
Conclusos para decisão
26/02/2025, 16:52
Conclusos para despacho
30/01/2025, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 17:25
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025, 05:31
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 05:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/01/2025, 05:04
Conclusos para despacho
20/01/2025, 13:45
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 11:00
Conclusos para despacho
16/01/2025, 11:34
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025, 01:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 21:35
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 10:10
Juntada de Outros documentos
15/01/2025, 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025, 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/01/2025, 14:07
Conclusos para despacho
14/01/2025, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 22:00
Juntada de Outros documentos
13/01/2025, 22:00
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 10:16
Homologada a Falta Disciplinar
07/01/2025, 10:16
Conclusos para decisão
05/01/2025, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 10:16
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 11:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024, 11:08
Conclusos para despacho
10/12/2024, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 17:30
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 12:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024, 12:22
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024, 12:04
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 11:46
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 11:46
Juntada de Outros documentos
23/10/2024, 11:43
Juntada de Mandado
23/10/2024, 11:37
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 14:28
Suspenso o Livramento Condicional
15/10/2024, 14:26
Conclusos para decisão
15/10/2024, 10:30
Apensado ao processo
15/10/2024, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 10:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/01/2024, 08:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2024, 08:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/01/2024, 08:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2024, 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/01/2024, 15:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/01/2024, 11:03
Conclusos para decisão
11/01/2024, 14:26
Conclusos para despacho
10/01/2024, 14:09
Juntada de Certidão
28/12/2023, 15:25
Juntada de Certidão
28/06/2023, 21:10
Juntada de Certidão
13/12/2022, 21:44
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 21:29
Expedição de Certidão.
08/12/2022, 15:04
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 14:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2022, 14:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/08/2022, 14:06
Expedição de Outros documentos.
10/08/2022, 11:18
Conclusos para julgamento
09/08/2022, 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2022, 20:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022, 12:49
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022, 10:46
Expedição de Mandado.
26/07/2022, 16:36
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 15:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022, 15:20
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 15:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022, 15:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/07/2022, 11:33
Conclusos para despacho
25/07/2022, 16:49
Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/07/2022 04:22:04, 1ª Vara Criminal.
25/07/2022, 16:22
Conclusos para despacho
27/06/2022, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022, 15:34
Expedição de Certidão.
23/06/2022, 16:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2022, 16:34
Juntada de Petição de Denúncia
19/06/2022, 20:34
Juntada de Certidão
19/06/2022, 20:34
Expedição de Certidão.
19/06/2022, 20:29
Expedição de Certidão.
14/06/2022, 14:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/03/2022, 06:20
Conclusos para despacho
25/03/2022, 13:35
Conclusos para despacho
16/03/2022, 12:22
Juntada de Certidão
16/03/2022, 12:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/03/2022, 21:23
Conclusos para despacho
14/03/2022, 13:58
Conclusos para despacho
10/03/2022, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022, 15:58
Expedição de Certidão.
23/02/2022, 21:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2022, 21:31
Juntada de Outros documentos
23/02/2022, 21:25
Juntada de Outros documentos
23/02/2022, 21:25
Suspensão do Prazo
02/02/2022, 21:41
Juntada de Outros documentos
16/01/2022, 11:53
Juntada de Outros documentos
16/01/2022, 11:53
Expedição de Ofício.
13/12/2021, 17:46
Expedição de Ofício.
13/12/2021, 17:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/12/2021, 15:46
Conclusos para despacho
09/12/2021, 16:00
Conclusos para despacho
25/11/2021, 15:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/11/2021, 13:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2021, 13:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/11/2021, 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/11/2021, 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/11/2021, 16:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/11/2021, 19:01
Expedição de Outros documentos.
19/11/2021, 18:53
Conclusos para decisão
19/11/2021, 15:30
Expedição de Outros documentos.
19/11/2021, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021, 18:47
Expedição de Certidão.
17/11/2021, 17:53
Expedição de Certidão.
17/11/2021, 17:53
Expedição de Certidão.
17/11/2021, 16:50
Concedido o Livramento Condicional
17/11/2021, 16:34
Conclusos para decisão
16/11/2021, 22:00
Conclusos para despacho
16/11/2021, 09:49
Expedição de Certidão.
10/11/2021, 18:33
Expedição de Certidão.
10/11/2021, 18:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/11/2021, 17:44
Conclusos para despacho
03/11/2021, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021, 15:04
Expedição de Certidão.
26/10/2021, 18:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2021, 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021, 12:04
Juntada de Outros documentos
26/10/2021, 12:03
Expedição de Certidão.
06/10/2021, 19:08
Expedição de Certidão.
06/10/2021, 19:07
Expedição de Certidão.
06/10/2021, 19:07
Decisão
06/10/2021, 19:05
Conclusos para decisão
06/10/2021, 17:51
Conclusos para despacho
06/10/2021, 13:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/08/2021, 17:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2021, 17:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2021, 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2021, 18:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2021, 15:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/08/2021, 14:35
Conclusos para decisão
11/08/2021, 11:24
Conclusos para despacho
10/08/2021, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021, 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2021, 15:24
Expedição de Certidão.
05/02/2021, 12:03
Expedição de Certidão.
05/02/2021, 12:03
Expedição de Certidão.
02/02/2021, 17:07
Homologado o Cálculo
02/02/2021, 17:07
Conclusos para decisão
02/02/2021, 14:48
Conclusos para despacho
02/02/2021, 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020, 20:05
Expedição de Certidão.
16/12/2020, 15:04
Expedição de Certidão.
16/12/2020, 15:04
Realizado Cálculo
16/12/2020, 15:03
Expedição de Certidão.
14/12/2020, 13:37
Concedida Progressão de regime
14/12/2020, 13:36
Conclusos para decisão
11/12/2020, 18:52
Conclusos para despacho
11/12/2020, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020, 15:07
Expedição de Certidão.
10/12/2020, 10:03
Expedição de Certidão.
10/12/2020, 09:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/12/2020, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020, 09:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
10/12/2020, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2020, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2020, 11:18
Expedição de Certidão.
30/11/2020, 13:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2020, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020, 09:35
Expedição de Certidão.
27/11/2020, 08:16
Expedição de Certidão.
27/11/2020, 08:15
Realizado Cálculo
27/11/2020, 08:15
Expedição de Certidão.
26/11/2020, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/11/2020, 12:01
Conclusos para decisão
26/11/2020, 11:59
Conclusos para despacho
26/11/2020, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020, 21:17
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2020, 10:50
Expedição de Certidão.
25/11/2020, 10:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2020, 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020, 21:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2020, 11:22
Expedição de Certidão.
23/11/2020, 19:08
Expedição de Certidão.
20/11/2020, 19:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/11/2020, 19:13
Conclusos para decisão
20/11/2020, 17:13
Conclusos para despacho
20/11/2020, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2020, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2020, 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2020, 10:28
Expedição de Certidão.
28/07/2020, 09:26
Realizado Cálculo
28/07/2020, 09:17
Expedição de Certidão.
23/07/2020, 13:29
Declarada a Remição
23/07/2020, 13:28
Conclusos para decisão
23/07/2020, 12:57
Conclusos para despacho
23/07/2020, 12:22
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2020, 10:26
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2020, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020, 18:47
Expedição de Certidão.
22/07/2020, 11:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2020, 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2020, 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2020, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020, 16:20
Processo Entranhado
21/07/2020, 16:20
Incidente Processual Instaurado
21/07/2020, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2020, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020, 12:16
Expedição de Certidão.
20/07/2020, 11:03
Certidão de Publicação Expedida
20/07/2020, 10:57
Decisão
17/07/2020, 18:23
Conclusos para decisão
17/07/2020, 16:26
Conclusos para despacho
17/07/2020, 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2020, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020, 19:05
Ato ordinatório
16/07/2020, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020, 21:16
Expedição de Certidão.
15/07/2020, 17:37
Expedição de Certidão.
14/07/2020, 19:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/07/2020, 19:56
Conclusos para decisão
14/07/2020, 17:26
Conclusos para despacho
14/07/2020, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020, 14:12
Decisão
08/07/2020, 12:48
Conclusos para decisão
08/07/2020, 12:45
Conclusos para despacho
08/07/2020, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2020, 16:46
Expedição de Certidão.
03/06/2020, 10:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/06/2020, 10:02
Conclusos para decisão
03/06/2020, 09:59
Conclusos para despacho
03/06/2020, 09:28
Expedição de Certidão.
03/06/2020, 09:25
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020, 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2020, 11:10
Expedição de Certidão.
08/04/2020, 18:49
Expedição de Certidão.
08/04/2020, 18:49
Desacolhida a Prisão Domiciliar
08/04/2020, 17:32
Conclusos para decisão
08/04/2020, 15:38
Conclusos para despacho
08/04/2020, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020, 17:28
Expedição de Certidão.
06/04/2020, 17:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2020, 17:42
Juntada de Outros documentos
06/04/2020, 13:35
Expedição de Certidão.
03/04/2020, 11:47
Proferido Despacho
03/04/2020, 11:47
Conclusos para decisão
02/04/2020, 16:43
Conclusos para despacho
02/04/2020, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020, 21:26
Expedição de Certidão.
31/03/2020, 12:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2020, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020, 13:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/12/2019, 18:28
Conclusos para decisão
10/12/2019, 15:42
Conclusos para despacho
10/12/2019, 11:40
Expedição de Certidão.
10/12/2019, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2019, 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2019, 08:28
Ato ordinatório
22/11/2019, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019, 11:21
Expedição de Certidão.
04/11/2019, 14:26
Expedição de Certidão.
04/11/2019, 14:26
Expedição de Certidão.
01/11/2019, 19:14
Expedição de Certidão.
01/11/2019, 15:32
Decisão
01/11/2019, 15:28
Conclusos para decisão
01/11/2019, 15:16
Conclusos para despacho
01/11/2019, 13:49
Expedição de Certidão.
01/11/2019, 13:47
Juntada de Certidão
01/11/2019, 13:44
Expedição de Certidão.
18/10/2019, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2019, 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019, 11:05
Expedição de Certidão.
11/10/2019, 12:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2019, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019, 14:45
Juntada de Outros documentos
24/04/2019, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019, 15:21
Expedição de Certidão.
17/04/2019, 07:52
Expedição de Certidão.
15/04/2019, 19:06
Expedição de Certidão.
15/04/2019, 19:06
Expedição de Ofício.
15/04/2019, 19:06
Expedição de Certidão.
15/04/2019, 19:06
Homologado o Cálculo
15/04/2019, 19:05
Expedição de Ofício.
15/04/2019, 18:56
Conclusos para decisão
15/04/2019, 18:01
Realizado Cálculo
15/04/2019, 18:00
Juntada de Outros documentos
12/04/2019, 17:35
Juntada de Outros documentos
12/04/2019, 17:33
Distribuído por competência exclusiva
05/04/2019, 18:19
Documentos
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 18:17
Sentença
•
17/09/2025, 14:35
Ato Ordinatório
•
10/09/2025, 16:21
Despacho
•
04/08/2025, 14:10
Decisão
•
28/07/2025, 13:24
Decisão
•
16/07/2025, 11:32
Ato Ordinatório
•
08/07/2025, 09:27
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 14:14
Ato Ordinatório
•
04/06/2025, 10:53
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 11:43
Decisão
•
29/05/2025, 17:22
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 14:13
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 16:05
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 13:52
Ver todos os documentos (74)
Todos os documentos
(74)
Ato Ordinatório
•
18/09/2025, 18:17
Sentença
•
17/09/2025, 14:35
Ato Ordinatório
•
10/09/2025, 16:21
Despacho
•
04/08/2025, 14:10
Decisão
•
28/07/2025, 13:24
Decisão
•
16/07/2025, 11:32
Ato Ordinatório
•
08/07/2025, 09:27
Ato Ordinatório
•
07/07/2025, 14:14
Ato Ordinatório
•
04/06/2025, 10:53
Ato Ordinatório
•
03/06/2025, 11:43
Decisão
•
29/05/2025, 17:22
Ato Ordinatório
•
28/05/2025, 14:13
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 16:05
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•
20/05/2025, 13:52
Ato Ordinatório
•
14/05/2025, 11:22
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 16:56
Despacho
•
26/03/2025, 15:04
Decisão
•
27/02/2025, 14:59
Despacho
•
22/01/2025, 05:04
Despacho
•
14/01/2025, 14:07
Decisão
•
07/01/2025, 10:16
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 11:09
Ato Ordinatório
•
26/11/2024, 12:22
Decisão
•
15/10/2024, 14:26
Decisão
•
12/01/2024, 11:03
Ato Ordinatório
•
10/08/2022, 14:14
Decisão
•
10/08/2022, 14:06
Ato Ordinatório
•
26/07/2022, 15:20
Ato Ordinatório
•
26/07/2022, 15:17
Despacho
•
26/07/2022, 11:33
Ato Ordinatório
•
23/06/2022, 16:34
Despacho
•
28/03/2022, 06:20
Despacho
•
14/03/2022, 21:23
Ato Ordinatório
•
23/02/2022, 21:31
Despacho
•
10/12/2021, 15:46
Decisão
•
19/11/2021, 19:01
Decisão
•
17/11/2021, 16:34
Despacho
•
09/11/2021, 17:44
Ato Ordinatório
•
26/10/2021, 18:44
Decisão
•
06/10/2021, 19:05
Decisão
•
11/08/2021, 14:35
Decisão
•
02/02/2021, 17:07
Decisão
•
14/12/2020, 13:36
Ato Ordinatório
•
10/12/2020, 09:15
Ato Ordinatório
•
10/12/2020, 08:46
Ato Ordinatório
•
30/11/2020, 12:59
Despacho
•
26/11/2020, 12:01
Ato Ordinatório
•
25/11/2020, 10:32
Despacho
•
20/11/2020, 19:13
Decisão
•
23/07/2020, 13:28
Ato Ordinatório
•
22/07/2020, 11:19
Decisão
•
17/07/2020, 18:23
Ato Ordinatório
•
16/07/2020, 11:46
Despacho
•
14/07/2020, 19:56
Decisão
•
08/07/2020, 12:48
Despacho
•
03/06/2020, 10:02
Decisão
•
08/04/2020, 17:32
Ato Ordinatório
•
06/04/2020, 17:42
Despacho
•
03/04/2020, 11:47
Ato Ordinatório
•
31/03/2020, 12:15
Despacho
•
11/12/2019, 18:28
Ato Ordinatório
•
22/11/2019, 14:30
Decisão
•
01/11/2019, 15:28
Ato Ordinatório
•
18/10/2019, 13:32
Ato Ordinatório
•
11/10/2019, 12:16
Decisão
•
15/04/2019, 19:05
Sentença
•
05/04/2019, 18:19
Decisão
•
05/04/2019, 18:19
Decisão
•
05/04/2019, 18:19
Decisão
•
05/04/2019, 18:19
Decisão
•
05/04/2019, 18:19
Decisão
•
05/04/2019, 18:19
Decisão
•
05/04/2019, 18:19