Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005154-06.2023.8.26.0127 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005154-06.2023.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nityananda Tamara Diniz (OAB 41872/GO) Processo 0005154-06.2023.8.26.0127 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Nityananda Tamara Diniz, Nityananda Tamara Diniz - Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. Fls.20/21: Ante o pagamento do ofício requisitório, julgo extinto o processo nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Dou a sentença por transitada em julgado nesta data. Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico do depósito de fls. 21 no valor de R$ 2.043,25 em favor da parte requerente, utilizando-se os dados constantes às fls. 23. No mais, tendo em vista que trata-se a presente de requisição de pequeno valor, fica dispensada a comunicação ao DEPRE, conforme Portaria nº 10.313/2023. Após a emissão da guia, arquivem-se os autos. A parte fica ciente que eventuais documentos e mídias relativas ao processo, que se encontrem em cartório, poderão ser destruídos, se o caso, depois de 90 dias do trânsito em julgado da sentença, prazo em que o interessado poderá pedir a restituição. Por fim, fica a parte ciente que após a disponibilização da certidão de emissão nos autos, deverá fazer o acompanhamento de sua conta bancária a fim de confirmar a transferência dos valores. P.R.I.C.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 06:42

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2025, 00:35

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2025, 17:05

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2025, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2025, 02:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/01/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 06:35

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 13:53

Despacho

•22/01/2025, 13:32

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Recebido pelo Distribuidor

Recebido pelo Distribuidor

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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