Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005059-85.2025.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 32.930,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal

Partes do Processo

JANAINA MATOS FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/SP 430427·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/03/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de Contra-razões

09/02/2026, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/02/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 06:35

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 10:46

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/03/2026, 09:48

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 12:54

Despacho

•28/10/2025, 10:46

09/02/2026, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/02/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 06:35

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 06:48

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 09:02

Não recebido o recurso

19/08/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:30

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:06

Julgada Procedente a Ação

17/07/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 11:57

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:24

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adilson Pinheiro dos Santos (OAB 430427/SP) Processo 1005059-85.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Janaina Matos Ferreira - Vistos. Recebo a petição inicial. Dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, cite-se a parte ré para apresentar contestação em 30 dias, conforme Comunicado Conjunto nº 380/16 e 508/2018, sob pena de revelia. Sem prejuízo, caso queira, poderá ofertar uma proposta de acordo em preliminar na própria contestação. Com a juntada da defesa, tornem os autos conclusos. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 05:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/05/2025, 14:46

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:04

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 17:31

Decisão

•19/08/2025, 08:50

Sentença

•17/07/2025, 15:06

Decisão

•13/05/2025, 14:46