Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005174-09.2025.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.472,33

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba

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Partes do Processo

MARCIO ROBERTO MELO SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON WILLIAM BRANCO

OAB/SP 292849·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BARDELLA

OAB/SP 205751·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 11:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/02/2026, 11:32

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 11:58

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 06:52

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 16:20

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/08/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 06:42

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 11:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/02/2026, 11:32

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 11:58

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 06:52

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 16:20

Decisão

•04/08/2025, 23:35

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 16:20

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/10/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/08/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 06:42

Juntada de Petição de Contra-razões

06/08/2025, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 23:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/08/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:21

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 21:52

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:41

Julgada Procedente a Ação

16/07/2025, 10:41

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:07

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Bardella (OAB 205751/SP), Robson William Branco (OAB 292849/SP) Processo 1005174-09.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcio Roberto Melo Santos - Vistos. Recebo a petição inicial. Dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, cite-se a parte ré para apresentar contestação em 30 dias, conforme Comunicado Conjunto nº 380/16 e 508/2018, sob pena de revelia. Sem prejuízo, caso queira, poderá ofertar uma proposta de acordo em preliminar na própria contestação. Com a juntada da defesa, tornem os autos conclusos. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 05:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/05/2025, 14:45

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:04

Distribuído por competência exclusiva

07/05/2025, 15:33

Sentença

•16/07/2025, 10:41

Decisão

•13/05/2025, 14:45