Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002600-30.2025.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba

Partes do Processo

JOACI DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE CARAPICUíBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALESKA CARIOLA VIANA

OAB/SP 156494·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME RAMOS FERNANDES VIANA

OAB/SP 312636·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ PEREIRA

OAB/SP 276723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:55

Incidente Processual Instaurado

08/12/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 07:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:24

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 10:32

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:55

Incidente Processual Instaurado

08/12/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 07:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 18:54

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 18:54

Despacho

•30/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 03:46

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:24

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 10:19

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Waleska Cariola Viana (OAB 156494/SP), Jose Guilherme Ramos Fernandes Viana (OAB 312636/SP) Processo 0002600-30.2025.8.26.0127 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joaci de Oliveira Santos - Vistos. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos necessários e não havendo custas a serem pagas, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, recebo o presente incidente de cumprimento de sentença. Intime-se a Prefeitura Municipal para dar cumprimento à obrigação de fazer no prazo de 60 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 05:57

Recebida a Petição Inicial

13/05/2025, 14:48

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:29

Evoluída a classe de 156 para 12078

08/05/2025, 10:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/05/2025, 09:57

Despacho

•08/09/2025, 10:19

Decisão

•13/05/2025, 14:48

Decisão

•08/05/2025, 09:57

Acórdão

•08/05/2025, 09:57

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•08/05/2025, 09:57