Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1030065-73.2022.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · ÓrgãoJulgador#3540 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3540

Partes do Processo

ADRIANA ALMEIDA DA LUZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BAURU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA MANDELLI CASALI

OAB/SP 479649·CPF·Representa: Autor

MARÍLIA DE ALMEIDA MOÇO OREFICE

OAB/SP 400050·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2024, 02:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/06/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 10:44

Conclusos para despacho

11/06/2024, 18:31

Recebidos os autos

11/06/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/09/2023, 19:33

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2023, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marília de Almeida Moço Orefice (OAB 400050/SP), Mariana Mandelli Casali (OAB 479649/SP) Processo 1030065-73.2022.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Almeida da Luz - Vistos. Recebo o recurso inominado em ambos efeitos. Cabe à segunda instância análise do pedido de Justiça Gratuita, nos termos do §7°, do art. 99, do CPC. À parte contrária para as contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/08/2023, 10:05

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2024, 02:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/06/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:44

Documentos

Decisão

•13/06/2024, 10:44

Decisão

•31/08/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 10:44

Conclusos para despacho

11/06/2024, 18:31

Recebidos os autos

11/06/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

14/09/2023, 19:33

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2023, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marília de Almeida Moço Orefice (OAB 400050/SP), Mariana Mandelli Casali (OAB 479649/SP) Processo 1030065-73.2022.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Almeida da Luz - Vistos. Recebo o recurso inominado em ambos efeitos. Cabe à segunda instância análise do pedido de Justiça Gratuita, nos termos do §7°, do art. 99, do CPC. À parte contrária para as contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/08/2023, 10:05

Conclusos para despacho

28/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2023, 02:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 10:18

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2023, 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/07/2023, 00:52

Julgado improcedente o pedido

06/07/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2023, 02:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/04/2023, 00:42

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 21:05

Juntada de Petição de Réplica

13/02/2023, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2023, 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de Contestação

13/01/2023, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2022, 03:06

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 19:03

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2022, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2022, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/12/2022, 17:59

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/12/2022, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/12/2022, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/12/2022, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2022, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2022, 11:16

Conclusos para decisão

02/12/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:22

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 17:19

Decisão

•27/07/2023, 11:22

Sentença

•06/07/2023, 17:23

Decisão

•20/04/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 10:46

Decisão

•12/12/2022, 11:19

Decisão

•02/12/2022, 11:16