Execução da Pena 0001983-53.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NATURAL: CHUQUISACA (DEPARTAMENTO), OROPEZA (PROVINCIA), SUCRE (CAPITAL)

Terceiro

LUIS ALBERTO CHURQUI TORRES

Reu

Advogados / Representantes

MILENA MÉCHO DE SOUZA

OAB/SP 355200·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 14:22

Conclusos para decisão

31/03/2026, 18:16

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 19:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 19:47

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/03/2026, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 14:52

Todas as movimentações(150)

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 14:22

Conclusos para decisão

31/03/2026, 18:16

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:18

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 19:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 19:47

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/03/2026, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2026, 13:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2026, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2026, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2026, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2026, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/02/2026, 14:42

Conclusos para decisão

24/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:27

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:03

Homologado o Cálculo

18/09/2025, 12:03

Conclusos para decisão

17/09/2025, 22:54

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:02

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:09

Concedida Progressão de regime

12/09/2025, 16:07

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 13:01

Conclusos para decisão

24/06/2025, 18:29

Conclusos para despacho

12/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 01:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 18:21

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:59

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milena Mécho de Souza (OAB 355200/SP) Processo 0001983-53.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LUIS ALBERTO CHURQUI TORRES - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:02

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:41

Ato ordinatório

08/04/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:35

Juntada de Petição de Resposta

27/03/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:25

Declarada a Remição

18/03/2025, 13:25

Conclusos para decisão

18/03/2025, 10:57

Conclusos para despacho

18/03/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 19:25

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:33

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 15:37

Juntada de Certidão

25/04/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:49

Juntada de Ofício

25/04/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 18:00

Declarada a Remição

05/04/2024, 18:00

Conclusos para decisão

05/04/2024, 14:40

Conclusos para despacho

05/04/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 09:20

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:44

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:57

Homologado o Cálculo

09/10/2023, 17:56

Conclusos para decisão

09/10/2023, 17:12

Conclusos para despacho

09/10/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 16:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/08/2023, 16:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/08/2023, 16:25

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:29

Conclusos para despacho

16/08/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 07:53

Homologado o Cálculo

10/08/2023, 07:53

Conclusos para decisão

09/08/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 15:12

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 17:03

Expedição de Ofício.

15/06/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 13:09

Distribuído por competência exclusiva

17/03/2023, 14:27

Despacho

•10/03/2026, 19:47

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:58

Decisão

•24/02/2026, 14:42

Decisão

•18/09/2025, 12:03

Decisão

•12/09/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:51

Decisão

•25/06/2025, 13:01

Despacho

•27/05/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:41

Todos os documentos(49)

Decisão

•01/04/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:28

Despacho

•10/03/2026, 19:47

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:58

Decisão

•24/02/2026, 14:42

Decisão

•18/09/2025, 12:03

Decisão

•12/09/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:51

Decisão

•25/06/2025, 13:01

Despacho

•27/05/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 13:41

Decisão

•18/03/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 19:25

Acórdão

•25/04/2024, 11:49

Acórdão

•25/04/2024, 11:49

Acórdão

•25/04/2024, 11:49

Acórdão

•25/04/2024, 11:49

Acórdão

•25/04/2024, 11:49

Acórdão

•25/04/2024, 11:49

Acórdão

•25/04/2024, 11:49

Acórdão

•25/04/2024, 11:49

Decisão

•05/04/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 09:20

Decisão

•09/10/2023, 17:56

Decisão

•21/08/2023, 13:36

Acórdão

•17/08/2023, 16:25

Acórdão

•17/08/2023, 16:25

Acórdão

•17/08/2023, 16:25

Acórdão

•17/08/2023, 16:25

Acórdão

•17/08/2023, 16:25

Acórdão

•17/08/2023, 16:25

Acórdão

•17/08/2023, 16:25

Acórdão

•17/08/2023, 16:25

Acórdão

•17/08/2023, 16:25

Decisão

•10/08/2023, 07:53

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 14:04

Decisão

•17/03/2023, 14:27

Sentença

•17/03/2023, 14:27

Decisão

•17/03/2023, 14:26

Decisão

•17/03/2023, 14:26