Execução da Pena 0000912-90.2025.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

TATIANA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE VICENTINI DA CUNHA

OAB/SP 309740·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 16:54

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 05:56

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 05:56

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 05:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Vicentini da Cunha (OAB 309740/SP) Processo 0000912-90.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: Tatiana Lima - Posto isso, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, em face da ocorrência da prescrição da pretensão executória. Expeça-se alvará de soltura clausulado.

15/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(48)

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 09:15

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 16:54

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 05:56

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 05:56

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 05:56

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:48

Sentença

•14/05/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Vicentini da Cunha (OAB 309740/SP) Processo 0000912-90.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: Tatiana Lima - Posto isso, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, em face da ocorrência da prescrição da pretensão executória. Expeça-se alvará de soltura clausulado.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

14/05/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:02

Extinta a Punibilidade por Prescrição

14/05/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 14:23

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2025, 10:34

Conclusos para despacho

14/02/2025, 16:36

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 14:43

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:57

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 18:19

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 09:06

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 08:09

Distribuído por competência exclusiva

30/01/2025, 22:40

Despacho

•15/02/2025, 10:34

Despacho

•07/02/2025, 14:43

Despacho

•07/02/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:37

Termo de Publicação de Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Todos os documentos(53)

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:48

Sentença

•14/05/2025, 11:03

Despacho

•15/02/2025, 10:34

Despacho

•07/02/2025, 14:43

Despacho

•07/02/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 11:37

Termo de Publicação de Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Acórdão

•30/01/2025, 22:41

Termo de Publicação de Sentença

•30/01/2025, 22:41

Sentença

•30/01/2025, 22:41

Sentença

•30/01/2025, 22:41

Sentença

•30/01/2025, 22:41

Sentença

•30/01/2025, 22:41

Sentença

•30/01/2025, 22:40

Sentença

•30/01/2025, 22:40

Sentença

•30/01/2025, 22:40

Sentença

•30/01/2025, 22:40

Sentença

•30/01/2025, 22:40

Sentença

•30/01/2025, 22:40

Sentença

•30/01/2025, 22:40

Sentença

•30/01/2025, 22:40

Sentença

•30/01/2025, 22:40

Sentença

•30/01/2025, 22:40

Sentença

•30/01/2025, 22:40

Sentença

•30/01/2025, 22:40

Sentença

•30/01/2025, 22:40

Acórdão - Habeas Corpus

•30/01/2025, 22:40

Acórdão - Habeas Corpus

•30/01/2025, 22:40

Acórdão - Habeas Corpus

•30/01/2025, 22:40