Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1062554-91.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 20.996,00

Órgão julgador

02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

LEONARDO DE CARVALHO VILELA MOREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES JACKSON SANTANA CABRAL

OAB/SP 184050·CPF·Representa: Autor

CHARLES JACKSON SANTANA CABRAL

OAB/SP 184050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

23/03/2026, 12:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/02/2026, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 17:07

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:12

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 04:19

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 14:06

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 07:29

Homologado o Cálculo

06/03/2025, 07:27

Conclusos para decisão

28/02/2025, 19:11

Todas as movimentações(78)

Incidente Processual Instaurado

23/03/2026, 12:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/02/2026, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 17:07

Decisão

•06/03/2025, 07:27

09/02/2026, 17:07

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:12

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 04:19

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 14:06

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 07:29

Homologado o Cálculo

06/03/2025, 07:27

Conclusos para decisão

28/02/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

19/11/2024, 18:29

Conclusos para decisão

08/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 20:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 20:07

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 20:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2024, 20:49

Conclusos para decisão

01/04/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:32

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

04/03/2024, 09:31

Conclusos para despacho

29/02/2024, 14:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/02/2024, 16:49

Suspensão do Prazo

18/02/2024, 18:25

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 02:49

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 00:55

Suspensão do Prazo

24/10/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Charles Jackson Santana Cabral (OAB 184050/SP) Processo 1062554-91.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leonardo de Carvalho Vilela Moreira - Vistos. FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO opôs embargos de declaração de fls. 54/55 em face da sentença de fls. 46/49, pleiteando seu o acolhimento para que se retifique seus consectários legais. Decido. Conheço dos embargos, pois tempestivos, e os acolho pelas razões apresentadas, apenas ressaltando que a

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 21:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:53

Conclusos para decisão

25/08/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 11:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/08/2023, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 19:30

Julgada Procedente a Ação

23/08/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 15:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2023.

18/07/2023, 14:52

Mudança de Classe Processual

14/04/2023, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2022, 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 00:19

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

18/01/2022, 17:26

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 12:24

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 11:11

Suspensão do Prazo

18/02/2021, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2020, 12:58

Recebida a Petição Inicial

17/12/2020, 09:05

Conclusos para decisão

15/12/2020, 19:46

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 18:49

Decisão

•19/11/2024, 18:29

Despacho

•31/07/2024, 20:07

Decisão

•03/04/2024, 20:49

Despacho

•04/03/2024, 09:31

Decisão

•30/08/2023, 16:53

Sentença

•23/08/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 17:26

Decisão

•17/12/2020, 09:05