Procedimento Comum Cível 1009163-85.2020.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 69.841,00

Órgão julgador

01 Civel de Barretos

Partes do Processo

FREDERICO FRANCO DE MELLO RABANEDA

CPF

Autor

ERNESTO FRANCISCO LUIZ

Reu

PERICLES AUGUSTO DE ANDRADE CHAVES

CPF

Reu

GABRIELA LENFERS CHAVES

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIS CESAR PETERNELLI

OAB/SP 208938·CPF·Representa: Autor

LUIZA SEGÓVIA PETERNELLI

OAB/SP 474601·CPF·Representa: Autor

ARANY MARIA SCARPELLINI PRIOLLI L'APICCIRELLA

OAB/SP 236729·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

FREDERICO FRANCO DE MELLO RABANEDA

CPF

Autor

ERNESTO FRANCISCO LUIZ

Reu

PERICLES AUGUSTO DE ANDRADE CHAVES

CPF

Reu

GABRIELA LENFERS CHAVES

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE BARRETOS

CNPJ

TERCEIRO

MEHDI CHEHADI NETO

CPF

TERCEIRO

RADIGE IBRAHIM CHEHADI

CPF

TERCEIRO

ALI MAHROUS CHEHADEH

CPF

TERCEIRO

SIRIA DIB CHEAD

CPF

TERCEIRO

FATIMA IBRAHIM CHEHADI BAMPA

CPF

TERCEIRO

MARCIO JOSE BAMPA

CPF

TERCEIRO

JOSE FRANCISCO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

IVONE DE LIMA ALVES SILVA

CPF

TERCEIRO

RITA DE CASSIA BRITO FORMIGA

CPF

TERCEIRO

OCUPANTES DO IMOVEL CONFRONTANTE

TERCEIRO

FUAD IBRAIM CHEHADE

CPF

TERCEIRO

AMAL ALI CHAHADI

TERCEIRO

KEID IBRAHIM CHEHADE

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

26/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2026, 17:05

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 16:34

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 16:28

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 07:14

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 07:18

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 13:00

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 22:28

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 23:28

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:38

Todas as movimentações(222)

Conclusos para despacho

26/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2026, 17:05

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 16:34

Expedição de Ofício.

08/05/2026, 16:28

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2026, 15:35

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

11/04/2026, 07:14

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 07:18

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 13:00

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 22:28

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 23:28

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:34

Suspensão do Prazo

03/10/2025, 05:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:01

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:40

Suspensão do Prazo

09/08/2025, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 14:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 17:23

Suspensão do Prazo

15/05/2025, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luis Cesar Peternelli (OAB 208938/SP), Arany Maria Scarpellini Priolli L'apiccirella (OAB 236729/SP), Luiza Segóvia Peternelli (OAB 474601/SP) Processo 1009163-85.2020.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Frederico Franco de Mello Rabaneda - Reqdo: Pericles Augusto de Andrade Chaves, Gabriela Lenfers Chaves - Fica a(s) parte(s) autora(s) informada(s) de que, em atenção ao Prov. CSM nº 1668/2009, disponibilizado no DJE em 02/09/2009, que instituiu a cobrança da publicação de editais no DJE e o previsto no comunicado 62/2009, deverá(ão) providenciar o recolhimento no valor de R$ 571,20, na guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), para publicação de Edital na Imprensa Oficial, na forma da lei, bem como imprimir o edital disponível no site para as demais publicações.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 18:38

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2025, 06:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2025, 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 05:42

Juntada de Certidão

10/01/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:03

Expedição de Carta.

09/01/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 17:03

Conclusos para despacho

08/01/2025, 10:18

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2024, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 10:35

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2024, 10:26

Conclusos para decisão

29/08/2024, 09:38

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 11:39

Juntada de Mandado

19/06/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 12:05

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 11:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 10:40

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 08:37

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2024, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2024, 07:16

Juntada de Certidão

27/03/2024, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:05

Expedição de Carta.

25/03/2024, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 18:46

Conclusos para despacho

20/03/2024, 20:08

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2024, 15:27

Conclusos para despacho

18/01/2024, 09:58

Conclusos para despacho

14/12/2023, 21:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 02:00

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 16:39

Conclusos para decisão

25/05/2023, 14:38

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2023, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 05:35

Expedição de Carta.

07/03/2023, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2023, 14:07

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:12

Conclusos para despacho

17/02/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 07:10

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2022, 11:56

Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 17:36

Conclusos para despacho

04/10/2022, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2022.

04/10/2022, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2022, 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2022, 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2022, 14:15

Expedição de Carta.

29/07/2022, 09:48

Expedição de Carta.

29/07/2022, 09:48

Expedição de Carta.

29/07/2022, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 20:37

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 17:17

Juntada de Mandado

21/03/2022, 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2022, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 20:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 07:11

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 07:11

Expedição de Certidão.

13/03/2022, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 02:01

Expedição de Carta.

03/03/2022, 08:55

Expedição de Carta.

03/03/2022, 08:55

Expedição de Carta.

03/03/2022, 08:54

Expedição de Carta.

03/03/2022, 08:53

Expedição de Carta.

03/03/2022, 08:53

Expedição de Carta.

03/03/2022, 08:53

Expedição de Carta.

03/03/2022, 08:53

Expedição de Carta.

03/03/2022, 08:52

Expedição de Carta.

03/03/2022, 08:52

Expedição de Carta.

03/03/2022, 08:52

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 08:46

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 08:46

Expedição de Mandado.

03/03/2022, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 13:35

Decisão

02/03/2022, 12:21

Conclusos para decisão

22/02/2022, 12:46

Conclusos para despacho

22/02/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 20:04

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2021, 09:08

Conclusos para despacho

17/11/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:01

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:00

Conclusos para decisão

16/11/2021, 16:15

Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2021, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2021, 17:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2021, 23:15

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2021, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2021, 09:20

Conclusos para despacho

28/09/2021, 13:12

Conclusos para decisão

22/09/2021, 17:26

Conclusos para despacho

22/09/2021, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 17:22

Expedição de Carta.

10/08/2021, 09:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2021, 13:26

Conclusos para despacho

06/08/2021, 15:14

Conclusos para despacho

06/08/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 14:09

Suspensão do Prazo

22/06/2021, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2021, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2021, 17:22

Concedida a Dilação de Prazo

07/04/2021, 14:21

Conclusos para despacho

06/04/2021, 17:29

Conclusos para decisão

06/04/2021, 12:46

Conclusos para despacho

06/04/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 11:44

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 17:42

Concedida a Dilação de Prazo

21/01/2021, 15:53

Conclusos para despacho

21/01/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2020, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2020, 15:41

Determinada a Emenda à Petição Inicial

26/11/2020, 16:53

Conclusos para decisão

26/11/2020, 11:17

Distribuído por sorteio

25/11/2020, 19:45

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:03

Decisão

•25/03/2025, 10:04

Despacho

•08/01/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:21

Decisão

•30/08/2024, 10:26

Decisão

•10/06/2024, 10:40

Despacho

•25/03/2024, 15:58

Decisão

•19/01/2024, 15:27

Decisão

•29/05/2023, 16:39

Despacho

•07/03/2023, 14:07

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:00

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:03

Decisão

•25/03/2025, 10:04

Despacho

•08/01/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:21

Decisão

•30/08/2024, 10:26

Decisão

•10/06/2024, 10:40

Despacho

•25/03/2024, 15:58

Decisão

•19/01/2024, 15:27

Decisão

•29/05/2023, 16:39

Despacho

•07/03/2023, 14:07

Despacho

•25/10/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 14:55

Decisão

•02/03/2022, 12:21

Despacho

•26/11/2021, 09:08

Despacho

•30/09/2021, 09:20

Despacho

•09/08/2021, 13:26

Despacho

•07/04/2021, 14:21

Despacho

•21/01/2021, 15:53

Decisão

•26/11/2020, 16:53