Execução Fiscal 1501635-26.2019.8.26.0082 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 486,03

Órgão julgador

Sef de Boituva

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA

CNPJ

Autor

TARCISIO RAIMUNDO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/06/2025, 14:24

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi (OAB 197634/SP) Processo 1501635-26.2019.8.26.0082 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Boituva - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2- Sem custas, uma vez que não houve citação válida nos autos e /ou citação por edital e/ou não foram praticados atos executórios. 3 - Diante da expressa renúncia ao prazo recursal e dispensa à ciência, declaro o imediato trânsito em julgado desta sentença, ficando dispensada a certificação.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/05/2025, 08:41

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:17

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 02:23

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 04:39

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 03:58

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 07:39

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 16:48

Todas as movimentações(18)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/06/2025, 14:24

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:01

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 08:41

Decisão

•27/01/2020, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cintia Cristina Módolo Pico Modanezi (OAB 197634/SP) Processo 1501635-26.2019.8.26.0082 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Boituva - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2- Sem custas, uma vez que não houve citação válida nos autos e /ou citação por edital e/ou não foram praticados atos executórios. 3 - Diante da expressa renúncia ao prazo recursal e dispensa à ciência, declaro o imediato trânsito em julgado desta sentença, ficando dispensada a certificação.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/05/2025, 08:41

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:17

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 02:23

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 04:39

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 03:58

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 07:39

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 16:48

Decisão

27/01/2020, 16:48

Conclusos para decisão

14/01/2020, 14:15

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 17:29