Agravo em Recurso Especial 1001923-52.2024.8.26.0083 - TJSP | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.573,82

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VIA PAULISTA S/A

CNPJ

Autor

NOTCH SULAMERICANA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP 155277·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PEREIRA DEFINA

OAB/SP 168557·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO FERNANDES SILVA DE LIMA

OAB/SP 498421·CPF·Representa: Réu

LILIAN FERNANDA LIMA E FERNANDES

OAB/SP 474372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

20/03/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 02:00

Não conhecido o recurso de VIAPAULISTA S.A

24/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/12/2025, 13:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/12/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

15/12/2025, 17:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 19:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 17:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 17:18

-

•15/12/2025, 17:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 17:18

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 17:18

-

•15/12/2025, 17:18

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•15/12/2025, 17:17

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•15/12/2025, 17:17