Execução da Pena 0004968-86.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GUILHERME RAMOS BONILHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO DA SILVA SOARES

OAB/SP 149867·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/10/2025, 14:52

Desapensado do processo

31/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

30/10/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:56

Expedição de Ofício.

07/10/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 11:06

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:18

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:11

Apensado ao processo

29/09/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:05

Todas as movimentações(320)

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/10/2025, 14:52

Desapensado do processo

31/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

30/10/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:56

Expedição de Ofício.

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 11:06

Decisão

•25/09/2025, 15:28

07/10/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2025, 11:06

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:18

Conclusos para despacho

29/09/2025, 10:11

Apensado ao processo

29/09/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 09:13

Juntada de Alvará

26/09/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 15:28

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:34

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:15

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:02

Homologado o Cálculo

30/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:26

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano da Silva Soares (OAB 149867/SP) Processo 0004968-86.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Guilherme Ramos Bonilha - Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso na Penitenciária II de Reginópolis/SP, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 10 (dez) dias da pena corporal, atento aos 31 (trinta e um) dias de trabalho no período de 01.01.2025 a 08.02.2025. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano da Silva Soares (OAB 149867/SP) Processo 0004968-86.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Guilherme Ramos Bonilha - Intimar advogado (a) para apresentar manifestação sobre o cálculo de penas.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:51

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:44

Declarada a Remição

14/05/2025, 10:43

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:15

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 16:20

Concedida Progressão de regime

26/03/2025, 16:20

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:16

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 08:15

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2025, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2025, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2025, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2025, 15:48

Conclusos para decisão

25/02/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 16:32

Conclusos para decisão

03/02/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:48

Declarada a Remição

30/01/2025, 17:47

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 03:07

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 16:03

Homologado o Cálculo

13/12/2024, 16:02

Conclusos para despacho

13/12/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 21:14

Declarada a Remição

26/11/2024, 21:12

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:51

Conclusos para decisão

26/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:20

Homologado o Cálculo

24/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão

24/10/2024, 16:17

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:33

Declarada a Remição

26/09/2024, 14:32

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 18:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 18:56

Conclusos para decisão

04/12/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 20:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 20:14

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 19:26

Homologado o Cálculo

18/10/2023, 19:25

Conclusos para decisão

18/10/2023, 19:10

Conclusos para despacho

18/10/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:23

Declarada a Remição

15/09/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:32

Declarada a Remição

15/09/2023, 14:32

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:48

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 19:37

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 19:37

Homologado o Cálculo

26/06/2023, 19:12

Conclusos para decisão

26/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2023, 17:20

Conclusos para decisão

18/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:04

Homologado o Cálculo

12/04/2023, 11:03

Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:41

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 20:02

Declarada a Remição

17/03/2023, 20:01

Conclusos para decisão

09/03/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:53

Homologado o Cálculo

03/11/2022, 14:43

Conclusos para decisão

03/11/2022, 11:09

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 11:06

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:32

Declarada a Remição

07/10/2022, 16:32

Conclusos para decisão

07/10/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 17:26

Homologado o Cálculo

24/05/2022, 17:24

Conclusos para decisão

24/05/2022, 16:50

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 18:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 14:49

Conclusos para decisão

25/04/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 17:42

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:25

Decisão

15/03/2022, 14:25

Conclusos para decisão

11/03/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 11:28

Incidente Processual Instaurado

04/03/2022, 16:56

Mudança de Classe Processual

16/12/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 21:35

Homologado o Cálculo

27/11/2019, 21:35

Conclusos para decisão

25/11/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2019, 13:44

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 13:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/11/2019, 13:41

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

13/11/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 11:43

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 11:43

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 11:42

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 10:21

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 18:05

Decisão

04/11/2019, 18:04

Conclusos para decisão

04/11/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 06:58

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2019, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2019, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2019, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2019, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2019, 13:52

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2019, 15:09

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 17:56

Conclusos para decisão

02/10/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 13:16

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 09:48

Expedição de Ofício.

15/04/2019, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 15:01

Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 14:56

Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 14:56

Distribuído por competência exclusiva

21/03/2019, 10:41

Acórdão

•25/09/2025, 13:14

Acórdão

•25/09/2025, 13:14

Acórdão

•25/09/2025, 13:14

Acórdão

•25/09/2025, 13:14

Acórdão

•25/09/2025, 13:14

Acórdão

•25/09/2025, 13:13

Decisão

•30/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:51

Decisão

•14/05/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:48

Decisão

•26/03/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 08:15

Decisão

•25/02/2025, 15:48

Todos os documentos(65)

Decisão

•30/09/2025, 11:06

Decisão

•25/09/2025, 15:28

Acórdão

•25/09/2025, 13:14

Acórdão

•25/09/2025, 13:14

Acórdão

•25/09/2025, 13:14

Acórdão

•25/09/2025, 13:14

Acórdão

•25/09/2025, 13:14

Acórdão

•25/09/2025, 13:13

Decisão

•30/05/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:51

Decisão

•14/05/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:48

Decisão

•26/03/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 08:15

Decisão

•25/02/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:22

Decisão

•04/02/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:56

Decisão

•30/01/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 14:27

Decisão

•13/12/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 14:54

Decisão

•26/11/2024, 21:12

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:06

Decisão

•24/10/2024, 17:15

Decisão

•26/09/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 12:18

Decisão

•06/12/2023, 18:56

Despacho

•28/11/2023, 20:14

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:10

Decisão

•18/10/2023, 19:25

Decisão

•15/09/2023, 16:23

Decisão

•15/09/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 12:17

Decisão

•26/06/2023, 19:12

Decisão

•18/05/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 13:57

Decisão

•12/04/2023, 11:03

Decisão

•17/03/2023, 20:01

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:33

Decisão

•03/11/2022, 14:43

Decisão

•07/10/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 16:29

Decisão

•24/05/2022, 17:24

Decisão

•25/04/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 14:12

Decisão

•15/03/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 11:31

Decisão

•27/11/2019, 21:35

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 13:44

Acórdão

•13/11/2019, 13:41

Acórdão

•13/11/2019, 13:41

Acórdão

•13/11/2019, 13:41

Acórdão

•13/11/2019, 13:41

Acórdão

•13/11/2019, 13:41

Acórdão

•13/11/2019, 13:41

Acórdão

•13/11/2019, 13:40

Decisão

•04/11/2019, 18:04

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 11:54

Decisão

•07/10/2019, 15:09

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 15:04

Sentença

•21/03/2019, 10:41

Decisão

•21/03/2019, 10:41