Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000235-32.2019.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Santa Fe do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Cumulativa de Santa Fe do Sul 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Cumulativa de Santa Fe do Sul 1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Cumulativa de Santa Fe do Sul

Partes do Processo

ROZALINA GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HENRIQUE APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANANIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RUBINEIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVELYN CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/SP 466344·CPF·Representa: Autor

BRUNA LOCATTE BARBATO

OAB/SP 475216·CPF·Representa: Autor

CLEBER RENATO DE OLIVEIRA

OAB/SP 250115·CPF·Representa: Autor

LUIZ FRANCISCO ZOGHEIB FERNANDES

OAB/SP 171131·CPF·Representa: Réu

JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO

OAB/SP 334768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

26/05/2026, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2026, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2026, 13:56

Conclusos para despacho

26/05/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

26/05/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

26/05/2026, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:45

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 13:56

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 19:14

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 12:00

Todas as movimentações(240)

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

26/05/2026, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2026, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2026, 13:56

Conclusos para despacho

26/05/2026, 11:58

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 13:56

Despacho

•06/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

26/05/2026, 11:04

Juntada de Outros documentos

26/05/2026, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:45

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 13:56

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 19:14

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 21:29

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:23

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 14:09

Conclusos para despacho

18/02/2026, 10:03

Juntada de Petição de Parecer

12/02/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:47

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 10:52

Conclusos para despacho

12/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 21:19

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 17:19

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 07:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 06:49

Conclusos para despacho

23/09/2025, 19:27

Juntada de Petição de Parecer

18/09/2025, 23:47

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 08:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 15:16

Conclusos para despacho

08/09/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:58

Processo Desarquivado Com Reabertura

01/09/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 14:45

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 07:29

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

04/06/2025, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Francisco Zogheib Fernandes (OAB 171131/SP), Cleber Renato de Oliveira (OAB 250115/SP), Joao Bruno Basseto de Castro (OAB 334768/SP), Evelyn Cristina de Oliveira (OAB 466344/SP), Bruna Locatte Barbato (OAB 475216/SP) Processo 0000235-32.2019.8.26.0541 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: ANANIAS RODRIGUES DE OLIVEIRA, Rozalina Gonçalves de Oliveira, Rozalina Gonçalves de Oliveira - Exectdo: Instituto de Previdencia Municipal de Rubineia - IIPREM-RUBINÉIA - Vistos. Diante da manifestação favorável do Ministério Público à p. 259, julgo boa a prestação de contas apresentada à p. 254. Ciência ao Ministério Público. Retornem os autos ao arquivo. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 12:10

Conclusos para despacho

14/05/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:10

Remetido ao DJE para Republicação

07/04/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 16:57

Conclusos para despacho

26/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 08:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 13:17

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 07:55

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:53

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:56

Expedido Alvará de Levantamento

29/08/2024, 18:00

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 15:24

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 06:51

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 08:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 12:04

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 17:57

Conclusos para despacho

30/04/2024, 14:49

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2024, 23:50

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:59

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2024, 15:54

Conclusos para despacho

27/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 21:38

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2024, 13:49

Processo Desarquivado Com Reabertura

15/02/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 15:37

Conclusos para despacho

14/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 19:39

Arquivado Definitivamente

15/12/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 22:32

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 10:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/10/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:22

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/10/2022, 15:26

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 22:10

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2022, 15:41

Conclusos para despacho

26/09/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 21:02

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 21:36

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2022, 17:53

Conclusos para despacho

29/08/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2022, 13:39

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 13:33

Suspensão do Prazo

13/03/2022, 21:23

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 03:23

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 00:25

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2021, 19:11

Conclusos para despacho

31/08/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 17:06

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 21:26

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:29

Suspensão do Prazo

17/02/2021, 23:12

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 22:04

Suspensão do Prazo

03/12/2020, 21:43

Suspensão do Prazo

16/11/2020, 23:44

Suspensão do Prazo

13/11/2020, 23:38

Suspensão do Prazo

09/11/2020, 21:44

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 22:09

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 21:54

Suspensão do Prazo

10/05/2020, 02:36

Suspensão do Prazo

06/04/2020, 22:03

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 22:13

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 22:55

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 21:27

Suspensão do Prazo

11/11/2019, 23:13

Suspensão do Prazo

14/10/2019, 21:51

Suspensão do Prazo

18/09/2019, 21:57

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 21:46

Incidente Processual Instaurado

15/07/2019, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2019, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2019, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2019, 18:12

Conclusos para despacho

04/07/2019, 15:35

Incidente Processual Instaurado

18/06/2019, 18:02

Incidente Processual Instaurado

18/06/2019, 17:52

Incidente Processual Instaurado

20/05/2019, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2019, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2019, 10:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2019, 15:02

Conclusos para despacho

06/05/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2019, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2019, 15:28

Juntada de Mandado

28/03/2019, 15:28

Expedição de Mandado.

15/03/2019, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2019, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2019, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2019, 16:14

Conclusos para despacho

15/02/2019, 14:40

Início da Execução Juntado

01/02/2019, 10:39

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 12:00

Despacho

•18/02/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:16

Despacho

•12/01/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:55

Despacho

•06/11/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:25

Despacho

•24/09/2025, 06:49

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 08:44

Despacho

•08/09/2025, 15:16

Despacho

•01/09/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:46

Despacho

•14/05/2025, 12:10

Todos os documentos(40)

Despacho

•26/05/2026, 13:56

Despacho

•06/04/2026, 13:56

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 12:00

Despacho

•18/02/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 15:16

Despacho

•12/01/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:55

Despacho

•06/11/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:25

Despacho

•24/09/2025, 06:49

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 08:44

Despacho

•08/09/2025, 15:16

Despacho

•01/09/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 14:46

Despacho

•14/05/2025, 12:10

Despacho

•26/02/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 08:53

Despacho

•06/02/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:40

Despacho

•29/08/2024, 18:00

Despacho

•07/08/2024, 15:24

Despacho

•03/07/2024, 06:51

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 08:09

Despacho

•27/05/2024, 12:04

Despacho

•30/04/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:23

Despacho

•27/03/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 13:49

Despacho

•14/02/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 08:56

Sentença

•06/10/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 11:19

Despacho

•26/09/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:02

Despacho

•29/08/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:39

Despacho

•31/08/2021, 19:11

Despacho

•04/07/2019, 18:12

Despacho

•06/05/2019, 15:02

Despacho

•15/02/2019, 16:14