Execução da Pena 0003597-39.2018.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EVERTON SOUTO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO

OAB/SP 250349·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB/SP 255181·CPF·Representa: Réu

BÁRBARA DOS SANTOS GRION

OAB/SP 416609·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/05/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2026, 10:26

Apensado ao processo

27/05/2026, 09:53

Conclusos para despacho

25/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 19:06

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:16

Todas as movimentações(375)

Conclusos para decisão

27/05/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2026, 10:26

Apensado ao processo

27/05/2026, 09:53

Conclusos para despacho

25/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 17:05

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 19:06

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Expedição de Certidão.

20/05/2026, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

20/05/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2026, 11:52

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 19:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2026, 19:06

Juntada de Outros documentos

18/05/2026, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:52

Declarada a Remição

30/03/2026, 16:52

Declarada a Remição

30/03/2026, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 16:52

Unificação e Soma de Penas

30/03/2026, 16:52

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de Resposta

23/03/2026, 15:42

Conclusos para despacho

19/03/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 13:17

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 13:27

Juntada de Petição de Resposta

19/12/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2025, 17:29

Conclusos para decisão

26/11/2025, 07:55

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:17

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 18:05

Homologado o Cálculo

13/08/2025, 17:51

Conclusos para decisão

13/08/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 14:11

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:12

Concedida a Comutação de Pena a Parte

07/08/2025, 17:12

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/07/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 0003597-39.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: EVERTON SOUTO DE OLIVEIRA - Ciência à defesa constituída da carta retro juntada, subscrita pelo reeducando, para assistência e providências que entender cabíveis.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:36

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:42

Apensado ao processo

14/05/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:23

Determinada a Regressão de Regime

08/01/2025, 16:09

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

23/12/2024, 02:33

Conclusos para despacho

19/12/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 11:58

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:35

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2024, 09:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2024, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2024, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2024, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2024, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/03/2024, 16:48

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2023, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2023, 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2023, 13:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2023, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2023, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 16:35

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 10:27

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 09:16

Expedição de Mandado.

15/03/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:17

Determinada a Regressão de Regime

15/03/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 14:14

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 14:06

Conclusos para decisão

15/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 08:29

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 11:30

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 15:29

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 01:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2021, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2021, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2021, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/05/2021, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/05/2021, 17:19

Conclusos para decisão

03/05/2021, 16:36

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 14:31

Concedida Progressão de regime

28/04/2021, 14:31

Conclusos para decisão

27/04/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 06:51

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2021, 10:49

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 16:26

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:09

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:19

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 02:16

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2021, 15:53

Decisão

09/03/2021, 12:59

Conclusos para decisão

09/03/2021, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2021, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2021, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/02/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 01:41

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 18:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2021, 18:17

Conclusos para despacho

12/02/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2020, 14:49

Conclusos para decisão

09/11/2020, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2020, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 08:57

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 19:19

Homologado o Cálculo

26/10/2020, 19:18

Conclusos para despacho

23/10/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 20:35

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 19:03

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2020, 19:03

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 19:02

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 18:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2020, 19:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2020, 19:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2020, 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2020, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/07/2020, 11:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/07/2020, 17:36

Conclusos para despacho

16/07/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 13:59

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

16/05/2020, 18:01

Concedida Progressão de regime

16/05/2020, 18:01

Conclusos para decisão

14/05/2020, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/05/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2019, 14:22

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 11:16

Proferido Despacho

09/09/2019, 07:11

Conclusos para despacho

06/09/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 14:32

Apensado ao processo

02/09/2019, 14:23

Proferido Despacho

16/05/2019, 16:29

Conclusos para despacho

16/05/2019, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2019, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2019, 14:21

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 10:57

Juntada de Outros documentos

15/04/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

15/04/2019, 15:30

Juntada de Certidão

15/04/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 18:01

Decisão

12/04/2019, 18:01

Conclusos para decisão

11/04/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2019, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

19/12/2018, 18:11

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 16:03

Decisão

19/12/2018, 14:59

Conclusos para decisão

19/12/2018, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 20:01

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2018, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2018, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2018, 13:44

Expedição de Certidão.

05/12/2018, 19:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 17:38

Declarada a Remição

05/12/2018, 14:58

Conclusos para despacho

04/12/2018, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 17:29

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2018, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2018, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2018, 12:40

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 11:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 11:21

Declarada a Remição

26/11/2018, 21:01

Conclusos para decisão

23/11/2018, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 18:16

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/11/2018, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 16:08

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 13:07

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 13:06

Juntada de Outros documentos

10/08/2018, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/08/2018, 11:43

Concedida Progressão de regime

09/08/2018, 18:20

Conclusos para decisão

09/08/2018, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 19:45

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2018, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 14:20

Processo Entranhado

08/08/2018, 14:20

Incidente Processual Instaurado

08/08/2018, 14:20

Mudança de Classe Processual

25/06/2018, 11:49

Juntada de Certidão

25/06/2018, 11:47

Juntada de Ofício

25/06/2018, 11:47

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 00:57

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 12:07

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/05/2018, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 13:25

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 11:25

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 11:25

Juntada de Outros documentos

16/05/2018, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2018, 18:43

Conclusos para despacho

14/05/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 14:39

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2018, 11:18

Expedição de Certidão.

30/04/2018, 08:59

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2018, 17:40

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 17:40

Expedição de Ofício.

19/04/2018, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2018, 13:05

Distribuído por competência exclusiva

19/04/2018, 10:32

Decisão

•30/03/2026, 16:52

Decisão

•30/03/2026, 16:52

Decisão

•30/03/2026, 16:52

Decisão

•30/03/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:17

Despacho

•26/11/2025, 17:32

Decisão

•26/11/2025, 17:29

Todos os documentos(66)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 19:06

Decisão

•30/03/2026, 16:52

Decisão

•30/03/2026, 16:52

Decisão

•30/03/2026, 16:52

Decisão

•30/03/2026, 16:52

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 14:10

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 13:17

Despacho

•26/11/2025, 17:32

Decisão

•26/11/2025, 17:29

Decisão

•06/11/2025, 15:01

Decisão

•13/08/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 14:11

Decisão

•07/08/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:16

Decisão

•08/01/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 14:27

Decisão

•01/10/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 11:58

Decisão

•07/03/2024, 16:48

Decisão

•15/03/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 13:54

Decisão

•03/05/2021, 17:19

Decisão

•28/04/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 15:53

Decisão

•09/03/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 15:37

Despacho

•12/02/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 14:45

Despacho

•10/11/2020, 14:49

Decisão

•26/10/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 19:03

Decisão

•17/07/2020, 17:36

Decisão

•16/05/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 12:44

Despacho

•09/09/2019, 07:11

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 14:33

Despacho

•16/05/2019, 16:29

Decisão

•12/04/2019, 18:01

Decisão

•19/12/2018, 14:59

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 09:11

Decisão

•05/12/2018, 14:58

Ato Ordinatório

•03/12/2018, 09:14

Decisão

•26/11/2018, 21:01

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 16:11

Decisão

•09/08/2018, 18:20

Ato Ordinatório

•08/08/2018, 14:47

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 11:59

Despacho

•15/05/2018, 18:43

Ato Ordinatório

•14/05/2018, 11:18

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 17:40

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 13:05

Sentença

•19/04/2018, 10:33

Decisão

•19/04/2018, 10:33

Decisão

•19/04/2018, 10:32