Execução Fiscal 0504276-34.2010.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2010

Valor da Causa

R$ 5.597,65

Órgão julgador

Saf de Birigui

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

CNPJ

Autor

CICERO JOSE GERALDO

CPF

Reu

LEONOR DE FATIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RÉGIS ANJOS FALCO

OAB/SP 385064·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 15:01

Remetido ao DJE para Republicação

24/02/2026, 14:26

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 14:34

Juntada de Certidão

23/02/2026, 14:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/02/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 21:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2025, 21:26

Todas as movimentações(119)

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 15:01

Remetido ao DJE para Republicação

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 21:26

Sentença

•26/03/2025, 14:03

24/02/2026, 14:26

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 14:34

Juntada de Certidão

23/02/2026, 14:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/02/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 21:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/09/2025, 21:26

Conclusos para decisão

29/08/2025, 21:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Régis Anjos Falco (OAB 385064/SP) Processo 0504276-34.2010.8.26.0077 - Execução Fiscal - Exectdo: Leonor de Fatima dos Santos - Vistos. Homologo a desistência por parte da exequente, julgando extinta a presente execução fiscal, nos termos do artigo 485, inciso VIII do C.P. Civil c.c. artigo 26 da Lei 6.830/80. Levante-se eventuais penhoras, indisponibilidades e bloqueios, sendo que em caso de protestos administrativos, deverá a exequente efetuar o levantamento imediato. Oportunamente, arquive-se, observadas as formalidades legais. R.P.I.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:36

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

26/03/2025, 14:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/12/2024, 00:01

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

08/09/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

28/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/08/2024, 20:52

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 13:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 12:02

Conclusos para despacho

06/06/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:46

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 10:38

Determinada a Citação por Edital do Executado

31/10/2023, 10:14

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

25/05/2023, 17:01

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

22/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2023, 10:50

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

13/03/2023, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/03/2023, 15:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/01/2023, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2022, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 15:09

Expedição de Carta.

31/10/2022, 14:39

Expedição de Carta.

11/10/2022, 16:11

Expedição de Carta.

11/10/2022, 16:11

Determinada a Citação em Novo Endereço

10/12/2020, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/08/2020, 15:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/01/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 14:45

Proferido Despacho

23/09/2019, 10:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/07/2019, 12:10

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/04/2019, 09:16

Juntada de Mandado

05/04/2019, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2019, 16:27

Expedição de Mandado.

25/03/2019, 11:24

Proferido Despacho

25/02/2019, 09:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/10/2018, 11:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/08/2018, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2018, 15:20

Recebida a Petição Inicial

10/07/2018, 13:58

Recebida a Petição Inicial

10/07/2018, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/05/2018, 11:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/03/2018, 09:20

Decisão

16/01/2018, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 13:13

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 10:31

Decisão

11/01/2017, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2017, 13:21

Expedição de Certidão.

25/08/2015, 15:40

Decisão

05/08/2015, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2015, 12:13

Expedição de Certidão.

20/02/2015, 14:25

Decisão

19/01/2015, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2015, 17:05

Expedição de Certidão.

12/09/2014, 13:38

Decisão

27/08/2014, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2014, 15:08

Aguardando Expedição

02/05/2013, 00:00

Despacho Proferido

30/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

14/12/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/10/2012, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

26/09/2012, 00:00

Aguardando Expedição

18/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

17/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

24/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

16/12/2011, 00:00

Aguardando Intimação

16/12/2011, 00:00

Aguardando Expedição

04/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

19/09/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

08/06/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/06/2011, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

24/03/2011, 00:00

Recebimento de Carga

23/12/2010, 15:14

Despacho Proferido

14/12/2010, 00:00

Carga à Vara Interna

10/12/2010, 16:44

Distribuído por sorteio

09/12/2010, 17:02

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:25

Despacho

•05/07/2024, 12:02

Decisão

•31/10/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 17:01

Despacho

•30/03/2023, 10:50