Execução da Pena 0007527-27.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Remição 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Avare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALBERTO LUIZ DE ALENCAR NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA

OAB/SP 164433·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:25

Homologado o Cálculo

10/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:02

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:36

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:40

Concedida Progressão de regime

20/02/2026, 16:39

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:35

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:14

Todas as movimentações(396)

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:25

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:25

Homologado o Cálculo

10/03/2026, 14:24

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:02

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 14:24

Decisão

•20/02/2026, 16:39

Conclusos para despacho

10/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 11:36

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:40

Concedida Progressão de regime

20/02/2026, 16:39

Conclusos para decisão

20/02/2026, 16:35

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 14:22

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 14:21

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 11:21

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 20:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2026, 20:15

Conclusos para decisão

05/02/2026, 16:00

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 07:12

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 07:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2026, 07:12

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 21:17

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:56

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:21

Juntada de Petição de Resposta

28/01/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 03:39

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2026, 12:43

Conclusos para despacho

16/01/2026, 12:26

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 11:35

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:29

Conclusos para despacho

09/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de Resposta

07/01/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 14:51

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:56

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 16:03

Conclusos para decisão

22/09/2025, 15:51

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 07:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 07:29

Conclusos para despacho

17/09/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:15

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:01

Ato ordinatório

04/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 12:29

Homologado o Cálculo

30/05/2025, 12:28

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:04

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cintia Lima Martins de Paula (OAB 164433/SP) Processo 0007527-27.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: ALBERTO LUIZ DE ALENCAR NUNES - Vista às partes sobre o cálculo.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:56

Ato ordinatório

14/05/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:55

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 16:38

Apensado ao processo

13/05/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 11:52

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:37

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 14:51

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:20

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:10

Revogado o Livramento Condicional

21/02/2025, 16:08

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:49

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 13:32

Ato ordinatório

11/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 13:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/07/2024, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2024, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/07/2024, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2024, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 12:23

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 13:47

Conclusos para despacho

02/07/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 13:29

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 21:28

Suspensão do Prazo

08/11/2023, 21:49

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 03:16

Suspensão do Prazo

04/10/2023, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 06:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 20:21

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:07

Conclusos para despacho

03/08/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2023, 14:49

Suspenso o Livramento Condicional

19/01/2023, 15:23

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:49

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2023, 14:41

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:22

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 11:00

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 21:08

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2022, 16:17

Conclusos para decisão

26/07/2022, 15:23

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2022, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 14:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2022, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2022, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2022, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2022, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/06/2022, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/06/2022, 16:50

Conclusos para decisão

06/06/2022, 11:50

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 20:57

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 20:56

Concedido o Livramento Condicional

02/06/2022, 20:53

Conclusos para decisão

02/06/2022, 19:29

Conclusos para despacho

31/05/2022, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 19:07

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:43

Homologado o Cálculo

03/05/2022, 16:42

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 06:04

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:45

Realizado Cálculo

01/04/2022, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 15:41

Declarada a Remição

31/03/2022, 15:39

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 13:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2022, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2022, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/03/2022, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2022, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2022, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2022, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/02/2022, 18:18

Conclusos para decisão

24/02/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 19:18

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 19:18

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 19:18

Conclusos para despacho

23/02/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 03:15

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 18:42

Decisão

30/11/2021, 18:39

Conclusos para decisão

30/11/2021, 14:06

Conclusos para despacho

29/11/2021, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 05:44

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:08

Realizado Cálculo

23/11/2021, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 19:17

Concedida Progressão de regime

19/11/2021, 19:17

Conclusos para decisão

19/11/2021, 15:24

Conclusos para despacho

08/11/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 00:03

Ato ordinatório

03/11/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2021, 13:10

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 06:09

Processo Entranhado

26/10/2021, 06:09

Incidente Processual Instaurado

26/10/2021, 05:52

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2021, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 16:48

Decisão

17/09/2021, 16:48

Conclusos para decisão

17/09/2021, 15:14

Conclusos para despacho

03/09/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 01:00

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 00:00

Proferido Despacho

30/08/2021, 18:18

Conclusos para decisão

28/08/2021, 10:51

Conclusos para despacho

27/08/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 13:33

Ato ordinatório

23/08/2021, 13:30

Realizado Cálculo

23/08/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 05:51

Processo Entranhado

20/08/2021, 05:51

Incidente Processual Instaurado

20/08/2021, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 11:50

Declarada a Remição

12/08/2021, 11:50

Conclusos para decisão

10/08/2021, 16:13

Conclusos para despacho

10/08/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 08:03

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2021, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2021, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 18:01

Processo Entranhado

06/08/2021, 18:01

Incidente Processual Instaurado

06/08/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2021, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 19:55

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 17:41

Ato ordinatório

05/08/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 17:38

Mudança de Classe Processual

05/08/2021, 17:37

Realizado Cálculo

05/08/2021, 17:37

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 20:54

Decisão

02/08/2021, 20:54

Conclusos para decisão

26/07/2021, 18:32

Conclusos para despacho

24/06/2021, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2021, 19:32

Conclusos para decisão

17/06/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2021, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2021, 11:29

Conclusos para despacho

26/05/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 16:26

Ato ordinatório

25/05/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 16:55

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 16:55

Processo Entranhado

20/05/2021, 16:55

Incidente Processual Instaurado

20/05/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 18:01

Homologado o Cálculo

13/05/2021, 17:59

Conclusos para decisão

13/05/2021, 14:15

Conclusos para despacho

13/05/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2021, 13:58

Realizado Cálculo

07/05/2021, 13:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/05/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2021, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2021, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2021, 17:32

Conclusos para despacho

19/04/2021, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 08:35

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:37

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2021, 10:56

Conclusos para despacho

07/04/2021, 14:18

Conclusos para despacho

07/04/2021, 09:40

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

06/04/2021, 23:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2021, 09:48

Conclusos para despacho

20/01/2021, 11:35

Conclusos para despacho

08/01/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 09:57

Homologado o Cálculo

16/11/2020, 09:56

Conclusos para decisão

12/11/2020, 15:26

Conclusos para despacho

12/11/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 14:33

Expedição de Ofício.

10/11/2020, 12:23

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 17:28

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2020, 17:27

Realizado Cálculo

09/11/2020, 17:20

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 12:07

Distribuído por competência exclusiva

14/10/2020, 19:02

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:22

Decisão

•06/02/2026, 20:15

Despacho

•30/01/2026, 07:12

Despacho

•16/01/2026, 12:43

Despacho

•09/01/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:24

Decisão

•07/10/2025, 14:51

Decisão

•22/09/2025, 16:03

Despacho

•18/09/2025, 07:29

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:33

Decisão

•30/05/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:55

Todos os documentos(74)

Decisão

•10/03/2026, 14:24

Decisão

•20/02/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 14:22

Decisão

•06/02/2026, 20:15

Despacho

•30/01/2026, 07:12

Despacho

•16/01/2026, 12:43

Despacho

•09/01/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:24

Decisão

•07/10/2025, 14:51

Decisão

•22/09/2025, 16:03

Despacho

•18/09/2025, 07:29

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:33

Decisão

•30/05/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:55

Despacho

•30/04/2025, 11:52

Decisão

•17/03/2025, 14:51

Decisão

•21/02/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 11:18

Despacho

•03/07/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 13:52

Despacho

•07/08/2023, 20:21

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:49

Decisão

•19/01/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 08:37

Despacho

•09/01/2023, 14:41

Decisão

•26/07/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 08:07

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 09:33

Decisão

•06/06/2022, 16:50

Decisão

•02/06/2022, 20:53

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 10:31

Decisão

•03/05/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 15:07

Decisão

•31/03/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 13:13

Decisão

•24/02/2022, 18:18

Decisão

•30/11/2021, 18:39

Decisão

•19/11/2021, 19:17

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 13:10

Decisão

•17/09/2021, 16:48

Despacho

•30/08/2021, 18:18

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 12:27

Decisão

•12/08/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 13:19

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 09:18

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 17:40

Decisão

•02/08/2021, 20:54

Despacho

•17/06/2021, 19:32

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 10:55

Decisão

•13/05/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 13:58

Acórdão

•07/05/2021, 13:56

Acórdão

•07/05/2021, 13:56

Acórdão

•07/05/2021, 13:56

Acórdão

•07/05/2021, 13:56

Acórdão

•07/05/2021, 13:56

Acórdão

•07/05/2021, 13:56

Acórdão

•07/05/2021, 13:56

Acórdão

•07/05/2021, 13:56

Acórdão

•07/05/2021, 13:56

Despacho

•20/04/2021, 17:32

Despacho

•08/04/2021, 10:56

Despacho

•21/01/2021, 09:48

Decisão

•16/11/2020, 09:56

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 17:27

Sentença

•14/10/2020, 19:03

Decisão

•14/10/2020, 19:03

Decisão

•14/10/2020, 19:03