Execução da Pena 0002325-94.2022.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Fernandopolis

Partes do Processo

JOSE DOS SANTOS GOMES

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CESAR SARTORI

OAB/SP 161124·CPF

·

Representa: Réu

THIAGO ALBERTO FRANGHANI

OAB/SP 435959·CPF·Representa: Réu

SANCLER PEDROSO SILVA

OAB/SP 367016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:09

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:11

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 09:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

23/01/2026, 08:31

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 15:25

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 04:44

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 14:24

Todas as movimentações(102)

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:09

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:11

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 13:10

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 13:10

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 08:31

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 09:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

23/01/2026, 08:31

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 13:57

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 15:25

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 04:44

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 08:33

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:43

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 21:49

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:06

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2024, 11:05

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:03

Determinada a Regressão de Regime

31/07/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 09:05

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 09:05

Expedição de Mandado.

16/06/2024, 08:42

Juntada de Ofício

14/06/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2024, 14:17

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 01:45:00, 2ª Vara Criminal.

03/06/2024, 08:55

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:06

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 16:40

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 10:29

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Alberto Franghani (OAB 435959/SP) Processo 0002325-94.2022.8.26.0189 - Execução da Pena - Exectdo: JOSÉ DOS SANTOS GOMES - Vistos. O sentenciado foi condenado, por sentença irrecorrível, como incurso no art. 155, § 4º, IV, do Código Penal, à pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por restritiva de direitos consistente na prestação pecuniária de um 1 salário(s) mínimo(s) em favor de estabelecimento a ser designado oportunamente, além de 10 dias mul

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 10:48

Juntada de Mandado

31/08/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:42

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:42

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:37

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

25/08/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:27

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 13:41

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 13:40

Expedição de Mandado.

05/08/2023, 10:04

Juntada de Ofício

04/08/2023, 17:16

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

03/08/2023, 16:01

Juntada de Ofício

03/08/2023, 15:50

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:04

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 22:27

Juntada de Ofício

12/08/2022, 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 14:27

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 14:27

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 12:42

Expedição de Ofício.

30/06/2022, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 14:35

Conclusos para despacho

30/06/2022, 14:18

Distribuído por competência exclusiva

29/06/2022, 16:25

Despacho

•26/06/2025, 08:33

Despacho

•22/08/2024, 11:05

Termo de Audiência

•31/07/2024, 18:23

Decisão

•03/06/2024, 14:17

Despacho

•06/10/2023, 15:16

Sentença

•25/08/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 10:33

Despacho

•05/07/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 14:35

Decisão

•29/06/2022, 16:25