Execução da Pena 0004429-74.2019.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO DE OLIVEIRA CASTRO ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA BATISTELLA

OAB/SP 179070·CPF·Representa: Réu

EDSON ROBERTO BRACALLI

OAB/SP 79164·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 07:55

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 07:55

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 09:05

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 02:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:52

Todas as movimentações(184)

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 07:55

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 07:55

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:30

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:38

Despacho

•17/04/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2024, 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 09:05

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2023, 02:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:52

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

29/11/2023, 08:52

Conclusos para decisão

27/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/11/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 17:32

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 04:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/11/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 13:43

Determinada a Regressão de Regime

10/11/2023, 13:43

Conclusos para decisão

09/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB 179070/SP), Edson Roberto Bracalli (OAB 79164/SP) Processo 0004429-74.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO DE OLIVEIRA CASTRO ARAUJO - Oficie-se à CAEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se o sentenciado cumpriu integralmente as condições do regime aberto, como requerido pelo Ministério Público à fl. 205. Após, nova vista

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:13

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/08/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 19:08

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 13:37

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 13:37

Conclusos para despacho

01/08/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 05:26

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 05:46

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 05:45

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

20/05/2022, 00:17

Recebidos os autos

19/11/2021, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/11/2021, 13:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

19/11/2021, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

18/11/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2021, 14:41

Juntada de Outros documentos

08/11/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2021, 01:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2021, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2021, 18:47

Conclusos para decisão

25/10/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2021, 06:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2021, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2021, 00:08

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 15:02

Concedida Progressão de regime

20/10/2021, 15:01

Conclusos para despacho

15/10/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2021, 13:41

Conclusos para decisão

27/09/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 07:17

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 08:16

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 20:37

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2021, 20:37

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 16:26

realizado cálculo de

02/09/2021, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2021, 02:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/09/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 16:18

Declarada a Remição

31/08/2021, 16:14

Conclusos para decisão

31/08/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 17:53

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 10:26

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 05:56

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 05:56

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2021, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 05:55

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2021, 16:58

Conclusos para decisão

28/05/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 18:31

Recebidos os autos

13/05/2021, 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/05/2021, 17:10

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/05/2021, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

06/05/2021, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2021, 22:23

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

05/05/2021, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2021, 18:49

Conclusos para decisão

29/04/2021, 15:41

Conclusos para despacho

29/04/2021, 15:33

Juntada de Certidão

29/04/2021, 15:30

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 22:00

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 04:51

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 11:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/03/2021, 14:48

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 14:53

Concedida Progressão de regime

17/12/2020, 14:52

Conclusos para decisão

17/12/2020, 11:13

Conclusos para despacho

17/12/2020, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

10/12/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 08:45

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 18:06

Ato ordinatório praticado

20/10/2020, 04:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 21:12

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 17:32

Unificadas e somadas as penas

30/04/2020, 17:31

Conclusos para decisão

30/04/2020, 16:32

Conclusos para despacho

28/04/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 19:01

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

14/04/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 03:55

Ato ordinatório praticado

22/03/2020, 02:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 01:09

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 10:48

Juntada de Certidão

11/12/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 18:55

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2019, 14:03

Conclusos para decisão

16/10/2019, 17:48

Expedição de Ofício.

11/10/2019, 09:53

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 08:35

Conclusos para despacho

10/10/2019, 18:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 18:01

Juntada de Certidão

10/10/2019, 17:57

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 17:57

Distribuído por competência exclusiva

20/08/2019, 11:35

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2024, 13:25

Sentença

•29/11/2023, 08:52

Despacho

•17/11/2023, 17:32

Todos os documentos(43)

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:38

Despacho

•17/04/2024, 09:05

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2024, 13:25

Acórdão - Habeas Corpus

•22/02/2024, 13:25

Sentença

•29/11/2023, 08:52

Despacho

•17/11/2023, 17:32

Decisão

•10/11/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:12

Acórdão

•03/10/2023, 16:45

Despacho

•31/08/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 13:42

Despacho

•10/08/2023, 19:08

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 05:46

Decisão

•25/10/2021, 18:47

Decisão

•20/10/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 17:49

Decisão

•27/09/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 08:16

Decisão

•31/08/2021, 16:14

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 10:26

Decisão

•28/05/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•19/05/2021, 18:31

Decisão

•29/04/2021, 18:49

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 11:24

Decisão

•17/12/2020, 14:52

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 13:47

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 18:07

Decisão

•30/04/2020, 17:31

Decisão

•17/10/2019, 14:03

Ato Ordinatório

•11/10/2019, 08:35

Decisão

•20/08/2019, 11:35

Sentença

•20/08/2019, 11:35

Decisão

•20/08/2019, 11:35