Execução Fiscal 0088650-83.2005.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2005

Valor da Causa

R$ 32.209,97

Órgão julgador

Sef de Itatiba

Partes do Processo

INSTITUO NACIONAL DE SGURO SOCIAL INSS

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PAULO ROGERIO NEVES

CPF

Reu

JOSE RONALDO NEVES

CPF

Reu

LATICINIO REVILLE LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS RAFAEL BERNARDI

OAB/SP 57976·CPF·Representa: Réu

OVIDIO BERNARDI

OAB/SP 5453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 11:25

Processo Materializado

22/05/2025, 13:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/05/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ovidio Bernardi (OAB 5453/SP), Marcus Rafael Bernardi (OAB 57976/SP) Processo 0088650-83.2005.8.26.0281 - Execução Fiscal - Exectdo: Laticinio Reville Ltda Me - RETIRAR TERMO PARA LEVANTAMENTO DA PENHORA E BAIXA INDISPONIBILIDADE

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:35

Todas as movimentações(145)

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00

04/06/2025, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2025, 11:25

Processo Materializado

22/05/2025, 13:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/05/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ovidio Bernardi (OAB 5453/SP), Marcus Rafael Bernardi (OAB 57976/SP) Processo 0088650-83.2005.8.26.0281 - Execução Fiscal - Exectdo: Laticinio Reville Ltda Me - RETIRAR TERMO PARA LEVANTAMENTO DA PENHORA E BAIXA INDISPONIBILIDADE

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 10:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2024, 10:06

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 09:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 14:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/02/2024, 14:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/02/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

16/01/2024, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

23/10/2023, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

12/09/2023, 10:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/09/2023, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 11:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

17/07/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

17/05/2023, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

24/03/2023, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2022, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2022, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2022, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2022, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 14:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/05/2022, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

06/10/2021, 18:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/03/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 14:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/11/2019, 15:42

Decisão

04/11/2019, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2019, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

15/08/2019, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

16/04/2019, 13:52

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 03:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/02/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 16:19

Autos no Prazo

12/02/2019, 16:45

Suspensão do Prazo

08/11/2018, 23:54

Autos no Prazo

31/10/2018, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2018, 17:34

Autos no Prazo

15/10/2018, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 14:48

Disponibilizado no DJE

27/09/2018, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2018, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2018, 11:21

Conclusos para decisão

10/09/2018, 16:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

14/05/2018, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

05/04/2018, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

05/04/2018, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

05/04/2018, 16:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/01/2018, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 14:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/01/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 14:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/11/2017, 17:09

Disponibilizado no DJE

07/08/2017, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2017, 16:04

Decisão

04/07/2017, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2017, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/05/2017, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

09/03/2017, 15:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/10/2016, 16:29

Disponibilizado no DJE

26/07/2016, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2016, 17:03

Decisão

13/06/2016, 15:52

Conclusos para decisão

07/04/2016, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

16/03/2016, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

05/11/2015, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

06/10/2015, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2015, 12:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2015, 17:43

Decisão

09/06/2015, 11:15

Conclusos para despacho

27/04/2015, 14:53

Juntada de Outros documentos

24/04/2015, 14:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

23/04/2015, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

25/03/2015, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

04/02/2015, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

01/12/2014, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

09/10/2014, 15:58

Disponibilizado no DJE

04/08/2014, 09:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2014, 16:37

Decisão

11/07/2014, 10:30

Conclusos para decisão

30/05/2014, 11:06

Conclusos para despacho

06/11/2013, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/11/2013, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

18/07/2013, 00:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

12/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/08/2012, 00:00

Aguardando Expedição

02/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2011, 00:00

Aguardando Providências

30/09/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

06/07/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

27/01/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/12/2010, 00:00

Aguardando Providências

09/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

12/08/2010, 00:00

Aguardando Expedição

15/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

09/03/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/02/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/11/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/09/2009, 00:00