Execução Fiscal 0000242-37.2001.8.26.0579 - TJSP

Execução Fiscal 0000242-37.2001.8.26.0579 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 19:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 19:01

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Carneiro Vieira (OAB 106818/SP) Processo 0000242-37.2001.8.26.0579 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal - PRFN - Vistos. Petição de Fls. 150/152: Tendo em vista o lapso temporal transcorrido, bem como a expressa concordância da parte Exequente (fls. 150/152), JULGO EXTINTA a execução, com resolução do mérito, pela ocorrência da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC. Não há interesse recursal, de modo que o trânsito em julgado se dará automaticamente com a publicação desta sentença. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente. Proceda o CANCELAMENTO/BAIXA do PROTESTO e/ou NEGATIVAÇÃO (SERAJUD). Custas iniciais e despesas processuais devidas ao executado. Por fim, cumpridas as demais determinações legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, dando-se baixa no sistema digital. Arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se São Luiz do Paraitinga

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 09:38

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:15

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:00

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 19:01

Sentença

•14/05/2025, 09:38

—

Partes do Processo(8)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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