Execução da Pena 0011305-17.2018.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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Reu

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MARCIO BARBOSA LOURENÇO

OAB/SP 404816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Mandado

08/05/2026, 13:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2026, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2026, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2026, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2026, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2026, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2026, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2026, 09:56

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

13/04/2026, 14:09

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 19:15

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 14:19

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 21:16

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Todas as movimentações(869)

Juntada de Mandado

08/05/2026, 13:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2026, 13:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2026, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2026, 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:18

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legal

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15/04/2026, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2026, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2026, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2026, 09:56

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

13/04/2026, 14:09

Conclusos para despacho

13/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 19:15

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 14:19

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 21:16

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/05/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 16:57

Conclusos para despacho

15/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 23:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 07:29

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 23:17

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

26/07/2024, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 14:40

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 19:57

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2024, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2024, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2024, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2024, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2024, 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 17:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 15:11

Conclusos para decisão

29/01/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:34

Concedida Progressão de regime

19/01/2024, 00:30

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:58

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 00:02

Declarada a Remição

15/01/2024, 16:19

Conclusos para decisão

15/01/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 12:54

Conclusos para despacho

10/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/12/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 14:33

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:11

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:30

Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 10:31

Declarada a Remição

19/10/2023, 09:29

Conclusos para decisão

18/10/2023, 17:41

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 20:19

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 17:32

Homologado o Cálculo

05/10/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:18

Conclusos para decisão

05/10/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 13:30

Declarada a Remição

13/09/2023, 13:17

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:30

Conclusos para despacho

12/09/2023, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:01

Declarada a Remição

05/09/2023, 20:27

Conclusos para decisão

05/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Barbosa Lourenço (OAB 404816/SP) Processo 0011305-17.2018.8.26.0077 - Execução da Pena - Exectda: Lucilene Camilo Moraes - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Lucilene Camilo Moraes, MTR: 797788-7, RG: 43201591, RGC: 61003152, RJI: 181801511-50, Penitenciária Feminina - Ribeirão Preto, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:53

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 19:52

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2023, 18:23

Conclusos para despacho

20/07/2023, 15:52

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 16:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2023, 16:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/06/2023, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2023, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2023, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2023, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2023, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/06/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/05/2023, 18:11

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:18

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 20:13

Concedida Progressão de regime

25/04/2023, 20:13

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2023, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2023, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2023, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2023, 16:57

Conclusos para decisão

03/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 17:10

Unificação e Soma de Penas

15/03/2023, 16:55

Conclusos para decisão

15/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 18:46

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 16:43

Conclusos para despacho

28/02/2023, 09:48

Conclusos para despacho

17/02/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 11:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2023, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2023, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/02/2023, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2023, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2023, 19:53

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:57

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 17:32

Realizado Cálculo

09/01/2023, 17:20

Apensado ao processo

09/01/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 07:27

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 01:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/12/2022, 18:28

Conclusos para decisão

01/12/2022, 15:26

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2022, 16:16

Conclusos para decisão

22/11/2022, 14:39

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2022, 17:59

Conclusos para despacho

01/11/2022, 16:02

Conclusos para despacho

01/11/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2022, 15:45

Conclusos para despacho

17/10/2022, 09:56

Conclusos para despacho

14/10/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2022, 15:16

Conclusos para decisão

06/09/2022, 10:49

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2022, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2022, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2022, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/08/2022, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/08/2022, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/08/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 13:45

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 03:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2022, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2022, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2022, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2022, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/05/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/05/2022, 14:13

Conclusos para decisão

27/05/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:17

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 15:16

Homologado o Cálculo

23/05/2022, 15:16

Conclusos para decisão

23/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 09:44

Realizado Cálculo

16/05/2022, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:41

Declarada a Remição

13/05/2022, 11:39

Conclusos para decisão

13/05/2022, 10:49

Conclusos para despacho

05/05/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 20:45

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 20:45

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 20:44

Homologado o Cálculo

03/11/2021, 20:44

Conclusos para despacho

03/11/2021, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 03:40

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2021, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 14:14

Realizado Cálculo

06/10/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 10:25

Concedida Progressão de regime

30/09/2021, 10:25

Conclusos para despacho

01/09/2021, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 01:54

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2021, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2021, 06:40

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 05:58

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 12:59

Homologado o Cálculo

08/06/2021, 12:58

Conclusos para decisão

08/06/2021, 08:25

Conclusos para despacho

31/05/2021, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 08:56

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 16:32

Realizado Cálculo

18/05/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 10:51

Declarada a Remição

17/05/2021, 10:50

Conclusos para decisão

17/05/2021, 09:44

Conclusos para despacho

14/05/2021, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 11:19

Homologado o Cálculo

30/04/2021, 11:17

Conclusos para decisão

29/04/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 08:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2021, 08:31

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 17:29

Realizado Cálculo

06/04/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

21/03/2021, 10:57

Revogado o Livramento Condicional

21/03/2021, 10:57

Conclusos para decisão

04/03/2021, 22:05

Conclusos para despacho

19/02/2021, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 17:43

Realizado Cálculo

03/02/2021, 17:32

Apensado ao processo

03/02/2021, 16:37

Juntada de Outros documentos

02/12/2020, 15:58

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 07:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2020, 09:04

Conclusos para despacho

18/09/2020, 14:40

Juntada de Outros documentos

18/09/2020, 14:39

Juntada de Outros documentos

17/09/2020, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2020, 14:09

Conclusos para despacho

10/09/2020, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 14:04

Homologado o Cálculo

26/08/2020, 14:04

Conclusos para decisão

26/08/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 11:00

Juntada de Ofício

13/08/2020, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2020, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2020, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2020, 16:36

Realizado Cálculo

20/07/2020, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/07/2020, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2020, 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/07/2020, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2020, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2020, 11:14

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 09:56

Juntada de Outros documentos

13/07/2020, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/07/2020, 13:32

Decisão

10/07/2020, 19:10

Juntada de Certidão

10/07/2020, 15:51

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 09:37

Conclusos para despacho

08/07/2020, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 20:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2020, 13:55

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 09:40

Proferido Despacho

06/07/2020, 19:20

Conclusos para despacho

05/07/2020, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2020, 16:58

Juntada de Outros documentos

29/04/2020, 10:37

Juntada de Outros documentos

29/04/2020, 10:37

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 12:57

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 12:54

Expedição de Ofício.

28/04/2020, 11:45

Expedição de Ofício.

28/04/2020, 11:45

Proferido Despacho

27/04/2020, 16:11

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 09:17

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 18:58

Expedição de Ofício.

12/03/2020, 18:56

Expedição de Ofício.

12/03/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/03/2020, 14:06

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 14:05

Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2020 06:01:57, Vara das Execuções Criminais e.

11/03/2020, 18:01

Proferido Despacho

11/03/2020, 17:58

Conclusos para decisão

11/03/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/02/2020, 17:09

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 17:01

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/02/2020, 15:00

Decisão

11/02/2020, 00:57

Conclusos para decisão

03/02/2020, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2020, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 12:41

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 23:17

Apensado ao processo

21/01/2020, 14:08

Suspensão do Prazo

29/08/2019, 00:06

Suspensão do Prazo

31/07/2019, 02:15

Juntada de Ofício

19/03/2019, 15:25

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 17:40

Proferido Despacho

20/02/2019, 17:31

Juntada de Certidão

20/02/2019, 15:05

Conclusos para despacho

19/02/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019, 17:19

Juntada de Mandado

12/02/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2019, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2019, 11:33

Juntada de Mandado

11/02/2019, 11:33

Expedição de Mandado.

22/01/2019, 12:39

Juntada de Outros documentos

22/01/2019, 12:06

Proferido Despacho

21/01/2019, 16:43

Conclusos para despacho

17/01/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 19:35

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2019, 14:30

Proferido Despacho

14/01/2019, 14:05

Expedição de Ofício.

11/01/2019, 16:11

Desapensado do processo

10/01/2019, 14:50

Conclusos para despacho

10/01/2019, 13:53

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:37

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:37

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:37

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:37

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:36

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:36

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 13:35

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:35

Juntada de Ofício

10/01/2019, 13:35

Juntada de Ofício

10/01/2019, 13:34

Juntada de Ofício

10/01/2019, 13:34

Juntada de Ofício

10/01/2019, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 13:33

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:33

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:33

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 13:32

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:32

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:32

Juntada de Ofício

10/01/2019, 13:31

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 13:31

Juntada de Ofício

10/01/2019, 13:30

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:30

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:30

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:29

Juntada de Ofício

10/01/2019, 13:29

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:28

Juntada de Ofício

10/01/2019, 13:28

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:27

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 13:19

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 13:17

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 13:17

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:16

Juntada de Ofício

10/01/2019, 13:16

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:16

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 13:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/01/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 13:14

Juntada de Ofício

10/01/2019, 13:13

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:13

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 13:13

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 13:12

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:12

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:12

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 13:11

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:11

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 13:10

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 13:10

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:09

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:09

Desentranhada a Petição

10/01/2019, 13:09

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:08

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:08

Juntada de Ofício

10/01/2019, 13:08

Juntada de Ofício

10/01/2019, 13:08

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:08

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:07

Desentranhada a Petição

10/01/2019, 13:07

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:06

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:06

Juntada de Ofício

10/01/2019, 13:06

Juntada de Petição de Parecer

10/01/2019, 13:06

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 13:04

Juntada de Mandado

10/01/2019, 13:04

Juntada de Ofício

10/01/2019, 13:03

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:03

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:03

Juntada de Ofício

10/01/2019, 13:03

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:02

Juntada de Ofício

10/01/2019, 13:02

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:01

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:01

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:01

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:01

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 13:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 12:59

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 12:59

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 12:59

Juntada de Mandado

10/01/2019, 12:58

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 12:58

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 12:57

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 11:26

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 11:25

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 11:25

Juntada de Petição de Parecer

10/01/2019, 11:24

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 11:23

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 11:23

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 11:22

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 11:22

Juntada de Mandado

10/01/2019, 11:21

Juntada de Ofício

10/01/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 11:18

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/01/2019, 11:17

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 11:14

Juntada de Ofício

10/01/2019, 11:13

Juntada de Mandado

10/01/2019, 11:13

Juntada de Ofício

10/01/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 11:12

Juntada de Ofício

10/01/2019, 11:09

Juntada de Ofício

10/01/2019, 11:09

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 11:08

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 11:08

Juntada de Ofício

10/01/2019, 11:07

Juntada de Ofício

10/01/2019, 11:07

Juntada de Ofício

10/01/2019, 11:07

Juntada de Ofício

10/01/2019, 11:07

Juntada de Ofício

10/01/2019, 11:07

Juntada de Ofício

10/01/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 11:05

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 11:05

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 11:04

Juntada de Ofício

10/01/2019, 11:04

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 11:04

Juntada de Ofício

10/01/2019, 11:04

Juntada de Ofício

10/01/2019, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 11:03

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 11:03

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 11:02

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 11:02

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 11:02

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 11:02

Juntada de Ofício

10/01/2019, 11:01

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 11:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 11:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 11:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 10:59

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 10:59

Juntada de Petição de Parecer

10/01/2019, 10:58

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 10:58

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 10:57

Juntada de Certidão

10/01/2019, 10:57

Juntada de Ofício

10/01/2019, 10:57

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 10:56

Juntada de Ofício

10/01/2019, 10:56

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 10:55

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 10:55

Juntada de Petição de Parecer

10/01/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 10:55

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 10:54

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 10:54

Juntada de Petição de Parecer

10/01/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 10:53

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 10:51

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 10:51

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 10:51

Juntada de Petição de Parecer

10/01/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 10:50

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 10:48

Juntada de Ofício

10/01/2019, 10:47

Juntada de Ofício

10/01/2019, 10:47

Juntada de Ofício

10/01/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 10:45

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 10:44

Juntada de Petição de Parecer

10/01/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 10:43

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 10:43

Juntada de Ofício

10/01/2019, 10:42

Juntada de Ofício

10/01/2019, 10:42

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 10:41

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 10:41

Juntada de Ofício

10/01/2019, 10:40

Juntada de Ofício

10/01/2019, 10:40

Expedição de Ofício.

19/12/2018, 12:18

Apensado ao processo

18/12/2018, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2018, 16:23

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 16:21

Juntada de Certidão

07/12/2018, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 16:21

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 16:20

Juntada de Ofício

07/12/2018, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 16:20

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 16:20

Juntada de Ofício

07/12/2018, 16:20

Juntada de Ofício

07/12/2018, 16:19

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 16:19

Juntada de Ofício

07/12/2018, 16:18

Juntada de Ofício

07/12/2018, 16:18

Juntada de Petição de Parecer

07/12/2018, 16:18

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 16:18

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 16:17

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 16:17

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 16:17

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 16:16

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 16:16

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 16:15

Juntada de Ofício

07/12/2018, 16:15

Juntada de Ofício

07/12/2018, 16:15

Juntada de Certidão

07/12/2018, 16:14

Juntada de Ofício

07/12/2018, 16:14

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 16:14

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 16:14

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 16:13

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 16:13

Expedição de Ofício.

07/12/2018, 16:13

Juntada de Ofício

07/12/2018, 16:12

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 16:11

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 16:11

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 16:11

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 16:11

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 16:10

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 16:10

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 16:09

Juntada de Petição de Denúncia

07/12/2018, 16:09

Juntada de Outros documentos

07/12/2018, 16:08

Distribuído por sorteio

06/12/2018, 18:25

Decisão

•15/05/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 07:29

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:25

Decisão

•26/07/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:27

Despacho

•26/03/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:03

Decisão

•30/01/2024, 14:39

Decisão

•19/01/2024, 00:30

Decisão

•15/01/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:41

Todos os documentos(238)

Decisão

•13/04/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:18

Decisão

•15/05/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 07:29

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 16:25

Decisão

•26/07/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 09:27

Despacho

•26/03/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 10:03

Decisão

•30/01/2024, 14:39

Decisão

•19/01/2024, 00:30

Decisão

•15/01/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:40

Decisão

•06/12/2023, 14:35

Decisão

•06/12/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 09:39

Decisão

•19/10/2023, 09:29

Decisão

•05/10/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 15:34

Decisão

•13/09/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:24

Decisão

•05/09/2023, 20:27

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:04

Decisão

•30/08/2023, 19:52

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 16:59

Despacho

•20/07/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 16:32

Decisão

•17/05/2023, 18:11

Decisão

•25/04/2023, 20:13

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 18:01

Decisão

•03/04/2023, 16:57

Decisão

•15/03/2023, 16:55

Despacho

•28/02/2023, 16:43

Despacho

•19/01/2023, 19:53

Decisão

•01/12/2022, 18:28

Decisão

•22/11/2022, 16:16

Despacho

•01/11/2022, 17:59

Despacho

•17/10/2022, 15:45

Decisão

•06/09/2022, 15:16

Decisão

•23/08/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 14:30

Decisão

•27/05/2022, 14:13

Decisão

•23/05/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 10:34

Decisão

•13/05/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 10:10

Decisão

•03/11/2021, 20:44

Decisão

•30/09/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 11:18

Decisão

•08/06/2021, 12:58

Decisão

•17/05/2021, 10:50

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 18:55

Decisão

•30/04/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 08:31

Decisão

•21/03/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 15:21

Despacho

•21/09/2020, 09:04

Despacho

•16/09/2020, 14:09

Decisão

•26/08/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 11:58

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 16:36

Decisão

•10/07/2020, 19:10

Acórdão

•10/07/2020, 15:51

Acórdão

•10/07/2020, 15:51

Acórdão

•10/07/2020, 15:51

Acórdão

•10/07/2020, 15:51

Acórdão

•10/07/2020, 15:51

Acórdão

•10/07/2020, 15:51

Acórdão

•10/07/2020, 15:51

Acórdão

•10/07/2020, 15:51

Acórdão

•10/07/2020, 15:51

Acórdão

•10/07/2020, 15:51

Acórdão

•10/07/2020, 15:51

Acórdão

•10/07/2020, 15:51

Acórdão

•10/07/2020, 15:51

Acórdão

•10/07/2020, 15:51

Acórdão

•10/07/2020, 15:51

Acórdão

•10/07/2020, 15:50

Acórdão

•10/07/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 09:41

Despacho

•06/07/2020, 19:20

Despacho

•27/04/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 14:06

Despacho

•11/03/2020, 17:58

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 15:00

Decisão

•11/02/2020, 00:57

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 15:30

Despacho

•20/02/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 11:35

Despacho

•21/01/2019, 16:43

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 14:30

Despacho

•14/01/2019, 14:05

Despacho

•10/01/2019, 13:37

Decisão

•10/01/2019, 13:31

Decisão

•10/01/2019, 13:30

Decisão

•10/01/2019, 13:30

Despacho

•10/01/2019, 13:27

Decisão

•10/01/2019, 13:19

Despacho

•10/01/2019, 13:16

Despacho

•10/01/2019, 13:16

Despacho

•10/01/2019, 13:16

Decisão

•10/01/2019, 13:15

Acórdão

•10/01/2019, 13:14

Acórdão

•10/01/2019, 13:14

Acórdão

•10/01/2019, 13:14

Acórdão

•10/01/2019, 13:14

Acórdão

•10/01/2019, 13:14

Acórdão

•10/01/2019, 13:14

Acórdão

•10/01/2019, 13:14

Acórdão

•10/01/2019, 13:14

Despacho

•10/01/2019, 13:13

Despacho

•10/01/2019, 13:11

Despacho

•10/01/2019, 13:09

Decisão

•10/01/2019, 13:07

Despacho

•10/01/2019, 11:23

Acórdão

•10/01/2019, 11:18

Acórdão

•10/01/2019, 11:18

Acórdão

•10/01/2019, 11:18

Acórdão

•10/01/2019, 11:18

Acórdão

•10/01/2019, 11:18

Acórdão

•10/01/2019, 11:18

Acórdão

•10/01/2019, 11:18

Acórdão

•10/01/2019, 11:18

Acórdão

•10/01/2019, 11:18

Acórdão

•10/01/2019, 11:18

Acórdão

•10/01/2019, 11:18

Acórdão

•10/01/2019, 11:18

Acórdão

•10/01/2019, 11:18

Acórdão

•10/01/2019, 11:18

Acórdão

•10/01/2019, 11:18

Acórdão

•10/01/2019, 11:18

Acórdão

•10/01/2019, 11:18

Acórdão

•10/01/2019, 11:18

Acórdão

•10/01/2019, 11:18

Acórdão

•10/01/2019, 11:18

Acórdão

•10/01/2019, 11:18

Acórdão

•10/01/2019, 11:18

Acórdão

•10/01/2019, 11:18

Acórdão

•10/01/2019, 11:18

Acórdão

•10/01/2019, 11:18

Acórdão

•10/01/2019, 11:18

Acórdão

•10/01/2019, 11:18

Acórdão

•10/01/2019, 11:18

Acórdão

•10/01/2019, 11:18

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Acórdão

•10/01/2019, 11:17

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Acórdão

•10/01/2019, 11:17

Acórdão

•10/01/2019, 11:17

Acórdão

•10/01/2019, 11:17

Decisão

•10/01/2019, 11:09

Decisão

•10/01/2019, 11:09

Despacho

•10/01/2019, 11:06

Despacho

•10/01/2019, 11:05

Decisão

•10/01/2019, 11:01

Decisão

•10/01/2019, 11:01

Decisão

•10/01/2019, 11:01

Decisão

•10/01/2019, 10:59

Decisão

•10/01/2019, 10:59

Decisão

•10/01/2019, 10:55

Decisão

•10/01/2019, 10:55

Decisão

•10/01/2019, 10:54

Decisão

•10/01/2019, 10:54

Despacho

•10/01/2019, 10:51

Decisão

•10/01/2019, 10:43

Ato Ordinatório

•07/12/2018, 16:23

Despacho

•07/12/2018, 16:19

Despacho

•07/12/2018, 16:17

Despacho

•07/12/2018, 16:16

Despacho

•07/12/2018, 16:16

Despacho

•07/12/2018, 16:14

Decisão

•07/12/2018, 16:11

Despacho

•07/12/2018, 16:11

Sentença (Digitalizada)

•07/12/2018, 16:11

Sentença (Digitalizada)

•07/12/2018, 16:11

Sentença (Digitalizada)

•07/12/2018, 16:11

Sentença (Digitalizada)

•07/12/2018, 16:11

Sentença (Digitalizada)

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Sentença (Digitalizada)

•07/12/2018, 16:11

Sentença (Digitalizada)

•07/12/2018, 16:11

Sentença (Digitalizada)

•07/12/2018, 16:11

Decisão

•07/12/2018, 16:10