Execução Fiscal 1501828-56.2016.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta
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ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/09/2016
Valor da Causa
R$ 503.248,86
Órgão julgador
Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Partes do Processo
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
MARCELO PRADO GIARDINA-COSMETICOS-ME
CNPJ
10.***.***.0001-30
Mostrar
Reu
MARCELO PRADO GIARDINA
CPF
115.***.***-17
Mostrar
Reu
LEA TUBOSAKA
CPF
112.***.***-29
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS
OAB/SP 160641
·
CPF
128.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
20/05/2026, 10:41
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 02:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 11:40
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 17:20
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/04/2026, 17:19
Conclusos para despacho
06/04/2026, 14:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2026.
06/04/2026, 14:19
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 00:46
Suspensão do Prazo
23/01/2026, 22:46
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 05:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 17:02
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
19/12/2025, 16:47
Conclusos para despacho
19/12/2025, 16:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2025, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2025, 09:35
Ver todas as movimentações (179)
Todas as movimentações
(179)
Conclusos para despacho
20/05/2026, 10:41
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 02:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2026, 11:40
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 17:20
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/04/2026, 17:19
Conclusos para despacho
06/04/2026, 14:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2026.
06/04/2026, 14:19
Suspensão do Prazo
30/01/2026, 00:46
Suspensão do Prazo
23/01/2026, 22:46
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 05:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 17:02
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
19/12/2025, 16:47
Conclusos para despacho
19/12/2025, 16:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2025, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2025, 09:35
Juntada de Certidão
05/11/2025, 04:14
Expedição de Carta.
04/11/2025, 10:42
Expedição de Certidão.
20/10/2025, 05:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2025, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2025, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2025, 11:01
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 11:00
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/10/2025, 11:00
Conclusos para despacho
09/10/2025, 10:49
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 09:41
Juntada de Outros documentos
09/10/2025, 09:32
Juntada de Outros documentos
29/09/2025, 16:02
Expedição de Certidão.
06/09/2025, 02:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
26/08/2025, 17:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/08/2025, 17:00
Conclusos para decisão
14/08/2025, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 10:55
Expedição de Certidão.
20/06/2025, 01:02
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 07:56
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 16:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/06/2025, 15:51
Expedição de Certidão.
25/05/2025, 01:22
Conclusos para decisão
20/05/2025, 11:57
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 22:19
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 16:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1501828-56.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: MARCELO PRADO GIARDINA - Considerando a certidão supra, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias, apresentando o recálculo do débito. Intime-se.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 11:14
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/05/2025, 11:14
Conclusos para despacho
13/05/2025, 16:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2025, 16:50
Expedição de Certidão.
13/10/2024, 03:54
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024, 22:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 14:49
Processo Suspenso por 6 meses
02/10/2024, 14:48
Conclusos para decisão
02/10/2024, 09:56
Expedição de Certidão.
21/09/2024, 03:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024, 16:23
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024, 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 14:56
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/09/2024, 14:48
Conclusos para despacho
10/09/2024, 11:24
Reativação de Processo Suspenso
10/09/2024, 11:24
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024, 22:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2024, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
09/02/2024, 15:46
Conclusos para despacho
19/01/2024, 11:00
Apensado ao processo
19/01/2024, 10:53
Suspensão do Prazo
13/12/2023, 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 17:56
Expedição de Certidão.
19/11/2023, 01:59
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023, 22:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023, 13:30
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 13:21
Ato ordinatório
08/11/2023, 13:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.
08/11/2023, 13:10
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023, 22:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023, 12:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023, 11:08
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023, 22:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023, 10:30
Nomeado Curador
04/09/2023, 09:05
Conclusos para despacho
01/09/2023, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023, 16:56
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 11:22
Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023, 21:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023, 12:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/06/2023, 11:51
Conclusos para despacho
14/06/2023, 15:00
Expedição de Certidão.
14/06/2023, 12:39
Expedição de Certidão.
28/03/2023, 09:32
Juntada de Outros documentos
28/03/2023, 09:23
Juntada de Outros documentos
28/03/2023, 09:21
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023, 00:01
Nomeado Curador
22/03/2023, 15:17
Conclusos para decisão
22/03/2023, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023, 23:00
Juntada de Outros documentos
16/03/2023, 10:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023, 05:31
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/03/2023, 15:39
Juntada de Outros documentos
15/03/2023, 15:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/03/2023, 15:39
Conclusos para decisão
14/03/2023, 09:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2021.
02/08/2021, 13:02
Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 14:22
Determinada a Citação por Edital do Executado
29/04/2021, 14:41
Conclusos para decisão
29/04/2021, 12:02
Juntada de Outros documentos
16/04/2021, 07:45
Expedição de Certidão.
16/04/2021, 01:15
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 14:25
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/04/2021, 14:24
Conclusos para despacho
05/04/2021, 09:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2021, 00:00
Expedição de Carta.
05/03/2021, 15:58
Proferido Despacho
24/02/2021, 15:42
Conclusos para despacho
24/02/2021, 12:25
Juntada de Outros documentos
09/02/2021, 15:55
Expedição de Certidão.
06/02/2021, 01:33
Expedição de Certidão.
26/01/2021, 15:50
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/01/2021, 15:49
Conclusos para despacho
26/01/2021, 15:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2020, 00:00
Expedição de Carta.
27/07/2020, 10:41
Decisão
22/04/2020, 13:26
Conclusos para decisão
22/04/2020, 10:37
Juntada de Outros documentos
02/03/2020, 18:56
Juntada de Outros documentos
02/03/2020, 18:56
Expedição de Certidão.
23/02/2020, 01:42
Expedição de Certidão.
12/02/2020, 16:30
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/02/2020, 16:29
Conclusos para despacho
07/02/2020, 10:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2020, 13:34
Juntada de Outros documentos
06/02/2020, 13:29
Expedição de Mandado.
30/01/2020, 14:29
Proferido Despacho
27/01/2020, 16:18
Conclusos para despacho
22/01/2020, 17:03
Juntada de Outros documentos
03/11/2019, 17:57
Expedição de Certidão.
26/10/2019, 01:19
Expedição de Certidão.
15/10/2019, 14:18
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/10/2019, 14:16
Conclusos para despacho
15/10/2019, 11:18
Expedição de Certidão.
15/10/2019, 11:17
Juntada de Outros documentos
12/09/2019, 19:07
Expedição de Certidão.
31/08/2019, 08:29
Expedição de Certidão.
20/08/2019, 14:25
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2019, 14:25
Conclusos para despacho
20/08/2019, 11:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2018, 14:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2018, 13:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2018, 13:50
Suspensão do Prazo
06/11/2018, 22:54
Juntada de Outros documentos
29/10/2018, 12:22
Decisão
24/10/2018, 14:56
Conclusos para decisão
23/10/2018, 16:25
Juntada de Outros documentos
07/07/2018, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2018, 17:15
Expedição de Certidão.
01/07/2018, 09:58
Expedição de Certidão.
20/06/2018, 17:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
20/06/2018, 17:28
Conclusos para decisão
20/06/2018, 17:01
Decisão
20/06/2018, 08:54
Conclusos para decisão
18/06/2018, 10:34
Expedição de Certidão.
13/06/2018, 19:07
Juntada de Outros documentos
13/06/2018, 12:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2017.
31/08/2017, 16:57
Expedição de Outros documentos.
06/04/2017, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2016, 16:31
Expedição de Certidão.
22/10/2016, 08:01
Expedição de Certidão.
11/10/2016, 19:40
Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
11/10/2016, 19:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2016, 00:00
Expedição de Carta.
28/09/2016, 22:23
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/09/2016, 22:23
Conclusos para decisão
28/09/2016, 18:35
Distribuído por sorteio
19/09/2016, 20:02
Documentos
Despacho
•
06/04/2026, 17:19
Despacho
•
19/12/2025, 16:47
Despacho
•
09/10/2025, 11:00
Decisão
•
26/08/2025, 17:00
Decisão
•
03/06/2025, 15:51
Despacho
•
14/05/2025, 11:14
Decisão
•
02/10/2024, 14:48
Despacho
•
10/09/2024, 14:48
Despacho
•
09/02/2024, 15:46
Ato Ordinatório
•
08/11/2023, 13:18
Ato Ordinatório
•
05/09/2023, 11:08
Despacho
•
04/09/2023, 09:05
Despacho
•
15/06/2023, 11:51
Decisão
•
22/03/2023, 15:17
Decisão
•
15/03/2023, 15:39
Ver todos os documentos (29)
Todos os documentos
(29)
Despacho
•
06/04/2026, 17:19
Despacho
•
19/12/2025, 16:47
Despacho
•
09/10/2025, 11:00
Decisão
•
26/08/2025, 17:00
Decisão
•
03/06/2025, 15:51
Despacho
•
14/05/2025, 11:14
Decisão
•
02/10/2024, 14:48
Despacho
•
10/09/2024, 14:48
Despacho
•
09/02/2024, 15:46
Ato Ordinatório
•
08/11/2023, 13:18
Ato Ordinatório
•
05/09/2023, 11:08
Despacho
•
04/09/2023, 09:05
Despacho
•
15/06/2023, 11:51
Decisão
•
22/03/2023, 15:17
Decisão
•
15/03/2023, 15:39
Decisão
•
29/04/2021, 14:41
Despacho
•
05/04/2021, 14:24
Despacho
•
24/02/2021, 15:42
Despacho
•
26/01/2021, 15:49
Decisão
•
22/04/2020, 13:26
Despacho
•
12/02/2020, 16:29
Despacho
•
27/01/2020, 16:18
Despacho
•
15/10/2019, 14:16
Despacho
•
20/08/2019, 14:25
Decisão
•
24/10/2018, 14:56
Decisão
•
20/06/2018, 17:28
Decisão
•
20/06/2018, 08:54
Decisão
•
11/10/2016, 19:40
Decisão
•
28/09/2016, 22:23