Execução de Título Extrajudicial 0000079-09.1988.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

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DepósitoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2005

Valor da Causa

R$ 21.643,62

Órgão julgador

03 Civel de Lins

Partes do Processo

GARAVELO & CIA ( MASSA FALIDA )

Autor

CAYRO MARCIO CASTILHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BORGES E CASTILHO VESTUARIOS PROFISSIONAIS LTDA - EPP

CNPJ

TERCEIRO

SIRLEI ALVES BORGES

CPF

TERCEIRO

JOSE BRUNO VIEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IVO RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB/SP 49889·CPF·Representa: Autor

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Autor

ARTHUR RODRIGUES GOMES

OAB/GO 39618·CPF·Representa: Réu

PAULO APARECIDO CARDOSO DOS SANTOS

OAB/SP 93543·CPF·Representa: Réu

JOSÉ MARIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/GO 27433·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GARAVELO & CIA ( MASSA FALIDA )

Autor

CAYRO MARCIO CASTILHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BORGES E CASTILHO VESTUARIOS PROFISSIONAIS LTDA - EPP

CNPJ

TERCEIRO

SIRLEI ALVES BORGES

CPF

TERCEIRO

JOSE BRUNO VIEIRA

CPF

TERCEIRO

ALFREDO LUIZ KUGELMAS

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:55

Juntada de Ofício

17/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 10:52

Todas as movimentações(650)

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2026, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 11:55

Juntada de Ofício

17/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 18:06

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 11:53

Despacho

•25/03/2026, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2026, 09:44

Expedição de Carta precatória.

23/02/2026, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 13:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 12:28

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 18:06

Juntada de Outros documentos

12/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 06:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2025, 05:53

Expedição de Carta precatória.

25/08/2025, 16:54

Expedição de Carta precatória.

21/08/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 11:01

Conclusos para despacho

13/08/2025, 06:26

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 07:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2025, 07:00

Juntada de Certidão

25/06/2025, 09:20

Expedição de Carta.

24/06/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:07

Ato ordinatório

23/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 09:41

Conclusos para decisão

02/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2025, 05:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/05/2025, 01:35

Juntada de Outros documentos

25/05/2025, 01:30

Juntada de Certidão

25/05/2025, 01:29

Juntada de Ofício

25/05/2025, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivo Rodrigues do Nascimento (OAB 49889/SP), Paulo Aparecido Cardoso dos Santos (OAB 93543/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), José Mario de Oliveira Junior (OAB 27433/GO), Arthur Rodrigues Gomes (OAB 39618/GO) Processo 0000079-09.1988.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Garavelo & Cia ( Massa Falida ) - Exectdo: Cayro Márcio Castilho de Oliveira - Ante a comprovação da entrega do(s) ofício(s), aguarde-se resposta(s), por 30 dias.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 16:38

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2025, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2025, 20:17

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 21:59

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 13:38

Ato ordinatório

30/09/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 22:47

Conclusos para despacho

16/08/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:46

Ato ordinatório

21/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 00:26

Ato ordinatório

03/04/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:05

Bloqueio/penhora on line

04/12/2023, 23:54

Conclusos para decisão

30/11/2023, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2023, 23:03

Conclusos para decisão

23/11/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2023, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/11/2023, 15:15

Conclusos para decisão

15/11/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 22:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 21:44

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 12:57

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 22:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 00:25

Conclusos para despacho

30/09/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 20:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 22:35

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 20:23

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2023, 21:50

Conclusos para decisão

17/09/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2023, 18:11

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2023, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 05:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/05/2023, 00:45

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2023, 00:12

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2023, 21:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/02/2023, 19:31

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/02/2023, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2023, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2023, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2023, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 21:42

Expedição de Carta.

16/01/2023, 16:16

Expedição de Carta.

16/01/2023, 16:16

Expedição de Carta.

16/01/2023, 16:16

Expedição de Carta.

16/01/2023, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:10

Ato ordinatório

13/01/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2022, 08:52

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 08:51

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2022, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2022, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/12/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/11/2022, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 06:01

Expedição de Carta.

25/10/2022, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:33

Ato ordinatório

23/10/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

23/10/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

15/10/2022, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2022, 11:55

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 14:09

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 14:08

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 14:06

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 14:05

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 14:05

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2022, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2022, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2022, 06:01

Expedição de Carta.

27/05/2022, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 21:35

Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:27

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:20

Ato ordinatório

20/05/2022, 15:41

Classe retificada de 25050 para 12154

20/05/2022, 15:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/05/2022, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2022, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 17:25

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/01/2022, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 17:40

Autos no Prazo

27/09/2021, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 13:50

Decisão

23/09/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 16:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2021, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2021, 14:14

Julgada Procedente a Ação

10/09/2021, 14:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

08/09/2021, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2021, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2021, 18:44

Recebidos os Autos da Conclusão

02/09/2021, 18:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2020, 17:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

23/11/2020, 16:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/11/2020, 18:48

Proferido Despacho

17/11/2020, 18:33

Autos no Prazo

14/10/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 15:19

Autos no Prazo

03/09/2020, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2020, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2020, 13:01

Recebidos os Autos da Conclusão

19/08/2020, 13:26

Proferido Despacho

18/08/2020, 16:57

Conclusos para despacho

17/08/2020, 13:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2020, 13:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

06/03/2020, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2020, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 16:07

Autos no Prazo

07/02/2020, 11:22

Juntada de Ofício

06/02/2020, 16:23

Autos no Prazo

30/01/2020, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2020, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 15:47

Expedição de Ofício.

27/01/2020, 12:13

Proferido Despacho

16/01/2020, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 13:26

Autos no Prazo

07/01/2020, 15:44

Recebidos os Autos do Perito

07/01/2020, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

18/12/2019, 13:49

Autos no Prazo

13/12/2019, 14:53

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 14:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2019, 14:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

10/12/2019, 11:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

09/12/2019, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2019, 13:15

Decisão

06/12/2019, 10:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2019, 16:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/11/2019, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 10:13

Autos no Prazo

06/11/2019, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2019, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2019, 13:24

Proferido Despacho

04/11/2019, 16:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2019, 16:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

30/10/2019, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 12:01

Autos no Prazo

07/10/2019, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2019, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 12:12

Proferido Despacho

24/09/2019, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2019, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2019, 13:02

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

09/09/2019, 16:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2019, 17:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

28/08/2019, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2019, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 12:19

Autos no Prazo

18/07/2019, 17:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2019, 16:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/07/2019, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2019, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2019, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2019, 14:19

Autos no Prazo

17/06/2019, 17:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2019, 16:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/06/2019, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2019, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2019, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2019, 11:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2019, 14:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/04/2019, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2019, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2019, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2019, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2019, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2019, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2019, 00:00

Proferido Despacho

20/03/2019, 17:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/03/2019, 16:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

15/03/2019, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

15/03/2019, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2019, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2019, 13:04

Proferido Despacho

17/12/2018, 16:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2018, 15:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

07/12/2018, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2018, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2018, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

07/08/2018, 10:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2018, 15:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

01/08/2018, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 12:53

Recebidos os Autos do Advogado

26/07/2018, 15:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/07/2018, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2018, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2018, 10:43

Proferido Despacho

05/07/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2017, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2017, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

06/07/2017, 15:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2017, 16:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/07/2017, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 15:57

Recebidos os Autos do Advogado

30/06/2017, 15:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/05/2017, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2017, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2017, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2017, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2017, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/01/2017, 16:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2017, 10:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/01/2017, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2016, 15:23

Recebidos os Autos do Advogado

13/12/2016, 11:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/11/2016, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2016, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2016, 12:59

Proferido Despacho

16/11/2016, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 18:09

Expedição de Carta.

18/08/2016, 11:44

Proferido Despacho

15/08/2016, 15:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2016, 16:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2016, 16:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/08/2016, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2016, 14:41

Recebidos os Autos do Advogado

12/07/2016, 14:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/06/2016, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2016, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2016, 14:31

Ato ordinatório

17/06/2016, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2016, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2016, 14:50

Proferido Despacho

26/02/2016, 16:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2016, 17:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

24/02/2016, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2016, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2016, 12:46

Recebidos os Autos do Advogado

17/02/2016, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2016, 14:30

Ordenada a Entrega dos Autos à Parte

11/02/2016, 15:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/01/2016, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2016, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2016, 14:42

Expedição de Certidão.

16/12/2015, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2015, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2015, 14:46

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2015, 09:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

21/09/2015, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2015, 12:30

Recebidos os Autos do Advogado

15/09/2015, 16:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/07/2015, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2015, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2015, 14:41

Ato ordinatório

22/06/2015, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2015, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2015, 14:54

Expedição de Certidão.

10/04/2015, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2014, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2014, 14:37

Proferido Despacho

20/11/2014, 14:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2014, 16:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/11/2014, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2014, 17:07

Recebidos os Autos do Advogado

17/11/2014, 16:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/09/2014, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2014, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2014, 14:41

Proferido Despacho

15/09/2014, 15:52

Juntada de Ofício

12/09/2014, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2014, 16:20

Recebidos os Autos do Perito

12/09/2014, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

04/09/2014, 14:23

Proferido Despacho

01/09/2014, 17:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2014, 16:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

25/08/2014, 16:56

Proferido Despacho

22/08/2014, 15:38

Juntada de Outros documentos

20/08/2014, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2013, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2013, 14:42

Proferido Despacho

06/11/2013, 17:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2013, 10:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/11/2013, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2013, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2013, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2013, 14:41

Proferido Despacho

23/10/2013, 15:08

Juntada de Ofício

22/10/2013, 12:05

Aguardando Publicação

19/07/2013, 00:00

Despacho Proferido

17/07/2013, 00:00

Recebimento de Carga

16/07/2013, 18:05

Carga Outro

15/07/2013, 18:15

Despacho Proferido

15/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2013, 00:00

Aguardando Publicação

17/06/2013, 00:00

Aguardando Publicação

27/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

26/11/2012, 10:34

Despacho Proferido

26/11/2012, 00:00

Carga Outro

22/11/2012, 17:49

Despacho Proferido

22/11/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

25/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

24/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

14/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

27/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

10/11/2011, 00:00

Recebimento de Carga

06/09/2011, 11:56

Despacho Proferido

06/09/2011, 00:00

Carga Outro

02/09/2011, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

02/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

11/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

11/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

09/06/2011, 00:00

Recebimento de Carga

07/06/2011, 09:43

Carga Outro

02/06/2011, 18:27

Despacho Proferido

02/06/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

11/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

02/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

01/02/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

30/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

29/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

06/12/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

25/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

23/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

18/11/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

15/10/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

13/09/2010, 00:00

Recebimento de Carga

02/09/2010, 10:18

Carga Outro

01/09/2010, 09:22

Despacho Proferido

31/08/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/07/2010, 00:00

Aguardando Publicação

23/07/2010, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

22/07/2010, 00:00

Aguardando Publicação

21/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

20/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

18/06/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2010, 00:00

Aguardando Publicação

14/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

13/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

04/05/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2010, 00:00

Despacho Proferido

29/04/2010, 00:00

Aguardando Publicação

19/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

17/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

04/02/2010, 00:00

Despacho Proferido

01/02/2010, 00:00

Aguardando Publicação

09/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

29/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

25/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

23/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

25/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

24/03/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

12/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

10/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

13/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

25/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

23/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

11/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

09/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

30/04/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

30/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

11/03/2008, 00:00

Aguardando Publicação

11/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

29/02/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/12/2007, 00:00

Aguardando Publicação

06/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

05/12/2007, 00:00

Aguardando Digitação

05/12/2007, 00:00

Aguardando Prazo

05/11/2007, 00:00

Retorno do Setor

26/10/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

05/09/2007, 00:00

Aguardando Retirada

04/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2007, 00:00

Aguardando Digitação

02/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

29/06/2007, 00:00

Retorno do Setor

28/06/2007, 00:00

Aguardando Providências

11/04/2007, 00:00

Aguardando Conferência

10/04/2007, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

22/03/2007, 00:00

Aguardando Digitação

02/02/2007, 00:00

Despacho Proferido

01/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2007, 00:00

Aguardando Digitação

31/01/2007, 00:00

Aguardando Conferência

31/01/2007, 00:00

Aguardando Digitação

30/01/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

26/10/2006, 00:00

Aguardando Providências

28/08/2006, 00:00

Aguardando Conferência

24/08/2006, 00:00

Aguardando Prazo

19/07/2006, 00:00

Aguardando Conferência

17/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

08/06/2006, 00:00

Aguardando Publicação

25/05/2006, 00:00

Aguardando Conferência

22/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

04/05/2006, 00:00

Aguardando Prazo

22/02/2006, 00:00

Aguardando Publicação

09/02/2006, 00:00

Aguardando Digitação

31/01/2006, 00:00

Aguardando Conferência

24/01/2006, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2005, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

05/12/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:44

Decisão

•18/02/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 05:53

Despacho

•19/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 06:15

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:08

Decisão

•03/06/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•25/05/2025, 01:35

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•18/04/2025, 20:17

Todos os documentos(63)

Decisão

•25/03/2026, 11:53

Despacho

•25/03/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 10:52

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 09:44

Decisão

•18/02/2026, 12:28

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 05:53

Despacho

•19/08/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 06:15

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:08

Decisão

•03/06/2025, 09:41

Ato Ordinatório

•25/05/2025, 01:35

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•18/04/2025, 20:17

Despacho

•22/10/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 12:44

Despacho

•19/08/2024, 22:47

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:57

Decisão

•04/12/2023, 23:54

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:34

Decisão

•23/11/2023, 23:03

Decisão

•15/11/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 22:33

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:43

Despacho

•06/10/2023, 00:25

Despacho

•06/10/2023, 00:25

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 20:26

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:52

Decisão

•17/09/2023, 21:50

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 19:55

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 19:31

Decisão

•03/05/2023, 00:45

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:50

Decisão

•30/03/2023, 00:12

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 19:31

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•23/10/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•15/10/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:55

Decisão

•09/09/2022, 14:11

Sentença (Digitalizada)

•09/09/2022, 14:11

Sentença (Digitalizada)

•09/09/2022, 14:11

Sentença (Digitalizada)

•09/09/2022, 14:10

Sentença (Digitalizada)

•09/09/2022, 14:10

Sentença (Digitalizada)

•09/09/2022, 14:10

Sentença (Digitalizada)

•09/09/2022, 14:10

Acórdão (Digitalizado)

•05/07/2022, 13:21

Acórdão (Digitalizado)

•05/07/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 15:42

Despacho

•25/05/2022, 21:35

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 17:25