Execução da Pena 0004526-45.2022.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

JOHNATAN SIQUEIRA ANTONIOLI

Reu

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA BERGAMIN DOURADO

OAB/SP 469148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

04/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:26

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

31/01/2025, 09:25

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de Resposta

07/10/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 16:00

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

04/10/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

04/10/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 12:05

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:26

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

31/01/2025, 09:25

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 12:55

Juntada de Petição de Resposta

07/10/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 12:48

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 05:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 05:02

Conclusos para despacho

13/03/2024, 22:54

Juntada de Ofício

01/03/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 20:15

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 15:11

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 05:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 15:55

Expedição de Ofício.

19/09/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rita de Cássia Bergamin Dourado (OAB 469148/SP) Processo 0004526-45.2022.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: JOHNATAN SIQUEIRA ANTONIOLI - O sentenciado solicitou o parcelamento da prestação pecuniária, consistente no pagamento 01 (um) salário mínimo à entidade com destinação social. Requereu, outrossim, a conversão da pena de suspensão da habilitação para dirigir por outra pena restritiva de direitos, haja vista exercer a profissão de motorista. Juntou documentos (fls. 45/47). O Minist

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 10:21

Conclusos para despacho

08/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2022, 16:23

Conclusos para decisão

05/07/2022, 15:35

Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:39

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 17:38

Expedição de Ofício.

23/06/2022, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 17:38

Distribuído por competência exclusiva

07/06/2022, 09:10

Despacho

•03/07/2024, 12:48

Despacho

•22/05/2024, 05:02

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 17:49

Decisão

•31/08/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 14:53

Decisão

•06/07/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 17:38

Sentença

•07/06/2022, 09:10

Decisão

•07/06/2022, 09:10