Execução Fiscal 1504990-73.2018.8.26.0116 - TJSP

Execução Fiscal 1504990-73.2018.8.26.0116 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/09/2025, 12:29

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/09/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geralda dos Santos Pronckunas (OAB 371894/SP) Processo 1504990-73.2018.8.26.0116 - Execução Fiscal - Exectda: Geralda dos Santos Pronckunas, Geralda dos Santos Pronckunas - Tendo em vista o pedido formulado pela exequente, homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública credora e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução fiscal com fundamento no artigo 26, da Lei nº 6.830/80. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, ficando estes intimados pela imprensa da cessação do encargo. Caso não tenham advogados constituídos nos autos, proceda-se a intimação deles por carta. Sobre a existência de eventuais despesas processuais e/ou custas devidas constante nos autos, anote-se que a Fazenda Pública goza de isenção de custas e emolumentos (Lei nº 6.830/80, art. 39), assim como das despesas de impressão de informação dos sistemas eletrônicos (Provimento CSM nº 1864/2011, art; 4º). Quanto ao ofício à SERASA, por ora, indefiro o pedido, uma vez que não consta dos autos que houve inscrição do nome da parte executada. Caso a inclusão seja comprovada posteriormente, por qualquer das partes, exclua-se o registro referente a esta ação, por meio do sistema SerasaJud, devendo,antes, ser comprovado pela parte o recolhimento dessa despesa. P.I.C. Se requerido, homologo a desistência do prazo recursal em relação à exequente.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:45

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

14/05/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2025, 15:27

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:19

—

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(21)