Procedimento Comum Cível 1004290-65.2018.8.26.0663 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Votorantim

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DE PAULA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MATHEUS CAMPOS ANTUNES

CPF

TERCEIRO

VOTORANTIM INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS S/A, NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE AYRES SALEM MONTEIRO

OAB/SP 191283·CPF·Representa: Autor

FABIANO DA SILVA DARINI

OAB/SP 229209·CPF·Representa: Autor

ISABELLA CHAUAR LANZARA PESSAMILIO

OAB/SP 366888·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 10:18

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 16:20

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 08:58

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 09:02

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 08:42

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:41

Todas as movimentações(304)

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 10:18

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 16:20

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 10:17

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 08:58

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 09:02

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 08:42

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 16:33

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Ayres Salem Monteiro (OAB 191283/SP), Fabiano da Silva Darini (OAB 229209/SP), Isabella Chauar Lanzara Pessamilio (OAB 366888/SP) Processo 1004290-65.2018.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Antonio de Paula - FLS 700/701: Ciência à parte autora.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 02:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 01:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 17:58

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 21:19

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 01:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 23:10

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 22:25

Protocolo Juntado

09/12/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:59

Ato ordinatório

03/12/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:09

Ato ordinatório

18/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 09:56

Expedição de Carta precatória.

16/10/2024, 17:49

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 01:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 17:59

Conclusos para despacho

14/10/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 12:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2024, 11:32

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 06:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 23:25

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:04

Protocolo Juntado

29/08/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 01:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:40

Protocolo Juntado

08/03/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:45

Ato ordinatório

08/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 19:04

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 17:01

Ato ordinatório

26/02/2024, 16:59

Protocolo Juntado

26/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 16:24

Ato ordinatório

16/11/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 01:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 01:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2023, 17:10

Conclusos para despacho

15/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:27

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 06:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2023, 16:31

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

19/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 04:03

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 01:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2023, 14:26

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 18:10

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2022, 16:20

Conclusos para despacho

19/12/2022, 15:21

Conclusos para despacho

28/09/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2022, 15:47

Juntada de Mandado

03/08/2022, 15:47

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2022, 15:56

Conclusos para despacho

03/05/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 13:00

Expedição de Ofício.

06/12/2021, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/11/2021, 17:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 20:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2021, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 02:05

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 00:41

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

14/09/2021, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2021, 09:07

Expedição de Ofício.

09/09/2021, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2021, 14:13

Expedição de Ofício.

02/06/2021, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2021, 10:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2021, 15:42

Conclusos para despacho

16/02/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2020, 18:23

Suspensão do Prazo

20/07/2020, 22:38

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 14:40

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 00:25

Expedição de Ofício.

28/02/2020, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

16/02/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

16/02/2020, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2020, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2020, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2020, 14:58

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 14:47

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 14:47

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 14:47

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 14:47

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 14:47

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 14:47

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 14:47

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 14:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 14:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 14:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 14:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 14:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 14:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 14:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 14:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2020, 11:11

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 11:02

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 11:02

Expedição de Ofício.

05/12/2019, 10:17

Expedição de Ofício.

05/12/2019, 10:17

Expedição de Ofício.

05/12/2019, 10:17

Expedição de Ofício.

05/12/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2019, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2019, 10:34

Decisão de Saneamento do Processo

29/11/2019, 18:28

Conclusos para julgamento

04/11/2019, 15:18

Conclusos para despacho

31/10/2019, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2019.

31/10/2019, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 12:29

Juntada de Petição de Réplica

13/09/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

31/08/2019, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2019, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2019, 10:38

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2019, 18:02

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

20/08/2019, 18:00

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 22:23

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

29/06/2019, 11:30

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 11:40

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2019, 16:11

Suspensão do Prazo

23/12/2018, 23:38

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 10:23

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 12:27

Expedição de Mandado.

03/12/2018, 10:33

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 16:11

Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

21/11/2018, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

13/11/2018, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2018, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2018, 12:54

Recebida a Petição Inicial

08/11/2018, 16:07

Conclusos para decisão

08/11/2018, 15:01

Distribuído por sorteio

31/10/2018, 22:45

Decisão

•05/02/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:09

Decisão

•14/10/2024, 17:59

Decisão

•03/10/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:21

Decisão

•26/08/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:45

Todos os documentos(46)

Decisão

•07/08/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:37

Decisão

•05/02/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:09

Decisão

•14/10/2024, 17:59

Decisão

•03/10/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:21

Decisão

•26/08/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 14:46

Decisão

•15/06/2023, 17:10

Decisão

•03/04/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 16:34

Decisão

•24/02/2023, 14:26

Decisão

•19/12/2022, 16:20

Decisão

•24/06/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 18:19

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 09:07

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 18:51

Despacho

•02/03/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 18:23

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 16:45

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 14:58

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 11:11

Decisão

•29/11/2019, 18:28

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 18:02

Ato Ordinatório

•20/08/2019, 18:00

Ato Ordinatório

•17/06/2019, 16:11

Decisão

•08/11/2018, 16:07