Cumprimento de sentença 0020082-97.2016.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Aracatuba

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

M I BARAKAT ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO CANTIERI

OAB/SP 58953·CPF·Representa: Autor

THIAGO SANTOS SALVIANO SOUZA

OAB/SP 300568·CPF·Representa: Réu

DALVA SALVIANO DE SOUZA LEITE

OAB/SP 340022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 06:55

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 14:23

Todas as movimentações(229)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2026.

23/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 11:04

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 15:10

Despacho

•21/10/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 06:55

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 14:23

Conclusos para despacho

14/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 06:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/06/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 16:58

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Valor Irrisório

11/02/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 15:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

20/01/2025, 17:05

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

13/01/2025, 13:58

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:58

Conclusos para despacho

08/10/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 16:56

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.

13/06/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:11

Ato ordinatório

15/05/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 06:39

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 00:25

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

23/04/2024, 16:44

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 09:07

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.

06/02/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 20:33

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:59

Ato ordinatório

07/12/2023, 17:57

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 17:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/12/2023, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:29

Protocolo Juntado

01/12/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2023, 15:43

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 14:07

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 09:34

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Santos Salviano Souza (OAB 300568/SP) Processo 0020082-97.2016.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Exectdo: M I Barakat Me - Vistos. Sobre o alegado às fls. 130/143, manifeste-se a Fazenda do Estado. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:10

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 06:54

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

12/07/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 17:25

Ato ordinatório

10/07/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 17:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/07/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 06:48

Conclusos para despacho

28/04/2023, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 14:03

Ato ordinatório

26/04/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 06:48

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 05:28

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 10:15

Conclusos para despacho

07/09/2022, 22:52

Expedição de Certidão.

07/09/2022, 22:51

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 06:32

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 06:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2022, 13:56

Conclusos para decisão

03/03/2022, 14:35

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

05/12/2021, 06:52

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 23:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2021, 23:53

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 23:49

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 00:51

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:15

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 21:56

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 21:55

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 21:35

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 21:32

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 00:12

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2020, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 17:25

Decisão

31/03/2020, 19:13

Conclusos para despacho

27/03/2020, 09:15

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 02:59

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2020, 09:19

Conclusos para despacho

19/12/2019, 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2019, 14:33

Juntada de Mandado

06/12/2019, 14:33

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 06:45

Expedição de Mandado.

08/10/2019, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2019, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 12:13

Decisão

02/10/2019, 09:07

Conclusos para despacho

31/05/2019, 15:41

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 15:40

Juntada de Outros documentos

31/05/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2018, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2018, 16:13

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 12:39

Decisão

19/09/2018, 14:54

Conclusos para decisão

13/08/2018, 10:19

Expedição de Certidão.

11/08/2018, 08:09

Conclusos para despacho

06/08/2018, 13:37

Expedição de Certidão.

04/08/2018, 08:37

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2018, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2018, 14:45

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2018, 17:00

Conclusos para despacho

26/07/2018, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2018, 11:17

Juntada de Outros documentos

24/07/2018, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2018, 14:39

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2018, 10:01

Conclusos para despacho

13/07/2018, 12:39

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 12:38

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 03:36

Expedição de Certidão.

01/06/2018, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2018, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2018, 14:32

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2018, 09:18

Conclusos para despacho

09/05/2018, 10:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 10:10

Protocolizado Bacen Jud

06/03/2018, 13:57

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 13:53

Protocolizado Bacen Jud

18/12/2017, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2017, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2017, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2017, 17:29

Conclusos para despacho

01/08/2017, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2017, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2017, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2017, 17:22

Conclusos para despacho

31/03/2017, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2017, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2017, 14:47

Ato ordinatório

09/03/2017, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2016, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2016, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2016, 09:50

Conclusos para despacho

04/11/2016, 09:52

Início da Execução Juntado

18/10/2016, 09:19

Despacho

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