Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009391-50.2022.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.604,27

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal

Partes do Processo

FELIPE LIMA DIOGENES

CPF

Autor

FERNANDA LIMA DIOGENES

CPF

Autor

FABIO LIMA DIOGENES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 09:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/05/2025, 09:44

Petição Juntada

19/02/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 07:10

Remetido ao DJE

04/02/2025, 01:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 15:55

Petição Juntada

31/10/2024, 21:25

Petição Juntada

24/10/2024, 13:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/10/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 10:46

Remetido ao DJE

09/10/2024, 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 12:02

Conclusos para Despacho

09/10/2024, 08:41

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

26/05/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 09:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/05/2025, 09:44

Petição Juntada

19/02/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 07:10

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:55

Despacho

•09/10/2024, 12:02

Remetido ao DJE

04/02/2025, 01:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 15:55

Petição Juntada

31/10/2024, 21:25

Petição Juntada

24/10/2024, 13:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/10/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 10:46

Remetido ao DJE

09/10/2024, 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 12:02

Conclusos para Despacho

09/10/2024, 08:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/08/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/07/2024, 13:06

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

30/10/2023, 15:29

Certidão de Cartório Expedida

30/10/2023, 15:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/10/2023, 08:18

Contrarrazões Juntada

25/10/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 08:00

Remetido ao DJE

16/10/2023, 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/10/2023, 09:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/10/2023, 09:38

Conclusos para Decisão

11/10/2023, 14:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/09/2023, 08:30

Contrarrazões Juntada

10/09/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: David Damião Lopes (OAB 232603/SP) Processo 1009391-50.2022.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipe Lima Diógenes, Fernanda Lima Diógenes, Fábio Lima Diógenes - Vistos. Após a prolação da sentença está encerrada a prestação jurisdicional nesta instância, devendo o pedido de concessão de gratuidade de justiça formulado no recurso interposto ser apreciado pela superior instância, nos termos do artigo 99, caput e §7º, do CPC. Sem prejuízo, recebo o recur

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2023, 09:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/08/2023, 09:15

Conclusos para Decisão

25/07/2023, 15:04

Recurso Interposto

11/07/2023, 13:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/06/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 03:36

Remetido ao DJE

27/06/2023, 12:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/06/2023, 11:00

Conclusos para Decisão

20/06/2023, 11:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/05/2023, 08:27

Embargos de Declaração Juntados

25/05/2023, 06:08

Recurso Interposto

17/05/2023, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 03:17

Remetido ao DJE

16/05/2023, 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2023, 10:13

Julgada Procedente a Ação

16/05/2023, 10:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/02/2023, 08:29

Conclusos para Sentença

15/02/2023, 11:03

Petição Juntada

14/02/2023, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 05:17

Remetido ao DJE

08/02/2023, 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/02/2023, 10:42

Ato ordinatório

08/02/2023, 10:41

Petição Juntada

07/02/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 04:01

Remetido ao DJE

01/02/2023, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2023, 08:37

Conclusos para Sentença

20/09/2022, 10:19

Réplica Juntada

10/05/2022, 18:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/05/2022, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 01:07

Remetido ao DJE

28/04/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2022, 13:18

Contestação Juntada

28/04/2022, 09:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/04/2022, 14:51

Mandado de Citação Expedido

25/04/2022, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 02:55

Remetido ao DJE

19/04/2022, 12:12

Recebida a Petição Inicial

19/04/2022, 11:39

Conclusos para Decisão

18/04/2022, 13:58

Certidão de Cartório Expedida

18/04/2022, 13:57

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/04/2022, 15:42

Decisão

•16/10/2023, 09:38

Decisão

•31/08/2023, 09:15

Decisão

•27/06/2023, 11:00

Sentença

•16/05/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 10:41

Decisão

•01/02/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 13:18

Decisão

•19/04/2022, 11:39