Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009391-50.2022.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2022

Valor da Causa

R$ 3.604,27

Orgao julgador

01 FAZENDA PUBLICA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

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Partes do Processo

FELIPE LIMA DIOGENES

CPF 320.***.***-37

Autor

FERNANDA LIMA DIOGENES

CPF 328.***.***-46

Autor

FABIO LIMA DIOGENES

CPF 428.***.***-99

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/05/2025, 09:45

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 09:45

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ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/05/2025, 09:44

Petição Juntada

19/02/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 07:10

Remetido ao DJE

04/02/2025, 01:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 15:55

Petição Juntada

31/10/2024, 21:25

Petição Juntada

24/10/2024, 13:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/10/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 10:46

Remetido ao DJE

09/10/2024, 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2024, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 12:02

Conclusos para Despacho

09/10/2024, 08:41

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:55

Despacho

•09/10/2024, 12:02

Decisão

•16/10/2023, 09:38

Decisão

•31/08/2023, 09:15

Decisão

•27/06/2023, 11:00

Sentença

•16/05/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 10:41

Decisão

•01/02/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 13:18

Decisão

•19/04/2022, 11:39

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