Procedimento Comum Cível 1006471-53.2025.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2025

Valor da Causa

R$ 23.158,04

Órgão julgador

01 Civel de Presidente Prudente

Partes do Processo

MARIANA FERREIRA LEME

CPF

Autor

VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID MAYER

OAB/SP 384756·CPF·Representa: Autor

ANDRÉA DE PÁDUA FERREIRA

OAB/SP 171995·CPF·Representa: Autor

FELIPE QUINTANA DA ROSA

OAB/SP 336173·CPF·Representa: Réu

FELIPE QUINTANA DA ROSA

OAB/SP 336173·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2025, 12:13

Conclusos para decisão

31/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2025, 09:40

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:00

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 13:01

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 12:13

Decisão

•10/10/2025, 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2025, 12:13

Conclusos para decisão

31/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito

10/10/2025, 09:40

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/09/2025, 15:57

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 15:03

Conclusos para despacho

07/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/08/2025, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 11:00

Julgada Procedente em Parte a Ação

31/07/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 13:36

Conclusos para despacho

05/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2025, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Andréa de Pádua Ferreira (OAB 171995/SP), Felipe Quintana da Rosa (OAB 336173/SP), David Mayer (OAB 384756/SP) Processo 1006471-53.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariana Ferreira Leme - Reqdo: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. - Vistos. Verificado o descumprimento da tutela de urgência anteriormente deferida, sem que a parte requerida tenha indicado prazo para cumprimento em sua peça contestatória, impõe-se a adoção de majoração das astreintes para assegurar a efetividade da prestação jurisdicional. Considerando a natureza da obrigação de fazer postulada na exordial e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, determino a majoração da astreinte inicialmente fixada, sem prejuízo da multa já cominada, a fim de compelir a parte demandada ao cumprimento da ordem judicial, indeferindo por ora a pretensão de fornecimento de veículo a título de "aluguel". Ante o exposto, DETERMINO que a parte requerida providencie, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da ciência inequívoca desta decisão, a entrega do componente denominado "chicote principal", conforme especificações constantes na petição inicial, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréa de Pádua Ferreira (OAB 171995/SP), Felipe Quintana da Rosa (OAB 336173/SP), David Mayer (OAB 384756/SP) Processo 1006471-53.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariana Ferreira Leme - Reqdo: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. - Vista à REQUERENTE para apresentar RÉPLICA à contestação em 15 dias, devendo o advogado cadastrar a petição com a seguinte classe/tipo de petição: "Réplica" ou "Manifestação sobre a contestação".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 10:58

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2025, 16:30

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:47

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:31

Concedida a Antecipação de tutela

02/04/2025, 11:45

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 21:55

Distribuído por sorteio

30/03/2025, 20:00

Decisão

•10/09/2025, 15:57

Despacho

•07/08/2025, 15:03

Sentença

•31/07/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:09

Decisão

•14/05/2025, 10:58

Decisão

•02/04/2025, 11:45