Execução da Pena 0010449-06.2023.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAFAEL SILVA MUNIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LUIZ CLEMENTE MACHADO

OAB/SP 75946·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON SÁ VALENÇA CLEMENTE MACHADO

OAB/SP 194787·CPF·Representa: Réu

PRISCILA DE SÁ VALENÇA CLEMENTE MACHADO SILVA

OAB/SP 250338·CPF·Representa: Réu

VALDIONOR PLACIDO VIEIRA DA SILVA

OAB/SP 303824·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de Resposta

10/04/2026, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 11:05

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 19:22

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de Resposta

10/04/2026, 13:56

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:51

Despacho

•09/04/2026, 11:05

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Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 11:05

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 15:19

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:19

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 10:16

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 12:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2025, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2025, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 15:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2025, 15:04

Conclusos para decisão

30/09/2025, 14:23

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:04

Homologada a Falta Disciplinar

10/06/2025, 16:37

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 21:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 15:57

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Sá Valença Clemente Machado (OAB 194787/SP), Luiz Clemente Machado (OAB 75946/SP) Processo 0010449-06.2023.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL SILVA MUNIZ - Certifico e dou fé que encaminhei os autos para publicação no DJE com o seguinte teor: "Manifeste-se a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 22:47

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 07:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/05/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 09:01

Determinada a Regressão de Regime

12/01/2025, 09:01

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:25

Conclusos para decisão

10/01/2025, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 13:08

Conclusos para despacho

17/09/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:21

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/09/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 06:39

Juntada de Mandado

16/09/2024, 16:21

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 22:30

Juntada de Ofício

17/01/2024, 14:23

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

13/12/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 07:56

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 14:36

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 16:18

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:53

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 12:52

Distribuído por competência exclusiva

07/12/2023, 12:41

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:15

Despacho

•20/02/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 17:44

Decisão

•30/09/2025, 15:04

Decisão

•10/06/2025, 16:37

Despacho

•28/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 07:58

Decisão

•12/01/2025, 09:01

Despacho

•17/09/2024, 13:08

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:51

Despacho

•09/04/2026, 11:05

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 13:15

Despacho

•20/02/2026, 15:19

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 17:44

Decisão

•30/09/2025, 15:04

Decisão

•10/06/2025, 16:37

Despacho

•28/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 07:58

Decisão

•12/01/2025, 09:01

Despacho

•17/09/2024, 13:08

Despacho

•11/12/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:18

Acórdão

•07/12/2023, 12:42

Acórdão

•07/12/2023, 12:42

Acórdão

•07/12/2023, 12:42

Acórdão

•07/12/2023, 12:42

Acórdão

•07/12/2023, 12:42

Acórdão

•07/12/2023, 12:42

Acórdão

•07/12/2023, 12:42

Acórdão

•07/12/2023, 12:42

Acórdão

•07/12/2023, 12:41

Acórdão

•07/12/2023, 12:41

Acórdão

•07/12/2023, 12:41

Acórdão

•07/12/2023, 12:41

Acórdão

•07/12/2023, 12:41

Acórdão

•07/12/2023, 12:41

Acórdão

•07/12/2023, 12:41

Acórdão

•07/12/2023, 12:41

Acórdão

•07/12/2023, 12:41

Acórdão

•07/12/2023, 12:41

Acórdão

•07/12/2023, 12:41

Acórdão

•07/12/2023, 12:41

Acórdão

•07/12/2023, 12:41

Acórdão

•07/12/2023, 12:41

Sentença

•07/12/2023, 12:41

Decisão

•07/12/2023, 12:41