Execução de Título Extrajudicial 1187590-60.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1187590-60.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 10:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/08/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:52

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Orlando Carlos Pastor Segatti (OAB 359550/SP) Processo 1187590-60.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Adriana - Vistos. Trata-se de ação de Despesas Condominiais movida por Condominio Edificio Adriana em face de Lourinete Fortaleza Batista. É o relatório. Fundamento e Decido. No caso em tela, verifica-se que a ação versa sobre a execução de débitos condominiais, contudo, no decorrer da lide, as partes firmaram acordo para quitação dos valores inadimplentes. Sendo assim, nota-se a perda superveniente do interesse processual, uma vez que a tutela jurisdicional pretendida se exauriu durante a dinâmica dos próprios fatos objeto do processo. Sob essas condições, não pode ser outra a conclusão senão que se perdeu o objeto da ação, consubstanciando no esvaziamento dos pressupostos necessários à sua constituição e desenvolvimento válido e regular, motivo pelo qual não há outra solução além de sua extinção, sem resolução de mérito. Do exposto, nos termos do artigo 485, inciso IV, cumulado com o artigo 493, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO pela perda superveniente do objeto da ação. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB e ao curador especial, caso haja nomeação. Considerando que a parte requerida foi citada, pelo princípio da causalidade, fixo honorários no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2°, do Código de Processo Civil. Quanto às custas processuais, se ainda pendente a vinculação ao feito, intime-se a parte autora para regularizar a pendência, com novo peticionamento intermediário, com indicação da guia emitida e paga, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Comunicado Conjunto N° 226/2022 e do artigo 196, inciso III, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Arquivem-se os autos. Publique-se. Servirá a presente decisão como ofício /mandado /carta /carta precatória.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

14/05/2025, 10:29

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:34

Suspensão do Prazo

14/01/2025, 23:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2024, 04:16

Juntada de Certidão

09/12/2024, 16:43

Expedição de Carta.

06/12/2024, 19:30

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 10:29

Decisão

•04/12/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Orlando Carlos Pastor Segatti (OAB 359550/SP) Processo 1187590-60.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Adriana - Vistos. Trata-se de ação de Despesas Condominiais movida por Condominio Edificio Adriana em face de Lourinete Fortaleza Batista. É o relatório. Fundamento e Decido. No caso em tela, verifica-se que a ação versa sobre a execução de débitos condominiais, contudo, no decorrer da lide, as partes firmaram acordo para quitação dos valores inadimplentes. Sendo assim, nota-se a perda superveniente do interesse processual, uma vez que a tutela jurisdicional pretendida se exauriu durante a dinâmica dos próprios fatos objeto do processo. Sob essas condições, não pode ser outra a conclusão senão que se perdeu o objeto da ação, consubstanciando no esvaziamento dos pressupostos necessários à sua constituição e desenvolvimento válido e regular, motivo pelo qual não há outra solução além de sua extinção, sem resolução de mérito. Do exposto, nos termos do artigo 485, inciso IV, cumulado com o artigo 493, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO pela perda superveniente do objeto da ação. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos dativos, pelo convênio Defensoria/OAB e ao curador especial, caso haja nomeação. Considerando que a parte requerida foi citada, pelo princípio da causalidade, fixo honorários no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2°, do Código de Processo Civil. Quanto às custas processuais, se ainda pendente a vinculação ao feito, intime-se a parte autora para regularizar a pendência, com novo peticionamento intermediário, com indicação da guia emitida e paga, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Comunicado Conjunto N° 226/2022 e do artigo 196, inciso III, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Arquivem-se os autos. Publique-se. Servirá a presente decisão como ofício /mandado /carta /carta precatória.

15/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

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