Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008090-58.2024.8.26.0189 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 62.981,30

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

MAICON FRANQUETTI DE QUEIROZ

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUÍS FERNANDO ROSALINO

OAB/SP 487128·CPF·Representa: Autor

PAULA FERRARESI SANTOS

OAB/SP 292062·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ DOMINGUES FIGARO

OAB/SP 171101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

12/03/2026, 14:28

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 21:29

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:12

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 05:52

Suspensão do Prazo

19/08/2025, 21:33

Autos no Prazo

07/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Luís Fernando Rosalino (OAB 487128/SP) Processo 1008090-58.2024.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maicon Franquetti de Queiroz - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: FOLHAS 199/214 - CIÊNCIA AO AUTOR.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:29

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:48

Todas as movimentações(55)

Autos no Prazo

12/03/2026, 14:28

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 21:29

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:12

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 05:52

Suspensão do Prazo

19/08/2025, 21:33

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:34

Autos no Prazo

07/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Luís Fernando Rosalino (OAB 487128/SP) Processo 1008090-58.2024.8.26.0189 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maicon Franquetti de Queiroz - Certifico e dou fé que preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: FOLHAS 199/214 - CIÊNCIA AO AUTOR.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:29

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 07:54

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Colégio Recursal

16/04/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/04/2025, 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/02/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:03

Recebido o recurso

08/01/2025, 16:23

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:15

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:06

Julgada Procedente a Ação

17/12/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 09:58

Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 07:41

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2024, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2024, 10:01

Juntada de Petição de Contestação

14/11/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:37

Expedição de Mandado.

06/11/2024, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:02

Recebida a Petição Inicial

02/11/2024, 19:22

Conclusos para despacho

02/11/2024, 14:48

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 23:15

Decisão

•08/01/2025, 16:23

Sentença

•17/12/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:01

Decisão

•02/11/2024, 19:22