Execução da Pena 7000357-56.2014.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Araraquara

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO INACIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 15:46

Juntada de Mandado

24/03/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 15:06

Homologado o Cálculo

19/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de Resposta

17/03/2026, 20:51

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:45

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 13:04

Todas as movimentações(588)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2026.

31/03/2026, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 15:46

Juntada de Mandado

24/03/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:46

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 15:01

Decisão

•04/03/2026, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 15:06

Homologado o Cálculo

19/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de Resposta

17/03/2026, 20:51

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:45

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 15:05

Conclusos para decisão

03/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2026, 09:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2026, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2026, 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2026, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2026, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2026, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2026, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/02/2026, 17:01

Conclusos para decisão

11/02/2026, 10:00

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:11

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 13:18

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 14:45

Juntada de Alvará

29/01/2026, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:00

Concessão

28/01/2026, 17:00

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:37

Conclusos para despacho

21/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2026, 14:01

Conclusos para despacho

07/01/2026, 09:51

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 15:48

Conclusos para decisão

18/11/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 13:28

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 15:24

Não Concedida a Progressão de Regime

09/10/2025, 15:24

Conclusos para decisão

07/10/2025, 14:49

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 15:05

Ato ordinatório

01/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 17:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 17:53

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:49

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 12:08

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:12

Conclusos para despacho

05/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:52

Homologado o Cálculo

28/08/2025, 16:52

Conclusos para decisão

27/08/2025, 16:21

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 14:32

Ato ordinatório

20/08/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 11:16

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:31

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 16:05

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:57

Conclusos para despacho

07/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 21:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2025, 20:38

Conclusos para decisão

20/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 7000357-56.2014.8.26.0037 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO INACIO DA SILVA - Ante o exposto, indefiro o pedido de retificação de cálculo de fls. 843/845 formulado em favor do sentenciado(a) BRUNO INACIO DA SILVA, CPF: 233.098.538-02, MTR: 650865-9, RG: 46346595, RGC: 46346595, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 10:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 02:00

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 17:58

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 22:58

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 08:53

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/02/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:09

Concedida Progressão de regime

25/02/2025, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 23:15

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 13:15

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:38

Conclusos para despacho

06/02/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 09:28

Conclusos para despacho

30/01/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 09:55

Conclusos para despacho

22/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 13:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2024, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2024, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2024, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 08:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 13:08

Conclusos para despacho

05/12/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 14:43

Suspensão do Prazo

12/07/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/06/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 10:36

Concedido o Indulto

28/06/2024, 10:29

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 11:16

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 08:50

Homologada a Falta Disciplinar

14/03/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:22

Conclusos para despacho

26/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 14:04

Conclusos para despacho

07/11/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 14:56

Suspensão do Prazo

18/07/2023, 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 18:18

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

06/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

19/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/03/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/03/2022, 00:00

Conclusos para decisão

03/03/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/02/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

22/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

16/02/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/02/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/02/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/02/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

11/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

11/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

03/03/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/02/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/02/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

27/01/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/01/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/11/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

31/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/10/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/10/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/09/2019.

20/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

18/09/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/09/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/08/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/08/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/07/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/04/2019, 00:00

Conclusos para decisão

01/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

28/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/01/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

19/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

04/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

28/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2018, 00:00

Conclusos para decisão

03/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/07/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/07/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2018, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/06/2018, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2017, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/10/2016, 00:00

Conclusos para decisão

26/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

30/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

29/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2016, 00:00

Recebidos os autos

28/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

27/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/08/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

23/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga

29/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

04/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

23/02/2016, 00:00

Proferido Despacho

16/06/2015, 00:00

Outros

23/10/2014, 00:00

Outros

10/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2014, 00:00

Outros

18/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2014, 00:00

Outros

21/05/2014, 00:00

Outros

16/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/05/2014, 00:00

Outros

14/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/03/2014, 00:00

Outros

28/03/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

24/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 00:00

Autos no Arquivo

14/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2012, 00:00

Outros

04/09/2012, 00:00

Autos com FUNAP

31/08/2012, 00:00

Outros

29/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2012, 00:00

Outros

20/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2012, 00:00

Outros

08/08/2012, 00:00

Autos na Juntada

20/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

16/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2012, 00:00

Imprensa

06/07/2012, 00:00

Autos na Juntada

22/06/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

19/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

19/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/05/2012, 00:00

Baixa Conclusão

27/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

18/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/04/2012, 00:00

Autos na Juntada

11/04/2012, 00:00

Autos no Prazo

09/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2012, 00:00

Baixa Conclusão

02/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2012, 00:00

Baixa Conclusão

27/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2012, 00:00

Autos no setor de cálculo - Venc. de penas

26/03/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

20/03/2012, 00:00

Baixa Conclusão

12/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2012, 00:00

Autos na Juntada

02/03/2012, 00:00

Autos no Prazo

01/03/2012, 00:00

Imprensa

22/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/02/2012, 00:00

Baixa M.P.

15/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/02/2012, 00:00

Baixa Conclusão

23/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2012, 00:00

Autos na Juntada

12/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2011, 00:00

Autos no Prazo

07/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/12/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/11/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

22/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

14/10/2011, 00:00

Baixa Conclusão

26/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2011, 00:00

Baixa M.P.

14/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2011, 00:00

Autos na Juntada

02/09/2011, 00:00

Autos no Prazo

18/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

08/08/2011, 00:00

Autos na Juntada

29/07/2011, 00:00

Imprensa

28/07/2011, 00:00

Imprensa

22/07/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

14/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

14/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2011, 00:00

Baixa Conclusão

29/06/2011, 00:00

Autos no Prazo

08/06/2011, 00:00

Imprensa

07/06/2011, 00:00

Imprensa

02/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2011, 00:00

Baixa Conclusão

26/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

20/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2011, 00:00

Autos na Juntada

16/05/2011, 00:00

Autos no Prazo

20/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2011, 00:00

Baixa Conclusão

14/04/2011, 00:00

Autos na Juntada

08/04/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/01/2011, 00:00

Apensamento Carta de Guia

13/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2008, 00:00

Decisão

•11/02/2026, 17:01

Decisão

•28/01/2026, 17:00

Despacho

•07/01/2026, 14:01

Despacho

•18/11/2025, 15:48

Decisão

•09/10/2025, 15:24

Despacho

•23/09/2025, 17:53

Despacho

•08/09/2025, 12:08

Decisão

•28/08/2025, 16:52

Despacho

•29/07/2025, 11:16

Despacho

•08/07/2025, 16:05

Decisão

•20/05/2025, 20:38

Decisão

•14/05/2025, 10:19

Decisão

•14/05/2025, 10:18

Todos os documentos(25)

Decisão

•19/03/2026, 15:01

Decisão

•04/03/2026, 15:05

Decisão

•11/02/2026, 17:01

Decisão

•28/01/2026, 17:00

Despacho

•07/01/2026, 14:01

Despacho

•18/11/2025, 15:48

Decisão

•09/10/2025, 15:24

Despacho

•23/09/2025, 17:53

Despacho

•08/09/2025, 12:08

Decisão

•28/08/2025, 16:52

Despacho

•29/07/2025, 11:16

Despacho

•08/07/2025, 16:05

Decisão

•20/05/2025, 20:38

Decisão

•14/05/2025, 10:19

Decisão

•14/05/2025, 10:18

Despacho

•08/04/2025, 17:58

Decisão

•25/02/2025, 12:08

Decisão

•25/02/2025, 12:08

Despacho

•07/02/2025, 13:15

Despacho

•30/01/2025, 09:28

Despacho

•13/12/2024, 13:08

Decisão

•28/06/2024, 10:29

Decisão

•14/03/2024, 08:49

Despacho

•07/11/2023, 14:04

Despacho

•31/03/2023, 18:18