Execução de Título Extrajudicial 1026117-45.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConfissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.363,42

Órgão julgador

Juízo Titular I - Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Vara Juizado Especial Civel de Ribeirao Preto

Partes do Processo

VAGNER ACETES MARTINS LOZANO

CPF

Autor

ADRIANA APARECIDA MENDES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO HIDEO MORITA

OAB/SP 217168·CPF·Representa: Autor

ADRIANA APARECIDA MENDES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

ANOEL LUIZ JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

04/03/2026, 01:27

Transitado em Julgado

04/03/2026, 01:27

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

13/02/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

12/02/2026, 02:11

Terminativa - Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/02/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

11/02/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

11/02/2026, 09:26

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

05/02/2026, 02:41

Juntada de Petição

04/02/2026, 16:16

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 114

28/01/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 114

27/01/2026, 02:05

Determinada a intimação

26/01/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 09:43

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122

04/03/2026, 01:27

Transitado em Julgado

04/03/2026, 01:27

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

13/02/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 121, 122

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2026, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 09:43

12/02/2026, 02:11

Terminativa - Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/02/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

11/02/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

11/02/2026, 09:26

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

05/02/2026, 02:41

Juntada de Petição

04/02/2026, 16:16

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 114

28/01/2026, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 114

27/01/2026, 02:05

Determinada a intimação

26/01/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 09:43

Conclusos para despacho

22/01/2026, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

20/12/2025, 01:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

12/12/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

11/12/2025, 03:27

Determinada a intimação

10/12/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:55

Conclusos para despacho

10/12/2025, 15:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/12/2025, 15:00

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:06

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRPR.25.70731594-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/12/2025 11:25

05/12/2025, 11:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1204/2025Data da Publicação: 09/12/2025

05/12/2025, 01:52

Juntada

05/12/2025, 01:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1204/2025Teor do ato: Não tendo a parte exequente indicado bens passíveis de penhora até o momento, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, arquivando-se os autos; autorizado o desentranhamento de documentos. Saliento que, embora arquivado, poderá o processo ser reaberto, desde que não decorrido o prazo de prescrição intercorrente, bastando que a parte exequente apresente em cartório endereço atualizado da parte executada e/ou bens passíveis de penhora, sendo desnecessário o reingresso desta ação. Nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO ADEQUADA DO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. VEDAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, conforme reza expressamente o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, facultando-se ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado, indicando bens passíveis de constrição judicial, sendo vedado, de outro norte, a esta instância recursal, modificar o pólo passivo do processo de expropriação como quer o exequente. 2. Recurso conhecido e improvido. (...) (ACJ 2001.07.1.014599-8, Rel. Juíza Sandra Reves Vasques Tonussi, 1ª TRJE/DF, julgado em 17.5.2011, DJ 20.5.2011). Em se tratando de execução judicial, expeça-se certidão de crédito, se necessário. Anote-se a extinção, intimando-se as partes para a retirada de documentos no prazo de 45 dias, contados desta decisão, após o que serão inutilizados. Prazo para recurso: 10 dias a contar da intimação, mediante recolhimento de preparo. P. R. I.Advogados(s): Anoel Luiz Junior (OAB 178557/SP), Fabio Hideo Morita (OAB 217168/SP)

04/12/2025, 17:59

Inexistência de bens penhoráveis - SAJ - Não tendo a parte exequente indicado bens passíveis de penhora até o momento, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, arquivando-se os autos; autorizado o desentranhamento de documentos. Saliento que, embora arquivado, poderá o processo ser reaberto, desde que não decorrido o prazo de prescrição intercorrente, bastando que a parte exequente apresente em cartório endereço atualizado da parte executada e/ou bens passíveis de penhora, sendo desnecessário o reingresso desta ação. Nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO ADEQUADA DO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. VEDAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, conforme reza expressamente o art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, facultando-se ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado, indicando bens passíveis de constrição judicial, sendo vedado, de outro norte, a esta instância recursal, modificar o pólo passivo do processo de expropriação como quer o exequente. 2. Recurso conhecido e improvido. (...) (ACJ 2001.07.1.014599-8, Rel. Juíza Sandra Reves Vasques Tonussi, 1ª TRJE/DF, julgado em 17.5.2011, DJ 20.5.2011). Em se tratando de execução judicial, expeça-se certidão de crédito, se necessário. Anote-se a extinção, intimando-se as partes para a retirada de documentos no prazo de 45 dias, contados desta decisão, após o que serão inutilizados. Prazo para recurso: 10 dias a contar da intimação, mediante recolhimento de preparo. P. R. I.

04/12/2025, 17:55

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

04/12/2025, 12:47

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0869/2025Data da Publicação: 18/09/2025

17/09/2025, 05:12

Juntada

17/09/2025, 05:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0869/2025Teor do ato: Ante a inércia da parte executada, prossiga-se com a execução. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar planilha de débito atualizada de acordo com a Lei nº 14.905/2024 (arts. 389 e 406, ambos do CC), bem assim indicar bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Int.Advogados(s): Anoel Luiz Junior (OAB 178557/SP), Fabio Hideo Morita (OAB 217168/SP)

16/09/2025, 12:17

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Ante a inércia da parte executada, prossiga-se com a execução. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, juntar planilha de débito atualizada de acordo com a Lei nº 14.905/2024 (arts. 389 e 406, ambos do CC), bem assim indicar bens passíveis de penhora da parte executada, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95). Int.

16/09/2025, 11:17

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação da(s) parte(s) acerca do despacho/decisão retro, razão pela qual encaminho os autos à apreciação judicial.

15/09/2025, 15:14

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0321/2025Data da Disponibilização: 15/05/2025Data da Publicação: 19/05/2025Número do Diário: Página:

08/07/2025, 11:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0431/2025Data da Publicação: 23/06/2025

18/06/2025, 01:37

Juntada

18/06/2025, 01:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0431/2025Teor do ato: Intime-se a parte executada acerca do contido às fls. 135/138, devendo, em caso de concordância, dar início aos pagamentos. Prazo: 5 dias. Int.Advogados(s): Anoel Luiz Junior (OAB 178557/SP), Fabio Hideo Morita (OAB 217168/SP)

17/06/2025, 10:10

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Intime-se a parte executada acerca do contido às fls. 135/138, devendo, em caso de concordância, dar início aos pagamentos. Prazo: 5 dias. Int.

17/06/2025, 09:18

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito, deixou-se de dar cumprimento à r. Decisão de fls. 130.

16/06/2025, 15:26

Juntada

16/06/2025, 15:22

Conclusos para decisão

16/06/2025, 13:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0393/2025Data da Publicação: 13/06/2025

12/06/2025, 11:29

Juntada

12/06/2025, 11:29

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRPR.25.70331137-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/06/2025 10:59

12/06/2025, 11:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRPR.25.70331082-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 12/06/2025 10:45

12/06/2025, 10:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0393/2025Teor do ato: Fls. 130/131: manifeste-se a parte exequente, em 5 dias. Int.Advogados(s): Anoel Luiz Junior (OAB 178557/SP), Fabio Hideo Morita (OAB 217168/SP)

11/06/2025, 10:17

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fls. 130/131: manifeste-se a parte exequente, em 5 dias. Int.

11/06/2025, 09:40

Conclusos para despacho

10/06/2025, 16:51

Mudança de Magistrado - SAJ - Mudança de Magistrado - Juiz Titular vaga 1 (Vara do Juizado Especial Cível) para o(a) Juiz(a) Mario Leonardo de Almeida Chaves Marsiglia. Motivo: Divisão interna trabalho - Designação de Juiz Auxiliar.

06/06/2025, 16:40

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRPR.25.70318907-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/06/2025 15:59

06/06/2025, 16:11

Bloqueio/penhora on line

26/05/2025, 10:42

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:17

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRPR.25.70279466-4Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/SubstabelecimentoData: 20/05/2025 15:38

20/05/2025, 15:45

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRPR.25.70273955-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/05/2025 18:14

16/05/2025, 18:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0321/2025Data da Publicação: 19/05/2025

15/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0321/2025Data da Publicação: 19/05/2025

15/05/2025, 07:53

Juntada

15/05/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Hideo Morita (OAB 217168/SP), Adriana Aparecida Ferreira da Silva (OAB 489457/SP) Processo 1026117-45.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vagner Acetes Martins Lozano - Exectda: Adriana Aparecida Ferreira da Silva, Adriana Aparecida Ferreira da Silva - Para análise dos pedidos de fls.118/122, intime-se a parte exequente para, esclarecer o motivo pelo qual incluiu, ao final, multa de 10% e custas processuais de 20%, já tendo aplicado inclusive multa de 10% no cálculo da planilha discriminada. Int.

15/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0321/2025Teor do ato: Para análise dos pedidos de fls.118/122, intime-se a parte exequente para, esclarecer o motivo pelo qual incluiu, ao final, multa de 10% e custas processuais de 20%, já tendo aplicado inclusive multa de 10% no cálculo da planilha discriminada. Int.Advogados(s): Fabio Hideo Morita (OAB 217168/SP), Adriana Aparecida Ferreira da Silva (OAB 489457/SP)

14/05/2025, 12:46

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Para análise dos pedidos de fls.118/122, intime-se a parte exequente para, esclarecer o motivo pelo qual incluiu, ao final, multa de 10% e custas processuais de 20%, já tendo aplicado inclusive multa de 10% no cálculo da planilha discriminada. Int.

14/05/2025, 11:23

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:06

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRPR.25.70251560-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/05/2025 18:15

07/05/2025, 19:40

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRPR.25.70251030-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/05/2025 16:28

07/05/2025, 18:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0294/2025Data da Publicação: 08/05/2025Número do Diário: 4196

07/05/2025, 08:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0294/2025Teor do ato: Diga a parte exequente em prosseguimento, devendo indicar bens passíveis de penhora, em cinco dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Int.Advogados(s): Fabio Hideo Morita (OAB 217168/SP), Adriana Aparecida Ferreira da Silva (OAB 489457/SP)

06/05/2025, 04:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Diga a parte exequente em prosseguimento, devendo indicar bens passíveis de penhora, em cinco dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Int.

05/05/2025, 11:23

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:58

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que em pesquisa junto ao Portal de Custas do Tribunal de Justiça constatei que não houve pagamento por parte da executada. Nada Mais. Ribeirão Preto, 25 de março de 2025. Eu, ___, PAULO JOSÉ DE SOUSA FILHO, Escrevente Técnico Judiciário.

25/03/2025, 16:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0153/2025Data da Publicação: 12/03/2025Número do Diário: 4160

11/03/2025, 02:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0153/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 86/89 e 102/108: REJEITO LIMINARMENTE os embargos opostos, porquanto somente admissíveis após a constrição do patrimônio da parte embargante, o que não ocorreu no caso presente. Neste sentido é o teor do Enunciado 117 do FONAJE ao dispor que É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. Prossiga-se o feito, certificando-se eventual pagamento junto ao Portal de Custas. Int.Advogados(s): Fabio Hideo Morita (OAB 217168/SP), Adriana Aparecida Ferreira da Silva (OAB 489457/SP)

10/03/2025, 03:21

Decisão - SAJ - Não Recebidos os Embargos à Execução - Vistos. Fls. 86/89 e 102/108: REJEITO LIMINARMENTE os embargos opostos, porquanto somente admissíveis após a constrição do patrimônio da parte embargante, o que não ocorreu no caso presente. Neste sentido é o teor do Enunciado 117 do FONAJE ao dispor que É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. Prossiga-se o feito, certificando-se eventual pagamento junto ao Portal de Custas. Int.

07/03/2025, 12:58

Conclusos para despacho

07/03/2025, 10:55

Juntada de mandado

07/03/2025, 10:52

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

07/03/2025, 10:52

Embargos à execução no juizado especial - Nº Protocolo: WRPR.25.70119642-9Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC e JECrim)Data: 07/03/2025 01:01

07/03/2025, 01:36

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 506.2025/010257-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2025 Local: Oficial de justiça - Néliton Henrique Mendonça

04/02/2025, 16:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0017/2025Data da Publicação: 21/01/2025Número do Diário: 4124

16/01/2025, 02:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0017/2025Teor do ato: Cite-se a parte Executada, observando o endereço de fls. 75/77 e fazendo-se as alterações e anotações necessárias. Cumpra-se.Advogados(s): Fabio Hideo Morita (OAB 217168/SP)

15/01/2025, 05:34

Despacho - SAJ - Determinada a Citação em Novo Endereço - Cite-se a parte Executada, observando o endereço de fls. 75/77 e fazendo-se as alterações e anotações necessárias. Cumpra-se.

15/01/2025, 05:19

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRPR.25.70009157-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/01/2025 15:31

13/01/2025, 15:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0007/2025Data da Publicação: 21/01/2025Número do Diário: 4120

10/01/2025, 04:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0007/2025Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar novo(s) endereço(s) para tentativa(s) de citação, sob pena de extinção do processo. Int.Advogados(s): Fabio Hideo Morita (OAB 217168/SP)

09/01/2025, 01:45

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar novo(s) endereço(s) para tentativa(s) de citação, sob pena de extinção do processo. Int.

08/01/2025, 16:40

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:23

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que a(s) citação(ões) retro resultou(aram) negativa(s), razão pela qual encaminho os autos à apreciação judicial

08/01/2025, 09:22

Mandado devolvido resultado - local indicado em 02/11 mas DEIXEI DE CITAR Adriana Ap. F. Da Silva pois ali fui atendido por pessoa de nome Leiziani, a qual informou que reside com a irmã, de nome Leidiane, neste endereço há aproximadamente oito meses e desconhece a citanda. Desta forma, baixo o mandado.

19/12/2024, 13:36

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados

10/11/2024, 05:52

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 506.2024/086274-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/11/2024 Local: Oficial de justiça - Sandro Jazon Caires

25/10/2024, 16:28

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0713/2024Data da Publicação: 02/10/2024Número do Diário: 4062

01/10/2024, 04:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0713/2024Teor do ato: Ante o contido na certidão de fls. 64, expeça-se nova citação, observando o primeiro endereço indicado a fls. 52. Cumpra-se.Advogados(s): Fabio Hideo Morita (OAB 217168/SP)

30/09/2024, 01:23

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Ante o contido na certidão de fls. 64, expeça-se nova citação, observando o primeiro endereço indicado a fls. 52. Cumpra-se.

27/09/2024, 15:35

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:24

Mandado/Ofício Devolvido não Cumprido - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento

12/08/2024, 13:09

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 506.2024/062166-8 Situação: Não cumprido em 12/08/2024 Local: Oficial de justiça - Silvio Cesar Pereira

09/08/2024, 16:53

Despacho - SAJ - Determinada a Citação em Novo Endereço - Cite-se a parte executada, observando o endereço de fls. 52 e fazendo-se as alterações e anotações necessárias. Cumpra-se.

03/07/2024, 15:07

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRPR.24.70360499-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 26/06/2024 11:30

26/06/2024, 11:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0440/2024Data da Publicação: 20/06/2024Número do Diário: 3989

18/06/2024, 04:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0440/2024Teor do ato: Considerando a certidão retro (fls. 45) e ausência de citação, diga a parte exequente. Int.Advogados(s): Fabio Hideo Morita (OAB 217168/SP)

17/06/2024, 01:46

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Considerando a certidão retro (fls. 45) e ausência de citação, diga a parte exequente. Int.

14/06/2024, 14:33

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:11

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

14/06/2024, 14:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0032/2024Data da Disponibilização: 26/02/2024Data da Publicação: 27/02/2024Número do Diário: Página:

26/02/2024, 11:24

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 506.2024/010352-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/04/2024 Local: Oficial de justiça - Domingos Antonio Cabrini Festuccia

16/02/2024, 16:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0032/2024Teor do ato: Diante da certidão de fls. 38, observo que embora tenha constado no mandado retro para cumprimento do ato os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC, e o Enunciado nº 5 (FONAJE), tal ato não fora observado pelo oficial de justiça no momento da diligência. Diante disso, expeça-se novo mandado de citação, observando a(o) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, para seu cumprimento, o artigo 212, § 2º, do CPC, e o Enunciado nº 5 (FONAJE), encaminhado-se cópia deste despacho. Cumpra-se.Advogados(s): Fabio Hideo Morita (OAB 217168/SP)

24/01/2024, 15:57

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Diante da certidão de fls. 38, observo que embora tenha constado no mandado retro para cumprimento do ato os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC, e o Enunciado nº 5 (FONAJE), tal ato não fora observado pelo oficial de justiça no momento da diligência. Diante disso, expeça-se novo mandado de citação, observando a(o) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, para seu cumprimento, o artigo 212, § 2º, do CPC, e o Enunciado nº 5 (FONAJE), encaminhado-se cópia deste despacho. Cumpra-se.

18/01/2024, 15:47

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:09

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

18/01/2024, 15:07

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 506.2023/078886-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/11/2023 Local: Oficial de justiça - Sandro Jazon Caires

24/10/2023, 16:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0695/2023Data da Publicação: 11/09/2023Número do Diário: 3816

06/09/2023, 07:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0695/2023Teor do ato: Diante da certidão retro, expeça-se novo mandado de citação no endereço onde não ocorreu diligência. Cumpra-se.Advogados(s): Fabio Hideo Morita (OAB 217168/SP)

05/09/2023, 06:40

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Diante da certidão retro, expeça-se novo mandado de citação no endereço onde não ocorreu diligência. Cumpra-se.

04/09/2023, 15:02

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:23

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que, compulsando os autos, constatei que o mandado expedido a fls. 27/28 não foi distribuído, razão pela qual encaminho os autos à apreciação judicial. Nada Mais. Ribeirão Preto, 04 de setembro de 2023. Eu, ___, Saulo Victor Duran, Escrevente Técnico Judiciário.

04/09/2023, 14:22

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

04/09/2023, 14:15

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido

25/07/2023, 10:09

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 506.2023/053307-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/08/2023 Local: Oficial de justiça - Daniel Polisel

25/07/2023, 10:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0494/2023Data da Publicação: 30/06/2023Número do Diário: 3767

29/06/2023, 04:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0494/2023Teor do ato: VALOR DO DÉBITO: R$ 3.363,42. (DEVERÁ SER ATUALIZADO NO PAGAMENTO) CONCLUSÃO Em , faço estes autos conclusos a(o) Juiz(a) de Direito, Dr(a). VINICIUS RODRIGUES VIEIRA. Eu, Renato Ferreira da Cruz, Chefe de Seção Judiciário. Ribeirão Preto, 28 de junho de 2023. Vistos. Defiro a execução. CITE(M)-SE o(as) executado(as) acima qualificado(as) para, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, PAGAR A DÍVIDA NO VALOR ACIMA ESTIPULADO, isento de custas e honorários advocatícios (L. 9.099/95 55 caput), conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa (ou, em se tratando de processo digital, utilizar senha anexa para consulta no site www.tjsp.jus.br - área CIDADÃO clique CONSULTA DE PROCESSOS 1ª INSTÂNCIA INTERIOR clicar em PESQUISAR embaixo do grupo em que a Comarca de Ribeirão Preto estiver inserida). Deverá constar do(a) MANDADO / CARTA a INTIMAÇÃO da parte executada acerca da possibilidade de, no prazo de 15 (quinze) dias contados da citação, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. Entretanto, autorizado o parcelamento, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das subsequentes e no prosseguimento do processo, com imediato início dos atos executivos, além de imposição ao(s) executado(as) de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à imposição de embargos.Advogados(s): Fabio Hideo Morita (OAB 217168/SP)

28/06/2023, 13:46

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - VALOR DO DÉBITO: R$ 3.363,42. (DEVERÁ SER ATUALIZADO NO PAGAMENTO) CONCLUSÃO Em , faço estes autos conclusos a(o) Juiz(a) de Direito, Dr(a). VINICIUS RODRIGUES VIEIRA. Eu, Renato Ferreira da Cruz, Chefe de Seção Judiciário. Ribeirão Preto, 28 de junho de 2023. Vistos. Defiro a execução. CITE(M)-SE o(as) executado(as) acima qualificado(as) para, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, PAGAR A DÍVIDA NO VALOR ACIMA ESTIPULADO, isento de custas e honorários advocatícios (L. 9.099/95 55 caput), conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa (ou, em se tratando de processo digital, utilizar senha anexa para consulta no site www.tjsp.jus.br - área CIDADÃO clique CONSULTA DE PROCESSOS 1ª INSTÂNCIA INTERIOR clicar em PESQUISAR embaixo do grupo em que a Comarca de Ribeirão Preto estiver inserida). Deverá constar do(a) MANDADO / CARTA a INTIMAÇÃO da parte executada acerca da possibilidade de, no prazo de 15 (quinze) dias contados da citação, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. Entretanto, autorizado o parcelamento, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das subsequentes e no prosseguimento do processo, com imediato início dos atos executivos, além de imposição ao(s) executado(as) de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à imposição de embargos.

28/06/2023, 12:46

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:38

Distribuição por Sorteio

20/06/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 15:55

SENTENÇA

•04/12/2025, 17:55

DESPACHO

•16/09/2025, 11:17

DESPACHO

•17/06/2025, 09:18

DESPACHO

•11/06/2025, 09:40

DESPACHO

•14/05/2025, 11:23

DESPACHO

•05/05/2025, 11:23

DECISÃO

•07/03/2025, 12:58

DESPACHO

•15/01/2025, 05:19

DESPACHO

•08/01/2025, 16:40

DESPACHO

•27/09/2024, 15:35

DESPACHO

•03/07/2024, 15:07

DESPACHO

•14/06/2024, 14:33

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•11/02/2026, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 15:55

SENTENÇA

•04/12/2025, 17:55

DESPACHO

•16/09/2025, 11:17

DESPACHO

•17/06/2025, 09:18

DESPACHO

•11/06/2025, 09:40

DESPACHO

•14/05/2025, 11:23

DESPACHO

•05/05/2025, 11:23

DECISÃO

•07/03/2025, 12:58

DESPACHO

•15/01/2025, 05:19

DESPACHO

•08/01/2025, 16:40

DESPACHO

•27/09/2024, 15:35

DESPACHO

•03/07/2024, 15:07

DESPACHO

•14/06/2024, 14:33

DESPACHO

•18/01/2024, 15:47

DESPACHO

•04/09/2023, 15:02

DESPACHO

•28/06/2023, 12:46