Execução Fiscal 1000092-14.2016.8.26.0094 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2016

Valor da Causa

R$ 7.494,21

Órgão julgador

Vara Unica de Brodosqui

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRODOWSKI

CNPJ

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI - SAAEB

CNPJ

Autor

CELSO GONCALVES ROCHA

CPF

Reu

JULIO ABDO COSTA CALIL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAROLINA SILVA CAMPOS

OAB/SP 346266·CPF·Representa: Autor

THAIS MARIA ABREU DE FREITAS

OAB/SP 256328·CPF·Representa: Autor

MARCELO JOSÉ MENDES SANTIAGO

OAB/SP 386005·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 18:04

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 20:20

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:35

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 16:43

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:50

Todas as movimentações(330)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 18:04

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 18:04

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:39

27/04/2026, 20:20

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:35

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2025, 16:43

Conclusos para despacho

14/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 21:50

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 14:55

Suspensão do Prazo

07/10/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 16:46

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:21

Juntada de Ofício

14/05/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 12:17

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:32

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 08:39

Conclusos para despacho

20/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 21:40

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 15:20

Hasta Pública Deferida

08/04/2025, 18:29

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

04/02/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 10:11

Juntada de Mandado

21/11/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 06:01

Penhora Deferida

12/08/2024, 17:04

Conclusos para despacho

12/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

08/08/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 16:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/08/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:33

Bloqueio/penhora on line

02/07/2024, 16:07

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 16:24

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 23:10

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 09:43

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 01:45

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 14:46

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 11:30

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 22:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2023, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 00:03

Juntada de Certidão

12/12/2023, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 09:04

Expedição de Carta.

12/12/2023, 08:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 08:49

Conclusos para despacho

11/12/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 18:00

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora

30/11/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 09:52

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 09:52

Suspensão do Prazo

28/11/2023, 02:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

23/11/2023, 12:26

Bloqueio/penhora on line

23/11/2023, 12:26

Conclusos para despacho

22/11/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 10:44

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 00:10

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 23:44

Suspensão do Prazo

05/10/2023, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Jose Miotto Neto (OAB 323401/SP) Processo 1000092-14.2016.8.26.0094 - Execução Fiscal - Exeqte: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski - SAAEB - Página nº 232: defiro.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 10:30

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 12:13

Juntada de Mandado

29/08/2023, 12:13

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 11:59

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 12:09

Penhora Deferida

10/08/2023, 11:30

Conclusos para despacho

10/08/2023, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 17:25

Conclusos para despacho

04/08/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 09:29

Conclusos para despacho

03/05/2023, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2023, 16:40

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

22/03/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 11:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

14/03/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 02:00

Bloqueio/penhora on line

09/03/2023, 14:36

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 17:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2023, 17:36

Conclusos para despacho

08/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:10

Conclusos para despacho

09/01/2023, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2023, 09:53

Conclusos para despacho

05/01/2023, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2022, 17:18

Suspensão do Prazo

15/12/2022, 23:20

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:21

Suspensão do Prazo

06/12/2022, 23:19

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 14:49

Suspensão do Prazo

28/11/2022, 03:53

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 14:02

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 00:53

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2022, 14:03

Conclusos para despacho

14/10/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 13:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2022.

10/10/2022, 13:28

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2021, 13:45

Juntada de Mandado

14/12/2021, 13:45

Suspensão do Prazo

11/12/2021, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 02:08

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 10:35

Decisão

03/12/2021, 10:10

Conclusos para despacho

02/12/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 13:53

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 03:36

Suspensão do Prazo

08/10/2021, 01:51

Suspensão do Prazo

02/10/2021, 21:51

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 14:11

Decisão

27/09/2021, 19:19

Conclusos para despacho

27/09/2021, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 18:37

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 07:20

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2021, 14:54

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 14:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

16/07/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 13:27

Bloqueio/penhora on line

13/07/2021, 13:26

Conclusos para despacho

12/07/2021, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 06:53

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:12

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 23:09

Suspensão do Prazo

29/05/2020, 01:34

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 02:33

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 21:09

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 04:40

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 22:18

Suspensão do Prazo

12/11/2019, 01:42

Juntada de Ofício

09/09/2019, 16:58

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2019, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2019, 14:16

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 18:44

Juntada de Outros documentos

15/08/2019, 16:01

Decisão

15/08/2019, 11:47

Conclusos para despacho

14/08/2019, 15:19

Conclusos para despacho

13/08/2019, 17:44

Juntada de Ofício

13/08/2019, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2019, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2019, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2019, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2019, 14:32

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/08/2019, 14:05

Conclusos para despacho

05/08/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 12:09

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 10:18

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 21:07

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 06:45

Juntada de Outros documentos

17/07/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2019, 16:14

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 06:45

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2019, 10:46

Juntada de Ofício

01/07/2019, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2019, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2019, 10:03

Hasta Pública Deferida

03/05/2019, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2019.

02/05/2019, 14:26

Decisão

24/04/2019, 09:34

Conclusos para despacho

23/04/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 11:20

Juntada de Mandado

12/04/2019, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2019, 12:09

Expedição de Mandado.

14/03/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 14:23

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 01:22

Expedição de Certidão.

02/02/2019, 06:53

Bloqueio/penhora on line

28/01/2019, 10:38

Conclusos para despacho

25/01/2019, 15:25

Conclusos para despacho

25/01/2019, 09:45

Conclusos para despacho

24/01/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 13:43

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2019, 15:44

Juntada de Outros documentos

16/01/2019, 18:05

Suspensão do Prazo

25/10/2018, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2018, 09:24

Expedição de Certidão.

12/10/2018, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2018, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2018, 14:39

Conclusos para despacho

10/10/2018, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 16:24

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2018, 18:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 18:47

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 21:09

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 03:59

Suspensão do Prazo

03/02/2018, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2017, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2017, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2017, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2017, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da Obrigação

02/08/2016, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2016, 17:09

Juntada de Mandado

05/05/2016, 17:09

Conclusos para despacho

15/04/2016, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2016, 17:31

Suspensão do Prazo

01/04/2016, 22:12

Expedição de Mandado.

22/03/2016, 18:21

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

28/01/2016, 15:05

Distribuído por sorteio

25/01/2016, 11:46

Despacho

•14/11/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:23

Despacho

•09/05/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:28

Decisão

•22/04/2025, 19:59

Decisão

•08/04/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:57

Despacho

•12/08/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:47

Todos os documentos(60)

Despacho

•28/04/2026, 18:04

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 10:39

Despacho

•14/11/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:23

Despacho

•09/05/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:28

Decisão

•22/04/2025, 19:59

Decisão

•08/04/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 10:57

Despacho

•12/08/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:47

Despacho

•02/07/2024, 16:07

Despacho

•25/06/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 09:43

Despacho

•18/03/2024, 14:46

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:36

Despacho

•12/12/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 09:54

Despacho

•23/11/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:48

Despacho

•31/08/2023, 10:30

Despacho

•10/08/2023, 11:30

Despacho

•04/08/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 09:26

Despacho

•04/05/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 15:22

Despacho

•30/03/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:15

Despacho

•09/03/2023, 14:36

Despacho

•08/03/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 09:28

Despacho

•10/01/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 13:48

Despacho

•09/01/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 17:18

Despacho

•14/10/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 13:31

Despacho

•03/12/2021, 10:10

Despacho

•27/09/2021, 19:19

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 14:54

Despacho

•13/07/2021, 13:26

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 13:20

Despacho

•15/08/2019, 11:47

Despacho

•05/08/2019, 14:05

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 16:14

Ato Ordinatório

•01/07/2019, 10:46

Decisão

•03/05/2019, 10:46

Despacho

•24/04/2019, 09:34

Despacho

•28/01/2019, 10:38

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 15:44

Despacho

•10/10/2018, 14:39

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 18:50

Despacho

•02/08/2016, 10:35

Despacho

•28/01/2016, 15:05