Execução Fiscal 1502833-98.2019.8.26.0082 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 405,73

Órgão julgador

Sef de Boituva

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA

CNPJ

Autor

SANTA CRUZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ DOS SANTOS NETO

OAB/SP 344676·CPF·Representa: Autor

ELISANGELA FLORÊNCIO

OAB/PR 35378·Representa: Réu

LÍDIA RODRIGUES DA SILVA PÁDUA

OAB/PR 72176·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2025.

24/09/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lídia Rodrigues da Silva Pádua (OAB 72176/PR), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR) Processo 1502833-98.2019.8.26.0082 - Execução Fiscal - Exectdo: Santa Cruz Empreendimentos e Participacoes Ltda - Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta. Por se tratar de decisão interlocutória, deixa-se de condenar o executado em despesas e custas processuais, bem como em honorários advocatícios. Prossiga-se a execução fiscal, ficando indeferido o pedido da Fazenda Pública de inclusão dos atuais proprietários, nos termos da súmula 392/STJ.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/05/2025, 09:08

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:32

Suspensão do Prazo

14/11/2023, 23:30

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:07

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2025.

24/09/2025, 15:13

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:14

Decisão

•14/05/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lídia Rodrigues da Silva Pádua (OAB 72176/PR), Elisangela Florêncio (OAB 35378/PR) Processo 1502833-98.2019.8.26.0082 - Execução Fiscal - Exectdo: Santa Cruz Empreendimentos e Participacoes Ltda - Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta. Por se tratar de decisão interlocutória, deixa-se de condenar o executado em despesas e custas processuais, bem como em honorários advocatícios. Prossiga-se a execução fiscal, ficando indeferido o pedido da Fazenda Pública de inclusão dos atuais proprietários, nos termos da súmula 392/STJ.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/05/2025, 09:08

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:32

Suspensão do Prazo

14/11/2023, 23:30

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2023, 05:00

Expedição de Carta.

03/08/2023, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

12/06/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 12:18

Bloqueio/penhora on line

18/03/2022, 07:24

Bloqueio/penhora on line

18/03/2022, 07:23

Conclusos para decisão

17/03/2022, 14:14

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 07:07

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2021.

08/03/2021, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

08/10/2020, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 21:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2020, 21:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

19/05/2020, 21:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

19/05/2020, 21:12

Conclusos para decisão

19/05/2020, 12:53

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 11:17

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 12:25

Decisão

•18/03/2022, 07:24

Decisão

•18/03/2022, 07:23

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 21:17

Decisão

•19/05/2020, 21:12