Execução da Pena 0024780-17.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Reu

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JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP 440826·CPF·Representa: Réu

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB/SP 481697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/05/2025, 13:36

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/05/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:17

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/05/2025, 13:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/05/2025, 13:23

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

15/05/2025, 12:06

Certidão de Cartório Expedida

15/05/2025, 12:01

Remetido ao DJE

14/05/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2025, 10:57

Conclusos para Decisão

14/05/2025, 00:01

Conclusos para Despacho

13/05/2025, 18:21

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2025, 18:10

Mandado Expedido

13/05/2025, 17:41

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2025, 17:41

Documento Juntado

06/05/2025, 08:58

Todas as movimentações(245)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/05/2025, 13:36

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/05/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:17

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/05/2025, 13:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:56

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legal

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15/05/2025, 13:23

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

15/05/2025, 12:06

Certidão de Cartório Expedida

15/05/2025, 12:01

Remetido ao DJE

14/05/2025, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/05/2025, 10:57

Conclusos para Decisão

14/05/2025, 00:01

Conclusos para Despacho

13/05/2025, 18:21

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2025, 18:10

Mandado Expedido

13/05/2025, 17:41

Certidão de Cartório Expedida

13/05/2025, 17:41

Documento Juntado

06/05/2025, 08:58

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

06/05/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:03

Remetido ao DJE

01/05/2025, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 14:56

Alvará Juntado

30/04/2025, 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2025, 13:46

Concessão

30/04/2025, 13:46

Conclusos para Decisão

29/04/2025, 10:29

Conclusos para Despacho

28/04/2025, 11:28

Petição Juntada

15/04/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:01

Remetido ao DJE

14/04/2025, 00:13

Ato ordinatório

11/04/2025, 16:33

Petição Juntada

04/04/2025, 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/04/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 12:36

Petição Juntada

02/04/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:14

Remetido ao DJE

28/02/2025, 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2025, 12:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 12:31

Conclusos para Decisão

28/02/2025, 09:02

Conclusos para Despacho

27/02/2025, 16:44

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

27/02/2025, 16:07

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 00:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/06/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 01:00

Remetido ao DJE

08/05/2024, 00:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/05/2024, 16:37

Homologada a Falta Disciplinar

07/05/2024, 16:05

Conclusos para Decisão

06/05/2024, 11:14

Conclusos para Despacho

30/04/2024, 14:01

Petição Juntada

26/04/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:05

Remetido ao DJE

25/04/2024, 00:03

Ato ordinatório

24/04/2024, 16:52

Petição Juntada

22/04/2024, 22:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/04/2024, 08:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

16/04/2024, 08:55

Falta Média Juntada

16/04/2024, 08:55

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 22:36

Suspensão do Prazo

24/01/2024, 23:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/12/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:01

Remetido ao DJE

07/12/2023, 00:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/12/2023, 16:00

Homologado o Cálculo

06/12/2023, 15:59

Conclusos para Decisão

29/11/2023, 15:59

Conclusos para Despacho

29/11/2023, 12:02

Pedido de Habilitação Juntado

28/11/2023, 09:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/09/2023, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 12:34

Petição Juntada

12/09/2023, 19:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/09/2023, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 14:35

Planilha de Cálculos Juntada

11/09/2023, 14:34

Apensado ao processo

11/09/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2023, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2023, 10:59

Redistribuição de Processo - Saída

27/03/2023, 10:59

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/03/2023, 10:59

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/03/2023, 12:48

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

21/03/2023, 12:48

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

21/03/2023, 12:31

Certidão de Cartório Expedida

21/03/2023, 12:29

Certidão Carcerária Juntada

21/03/2023, 12:27

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

21/03/2023, 12:25

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

21/03/2023, 09:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/03/2023, 11:09

Mandado de Prisão Expedido

02/03/2023, 12:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/03/2023, 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/03/2023, 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/03/2023, 10:27

Determinada a Regressão de Regime

27/01/2023, 13:45

Conclusos para Decisão

27/01/2023, 11:02

Documento Juntado

27/01/2023, 10:56

Documento Juntado

27/01/2023, 10:56

Documento Juntado

27/01/2023, 10:56

Petição Juntada

11/11/2022, 21:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/11/2022, 07:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2022, 20:26

Petição Juntada

26/10/2022, 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/10/2022, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 10:22

Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado

26/10/2022, 10:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2022, 13:43

Redistribuição de Processo - Saída

01/04/2022, 13:43

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/04/2022, 13:43

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/03/2022, 15:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/03/2022, 12:23

Certidão de Cartório Expedida

12/03/2022, 11:39

Ordem de Liberação Expedida

04/03/2022, 15:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2022, 18:04

Conclusos para Decisão

25/02/2022, 17:18

Documento Juntado

25/02/2022, 17:15

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

24/02/2022, 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/02/2022, 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/02/2022, 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/02/2022, 13:52

Concedida Progressão de regime

23/02/2022, 13:51

Conclusos para Despacho

23/02/2022, 11:32

Petição Juntada

22/02/2022, 04:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/02/2022, 11:27

Documento Juntado

15/02/2022, 11:26

Proferido Despacho

30/01/2022, 07:24

Conclusos para Despacho

29/01/2022, 11:43

Petição Juntada

28/01/2022, 23:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/01/2022, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2022, 18:34

Petição Juntada

26/01/2022, 15:48

Processo Entranhado

26/01/2022, 15:48

Incidente Processual Instaurado

26/01/2022, 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/09/2021, 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/09/2021, 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/09/2021, 16:49

Certidão de Cartório Expedida

28/09/2021, 16:48

Homologado o Cálculo

28/09/2021, 16:48

Conclusos para Despacho

28/09/2021, 14:35

Petição Juntada

09/09/2021, 21:06

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

09/09/2021, 19:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/09/2021, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2021, 11:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/09/2021, 18:45

Realizado Cálculo

08/09/2021, 18:44

Petição Juntada

04/09/2021, 08:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/09/2021, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2021, 13:26

Petição Juntada

28/08/2021, 01:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/08/2021, 21:22

Decisão

24/08/2021, 21:21

Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido - Juntada

24/08/2021, 18:40

Conclusos para Despacho

24/08/2021, 16:56

Certidão de Cartório Expedida

12/08/2021, 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2021, 18:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2021, 18:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/08/2021, 18:47

Homologado o Cálculo

10/08/2021, 18:43

Conclusos para Decisão

10/08/2021, 13:23

Conclusos para Despacho

09/08/2021, 16:54

Expedição de documento

30/07/2021, 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/07/2021, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 11:48

Petição Juntada

15/07/2021, 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2021, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2021, 15:28

Realizado Cálculo

12/07/2021, 11:10

Expedição de documento

07/07/2021, 15:01

Petição Juntada

18/06/2021, 11:17

Recurso Interposto

18/06/2021, 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/06/2021, 19:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/06/2021, 19:42

Realizado Cálculo

17/06/2021, 19:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/06/2021, 16:37

Determinada a Regressão de Regime

16/06/2021, 16:35

Conclusos para Decisão

15/06/2021, 22:05

Apensado ao processo

14/06/2021, 12:29

Conclusos para Despacho

11/05/2021, 17:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

11/05/2021, 17:49

Certidão Juntada

11/05/2021, 17:46

Apensado ao processo

11/05/2021, 17:44

Petição Juntada

03/05/2021, 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/04/2021, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2021, 10:31

Petição Juntada

27/04/2021, 05:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/04/2021, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/04/2021, 09:17

Falta Grave Juntada

20/04/2021, 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2021, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2021, 16:24

Petição Juntada

25/02/2021, 12:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/02/2021, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2021, 11:05

SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

16/02/2021, 08:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2021, 08:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/01/2021, 08:00

SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

08/01/2021, 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/01/2021, 15:04

Decisão

08/01/2021, 15:04

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

08/01/2021, 14:49

Conclusos para Decisão

07/01/2021, 15:00

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

04/01/2021, 16:45

SAP - Pedido de Sustação Juntado

30/12/2020, 10:56

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

11/11/2020, 12:05

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

29/10/2020, 05:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/10/2020, 01:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/10/2020, 01:06

Realizado Cálculo

19/10/2020, 23:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2020, 13:58

Proferido Despacho

14/10/2020, 13:58

Conclusos para Despacho

13/10/2020, 14:58

Conclusos para Despacho

13/10/2020, 12:46

Certidão de Cartório Expedida

13/10/2020, 12:45

Documento Juntado

13/10/2020, 12:38

Mudança de Classe Processual

03/08/2020, 15:20

Certidão de Cartório Expedida

03/08/2020, 15:17

Certidão Juntada

03/08/2020, 15:15

Documento Juntado

03/08/2020, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/03/2020, 13:58

Redistribuição de Processo - Saída

03/03/2020, 13:58

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/03/2020, 13:58

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/03/2020, 09:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/03/2020, 14:36

Conclusos para Decisão

02/03/2020, 11:01

Documento Juntado

02/03/2020, 11:01

Parecer Juntado

26/02/2020, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2020, 14:59

Conclusos para Despacho

20/02/2020, 12:06

Parecer Juntado

14/02/2020, 16:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/02/2020, 00:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2020, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2020, 16:00

Documento Juntado

31/01/2020, 15:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

24/01/2020, 10:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/01/2020, 00:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2020, 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/01/2020, 17:39

Homologado o Cálculo

10/01/2020, 17:39

Conclusos para Despacho

10/01/2020, 17:01

Parecer Juntado

05/01/2020, 12:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/12/2019, 00:39

Petição Juntada

18/12/2019, 19:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/12/2019, 18:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/12/2019, 18:29

Ofício Expedido

16/12/2019, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2019, 16:26

Expedição de documento

16/12/2019, 15:30

Folha de Antecedentes Juntada

16/12/2019, 15:24

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/12/2019, 11:22

Decisão

•30/04/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:36

Decisão

•28/02/2025, 12:31

Decisão

•07/05/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:55

Decisão

•06/12/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:35

Decisão

•27/01/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:22

Decisão

•25/02/2022, 18:04

Todos os documentos(51)

Decisão

•14/05/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:56

Decisão

•30/04/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:36

Decisão

•28/02/2025, 12:31

Decisão

•07/05/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:55

Decisão

•06/12/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:35

Decisão

•27/01/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 10:22

Decisão

•25/02/2022, 18:04

Decisão

•23/02/2022, 13:51

Despacho

•30/01/2022, 07:24

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 18:34

Decisão

•28/09/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 11:03

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 13:26

Decisão

•24/08/2021, 21:21

Decisão

•10/08/2021, 18:43

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 15:28

Decisão

•16/06/2021, 16:35

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 10:31

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 09:17

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 11:05

Decisão

•08/01/2021, 15:04

Despacho

•14/10/2020, 13:58

Acórdão - Habeas Corpus

•13/10/2020, 12:38

Acórdão - Habeas Corpus

•13/10/2020, 12:38

Acórdão - Habeas Corpus

•13/10/2020, 12:38

Acórdão - Habeas Corpus

•13/10/2020, 12:38

Acórdão - Habeas Corpus

•13/10/2020, 12:38

Acórdão - Habeas Corpus

•13/10/2020, 12:38

Acórdão - Habeas Corpus

•13/10/2020, 12:38

Acórdão - Habeas Corpus

•13/10/2020, 12:38

Acórdão - Habeas Corpus

•13/10/2020, 12:38

Acórdão - Habeas Corpus

•13/10/2020, 12:38

Acórdão - Habeas Corpus

•13/10/2020, 12:38

Decisão

•02/03/2020, 14:36

Despacho

•20/02/2020, 14:59

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 16:00

Decisão

•10/01/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 16:26

Sentença

•11/12/2019, 11:22

Despacho

•11/12/2019, 11:22

Decisão

•11/12/2019, 11:22